Apesar do acordo, o "processo penal segue o seu curso"
Ministro dos Negócios Estrangeiros disse que acordo entre a família do Rúben o embaixador do Iraque é um passo para a reparação da vítima
O ministro dos Negócios Estrangeiros disse hoje que o Governo terá em conta o acordo extrajudicial entre a família do jovem agredido em Ponte de Sor e o embaixador iraquiano quando decidir sobre este processo, que prossegue a nível penal.
"O Governo constata o entendimento extrajudicial a que as partes chegaram. É um passo para a reparação devida à vítima e à família", afirmou à Lusa Augusto Santos Silva.
Segundo o chefe da diplomacia portuguesa, o Governo vai deliberar sobre este caso, naquilo que diz respeito à Convenção de Viena, ou seja, ao levantamento da imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, alegadamente autores das agressões ao jovem Ruben Cavaco, no verão passado, em Ponte de Sor.
"Esta base de entendimento é um elemento adicional que o Governo considerará, como um entre vários elementos de que disporá, quando tiver que deliberar", disse o ministro.
Santos Silva explicou ainda que o "processo penal segue o seu curso", conduzido pelo Ministério Público.
Para que os dois jovens sejam ouvidos como arguidos pela justiça portuguesa, o Iraque tem de levantar a sua imunidade diplomática, o que até agora não aconteceu.
As autoridades de Bagdade recusaram em outubro o primeiro pedido nesse sentido feito por Portugal e pediram mais esclarecimentos sobre o processo judicial - que, segundo o ministro, lhes foram prestados - e não responderam à segunda solicitação, feita em dezembro passado, suscitando "questões jurídicas".
O Governo pediu, há uma semana, que o Ministério Público, "se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais" para que o executivo possa decidir.
"Mal tenhamos os elementos adicionais que o Ministério Público entenda fornecer ao Governo, o Governo estará em condições de deliberar", referiu.
A decisão do Executivo passará pelo Conselho de Ministros, depois de o Governo ter considerado que estava terminada a interação com as autoridades iraquianas.
Sobre este desfecho, Santos Silva referiu que o Ministério dos Negócios Estrangeiros "realizou diligências, a pedido das partes, para que fossem criadas condições para verificar se havia possibilidades" de alcançar este acordo extrajudicial, mas não especificou quais as diligências tomadas.
A agressão aconteceu a 17 de agosto de 2016, quando Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.
O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.
