Aberto Inquérito disciplinar ao juiz Eurico Reis

Em causa uma entrevista ao Expresso. O juiz demitiu-se do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida devido à decisão do Tribunal Constitucional sobre a gestação de substituição

Foi aberto um inquérito disciplinar ao juiz desembargador Eurico Reis por parte do Conselho Superior da Magistratura, confirmou o DN junto deste organismo. Em causa estarão declarações proferidas ao Expresso, quando este noticiou que o Tribunal Constitucional se preparava para chumbar a lei da gestação de substituição, em fevereiro.

A decisão foi tomada no dia 24, disse ao DN a mesma fonte. À Lusa, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura Belo Morgado afirmou que "as intervenções públicas dos magistrados judiciais devem ser especialmente equilibradas e contidas".

Ao DN, Eurico Reis disse que não tinha sido notificado, mas que quando for tomará as devidas atitudes. "Quero saber de que me acusam. Penso que a constituição me dá liberdade de expressão". Se houver "consequências", recorrerá para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, acrescentou.

Na referida entrevista, o juiz desembargador que se demitiu na passada quinta-feira do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida acusou o Tribunal Constitucional de ser um tribunal político.

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