85% dos casos de violência doméstica deste ano acabaram arquivados

O silêncio da vítima a meio do inquérito acaba por matar a prova testemunhal que existia na altura da queixa

Do total de investigações feitas no primeiro semestre deste ano por suspeitas de violência doméstica no maior distrito judicial do país - o de Lisboa - 85% dos casos foram arquivados. Se olharmos para os 6299 inquéritos abertos na Procuradoria geral Distrital de Lisboa até ao final de Junho, apenas em 960 casos os arguidos foram ou ainda irão a julgamento. Mas mais de quatro mil arguidos (4089) acabaram por ver as acusações contra si arquivadas.

Mas não se pense que é por inércia das autoridades. A verdade é que este é um dos crimes que está "demasiado dependente" da prova testemunhal. Que é, na maioria dos casos, o testemunho das próprias vítimas. "Eu fico de mãos atadas perante uma vítima que no início do inquérito jurava a pés juntos que o marido lhe batia há anos e anos e que depois, ou por medo ou porque voltou para casa, desiste e nega tudo o que disse até então", explica um magistrado do Ministério Público (MP) de Sintra, uma das zonas que mais queixas tem de maus tratos.

O mesmo balanço revela ainda que, por dia, deram entrada cerca de 74 inquéritos pelo crime de maus tratos conjugais. Num total de 5924 inquéritos. O distrito judicial de Lisboa é o maior do país e abarca as comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Madeira e Açores, liderado por Maria José Morgado, sucedendo a Francisca Van Dunem, atual ministra da Justiça.

Segundo dados divulgados na semana passada pela comarca da Lisboa - que inclui o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa - só em 18% dos inquéritos é que se registou uma acusação. José António Branco, líder da comarca, admite que as razões para esses arquivamentos decorrem "em geral do silêncio da vítima durante o inquérito e também da impossibilidade de recolher prova bastante da prática deste tipo de criminalidade", diz o procurador-geral adjunto. A violência doméstica é um crime público desde 2000 e por isso deixou de depender da queixa da vítima para ser investigado. Basta haver uma denúncia de terceiros ou investigação por iniciativa do Ministério Público.

Agressores ficam sem cadastro

Nestes primeiros seis meses do ano, segundo os mesmos dados, foram 440 os arguidos que, apesar de culpa provada, ficaram com o cadastro limpo. Ou seja: foi-lhes aplicada a suspensão provisória do processo. Um mecanismo de simplificação processual aplicado por parte dos magistrados do Ministério Público - dependente de alguns requisitos - que limpa o cadastro a um arguido desde que seja cumprida a chamada "injunção". Essa medida tanto pode passar pelo pagamento de uma quantia ao Estado, a uma instituição de solidariedade social, pagamento de uma indemnização à vítima ou apenas pelo"castigo" de frequentar um programa ou tratamento específico.

Já o relatório da Procuradoria Geral da República - divulgado no início deste ano relativo a 2015 e 2016 - revelava que a violência doméstica é o terceiro na lista dos mais escolhidos pelos magistrados ao aplicarem esta forma simplificada de processo. Um mecanismo legal previsto no nosso sistema penal que dispensa um arguido de ir a julgamento desde que seja aplicada a injunção. Mesmo que assumam a culpa ou que MP considere as provas evidentes para os condenar. Uma medida que pode ser aplicável a todos os crimes com pena de prisão inferior a cinco anos, mas que nos casos de violência doméstica, o suspeito não pode ser reincidente e a vítima terá sempre de dar o seu consentimento, depois de esclarecida pelas autoridades.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) explicava que estes casos são apenas aqueles que revelam "episódios pontuais" e em que se tenta resolver o "problema de raiz". Casos em que os agressores sofrem de alcoolismo e por isso a injunção aplicada passa pela frequência de um programa.

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