Bagão diz que transferência de fundo de pensões foi "emergência"

Bagão Félix, ex-ministro das Finanças entre 2004 e 2005, disse que a transferência do fundo de pensões do banco público para o Estado foi uma solução de emergência, tomada em nome do défice, mas que, na altura, Portugal não era o único país a seguir essa via.

"A nacionalização de fundos de pensões já tinha sido levada a cabo noutros países, como França e Alemanha", disse aos deputados da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco (CPICGD) depois de questionado sobre a operação na sua audição.
Em setembro de 2004, Portugal precisava de encaixar cerca de dois mil milhões de euros em receitas extraordinárias para cumprir com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que limitavam o défice orçamental a 3%. No ano anterior, Ferreira Leite tinha feito o mesmo com o fundo de pensões dos CTT, conseguindo dessa forma limpar 0,7 pontos ao défice de 2013.

Ao longo da sua audição na CPICGD, Bagão Félix ainda fez questão de deixar claro que "nunca" teve "qualquer relação com a administração da CGD ou o seu presidente que dissesse respeito a uma operação de crédito", defendendo um modelo não dualista para a liderança do banco, tal como o plano inicial do governo socialista pretendia - isto é, com o cargo de CEO e chairman numa só pessoa.

Centeno e ex-CEO no Parlamento

Após a audição do ex-ministro de Santana Lopes, os partidos da esquerda, incluindo o PS, chumbaram a proposta de realizar novas audições a António Domingues e a Mário Centeno. Os deputados de PS, Bloco e PCP votaram a favor do recurso apresentado pelo PS para chumbar o pedido feito pelo PSD para que os dois responsáveis voltassem a ser ouvidos. PS, PCP e Bloco justificaram o chumbo com o facto de ser necessário delimitar de uma vez o perímetro desta CPI - até 2015.

Além disso, e por iniciativa do PS, tanto Centeno como Domingues já irão ser ouvidos na comissão de Orçamento e Finanças.