Agravamento do IMI de prédios degradados. Sintra anula 11 mil processos
Código prevê majoração de 30% para prédios degradados e que o imposto triplique para casas em ruína. Mas as regras não são claras
A Câmara Municipal de Sintra anunciou que vai anular 11 mil processos de agravamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) depois de uma notícia da TSF segundo a qual as regras para aplicar o que diz no Código deste imposto não são claras e dependem dos critérios de cada autarquia.
O Código do Imposto Municipal sobre Imóveis prevê que os prédios degradados tenham um agravamento de 30% e o imposto triplique no caso dos prédios em ruínas ou devolutos. Só que, devido à tal falta de clareza das regras, cada câmara tinha os seus critérios. Por isso, segundo a TSF, em Sintra havia mais de 11 mil prédios com IMI agravado, enquanto no Porto eram menos de 800 e em Lisboa eram 17 mil.
"Notamos uma grande diversidade em todo o país", explicou à rádio o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Menezes Leitão. "Há concelhos que são altamente persecutórios e todo e qualquer pretexto serve para agravar o IMI e há outros em que praticamente não há esse tipo de intervenção", concretizou.
Também a Associação Nacional de Proprietários admite que tem recebido queixas.
A Câmara de Sintra decidiu anular os processos de agravamento do IMI e reavaliar a situação, bem como realizar um inquérito interno para perceber o que a provocou e tornar os critérios mais concretos.
"As Finanças devolverão essas importâncias, como se cada um deles tivesse reclamado e a reclamação fosse aceite", garantiu à TSF.
Basílio Horta admitiu que lhe chegaram casos de "avaliações mais feitas" e até de "algumas grosseiramente feitas". O autarca realçou que a câmara baixou o IMI. "Não podíamos consentir que [os munícipes] estivessem a pagar IMI com aumento em situações que não eram devidas", disse.
