A única creche que abre ao sábado com acordo com a segurança social é privada

IPSS e Misericórdias garantem não ter acordos atípicos com ministério de Vieira da Silva, que procura agora uma solução para Autoeuropa

Das 1862 creches com acordo de cooperação com a Segurança Social (SS) que existem no país, só uma tem o chamado "acordo atípico" que permite o funcionamento aos fim de semana e feriados. O DN sabe que a grande maioria dos pedidos que ao longo dos anos têm chegado à SS a solicitar a comparticipação do Estado para este tipo de situação têm sido recusados. Atualmente, só a Fundação Pão de Açúcar Auchan (com o estatuto de instituição particular de solidariedade social, IPSS, criada em 1993) tem o financiamento do Estado para um dos seus colégios, o de Alfragide.

A solução que o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, está a tentar encontrar para os trabalhadores da Autoeuropa deixarem os seus filhos nos sábados de trabalho é, pois, uma situação quase exclusiva. Num primeiro momento o responsável governamental chegou a dizer que esta não era uma solução exclusiva para justificar a garantia dada aos responsáveis da fábrica da Volkswagen de Palmela de que o governo iria assumir "responsabilidades sociais de apoio à família" para responder aos novos horários. Perante a polémica criada em torno do financiamento das creches aos sábados, o gabinete de Vieira da Silva esclareceu depois, numa nota, que "este apoio não é novo nem é exclusivo para os trabalhadores da Autoeuropa" e que estava disponível a "todos os trabalhadores". Para reforçar esta ideia o ministério explicou que o chamado "complemento de horário de creche já era atribuído a 953 creches portuguesas".

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, esclareceu também, no Fórum TSF, que a segurança social estaria disponível para averiguar da disponibilidade para funcionar ao sábado das instituições da zona com as quais já havia acordos de cooperação e a partir daí, através de um complemento, poder permitir o funcionamento dessas instituições.

O acordo de complemento atual não abrange os fim de semana e os feriados, é apenas para o alargamento do horário além das 11 horas normais e contempla o pagamento de cerca de 500 euros à instituição. O DN sabe que no setor social solidário nenhuma das creches do universo da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e da União das Mutualidades Portuguesas está aberta aos sábados e aos domingos. Uma situação confirmada pelas próprias organizações.

A única exceção é de facto a creche do grupo económico privado Auchan, que recebe apoio da Segurança Social para funcionar todos os dias. O colégio Rik&Rok em Alfragide, aberto em 2012, é o único com o dito "acordo atípico", pelo qual recebe uma comparticipação da SS. Este colégio, que funciona entre as 07.00 e as 00.30 todos os dias do ano, serve não só os filhos dos trabalhadores do Grupo Auchan mas também crianças sem ligação à empresa. O DN tentou alguns esclarecimentos quer da Fundação Pão de Açucar-Auchan quer da Segurança Social, que remeteu o assunto para o Instituto da Segurança Social, mas não obteve respostas às questões colocadas, como o número de crianças abrangidas pelo acordo ou o valor da comparticipação do Estado. Silêncio foi também o que o DN obteve quando questionou a SS sobre a existência de IPSS com acordo atípico.

Os pedidos de apoio do Estado para abertura de creches ao fim de semana não são em grande número, afirmou ao DN um responsável daquele organismo. Mas quando chegam - há uns anos, vários estabelecimentos hoteleiros algarvios solicitaram-no - raramente são autorizados. Os encargos financeiros são a principal razão, mas também o facto de poder contribuir para a "desestruturação familiar".

Autoeuropa ainda sem solução

Mesmo sem a prometida solução do ministério, há quatro sábados - após o acordo com o governo - que trabalham na Autoeuropa perto de 700 trabalhadores por turno. A Segurança Social tem estado a averiguar na região de Setúbal que IPSS têm capacidade para receber as crianças dos trabalhadores da fábrica de Palmela. Uma situação confirmada pela própria SS, que apresentou já a "23 instituições de quatro concelhos do distrito de Setúbal" uma proposta de complemento por funcionamento de creche ao fim de semana (sábado)" com a comparticipação de 1132 euros por mês se forem 15 utentes e 1509 se forem 20. Segundo o esclarecimento da SS, "a creche deve praticar dois turnos ao sábado - das 06.30 às 16.00 e das 14.30 às 24.00 -, adaptado aos horários de trabalho e desde que exista a necessidade expressa de pelo menos 20 ou 15 crianças por cada turno". A frequência da creche ao sábado implica que a criança só possa utilizá-la no máximo cinco dias na semana.

Apesar de serem cerca de quatro mil crianças, dos 4 aos 15 anos, os filhos dos trabalhadores da Autoeuropa, até ao passado dia 23, segundo esclareceu a SS, as manifestações de interesse pelos pais correspondem apenas a um total de 44 crianças para o primeiro turno e de 14 para o segundo. O que está a ser proposto às IPSS não está a agradar às instituições, conforme já deu conta o JN, que falou com responsáveis de algumas. Estes consideram a verba irrisória, dizendo mesmo que seria um "buraco financeiro" face aos custos que acarreta manter uma creche a funcionar ao fim de semana, com a presença obrigatória de uma educadora e de quatro auxiliares. Pelas contas do presidente da União Distrital das IPSS de Setúbal, os valores propostos pela SS seriam um terço do que custaria a abertura do espaço naquele período.

O processo parece, pois, longe de ficar concluído. "Os trabalhos técnicos por parte dos serviços da Segurança Social distritais ainda decorrem no sentido de apurar qual a procura por parte dos trabalhadores da Autoeuropa e qual o interesse das IPSS dos concelhos em alargar os horários ao fim de semana", foi a resposta obtida pelo DN quando na passada semana questionou a Segurança Social.

Fonte oficial da Autoeuropa limitou-se a afirmar que a empresa "está a aguardar o desenrolar do processo por parte da Segurança Social".

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