Apoios sociais implicam aumento de 1760 milhões na despesa

Programa será aprovado hoje e inclui medidas inscritas no OE e outras prometidas à esquerda. Empresas vão ter mais verbas

Seis pilares, 126 medidas, poucas novidades. O governo aprova hoje em Conselho de Ministros o Programa Nacional de Reformas (PNR) 2017-2020, o "acelerador" económico de que o líder parlamentar do PS, Carlos César, há dias falava. E, como se previa, uma grande fatia das verbas vai ser aplicada no aumento e alargamento de várias prestações sociais.

De acordo com o documento a que o DN teve acesso, o pilar da coesão e igualdade é aquele em que são inscritas mais medidas (29) que o executivo chefiado por António Costa pretende pôr em marcha até 2020 e os exemplos são vários, embora a maior parte já constasse do Orçamento do Estado (OE) para 2016 ou das promessas que os socialistas fizeram aos parceiros de esquerda (BE, PCP e PEV) para os anos seguintes. Os principais, somados, totalizam quase 1760 milhões de euros.

Mas vamos por partes. O indexante de apoios sociais (IAS), que serve como valor de referência para diversas prestações pecuniárias e que estava congelado nos 419,22 euros desde 2009, será atualizado no início do próximo ano. O compromisso já estava assumido pelo governo e significará, por si só, um aumento da despesa de 226 milhões de euros. O aumento do complemento solidário para idosos - cujo valor de referência anual cresceu para 5059 euros desde a entrada em vigor do OE - representa um encargo de 20 milhões durante o ano corrente, enquanto a atualização dos montantes do abono de família, a majoração monoparental e a bonificação por deficiência (que abrangerão 1,1 milhões de crianças e jovens), significará uma saída de 424 milhões de euros dos cofres do Estado. A garantia de que o rendimento social de inserção vai chegar a 240 mil pessoas, tal como a subida do seu valor de referência (já em vigor), traduz-se em 641 milhões de euros de gastos, enquanto o apoio extraordinário aos desempregados de longa duração - que também já entrou em vigor, que se prolongará até 2020 e que corresponde a 80% do montante do subsídio social de desemprego até então recebido - terá um impacto nas contas públicas de 449 milhões. Dele vão beneficiar 70 mil desempregados.

O governo tenciona igualmente agregar os apoios à deficiência numa prestação social única, embora remeta para o final de maio o estudo sobre o impacto financeiro da medida, para junho a iniciativa legislativa correspondente e para 2017 a sua implementação "gradual e faseada".

Já a revisão do regime dos trabalhadores independentes, com o fito de lhes garantir maior proteção no desemprego, de alterar as regras para determinação das contribuições em função dos montantes que efetivamente aufiram e para evitar o recurso a falsos recibos verdes, implicará uma despesa de 723 milhões de euros.

Quantificada está também a quebra da receita da Segurança Social (20 milhões) devido à redução em 0,75 pontos percentuais da taxa social única (TSU) paga pelas entidades patronais, uma medida que o governo alinhavou com as confederações empresariais para compensar o aumento do salário mínimo neste ano de 505 para os 530 euros. A ideia, pode ler-se no PNR, passa por "apoiar excecionalmente o emprego". Ora, no plano da modernização do Estado, outro dos pilares, a criação da Startup Simplex visa apoiar 30 ideias para negócios ou produtos que agilizem a relação dos cidadãos com os serviços públicos, estando o prazo de execução dessas ideias agendado para maio do próximo ano. Custo para o erário público: seis milhões de euros, embora mais de metade provenha de fundos comunitários (Portugal 2020).

Tal como António Costa tinha sinalizado, o combate ao endividamento das empresas é outra das prioridades bem vincadas no PNR. O fundo Capitalizar, que se desdobrará em dois eixos - um para financiamento de sociedades recém-criadas, em crescimento ou em expansão internacional, outro para injeção de capital em processos de reestruturação -, terá um custo de dois mil milhões de euros, mas 1,4 mil milhões resultarão da aplicação de verbas do Plano Juncker. E no total serão 9250 empresas a beneficiar dessa linha.

No mesmo domínio, outra das promessas do primeiro-ministro vai ser posta em marcha: a eliminação do tratamento fiscal negativamente discriminatório em relação a capitais próprios. Tradução? Será implementado um mecanismo que permita às empresas financiarem-se com capitais próprios, ao invés de recorrerem ao crédito bancário. A medida está ainda em estudo mas o governo vai inscrevê-la no OE do próximo ano.

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