Funcionários do fisco vigiados pela PJ durante ano e meio

Operação Tax Free. Polícia deteve 15 pessoas suspeitas de pertencerem a um esquema de corrupção nos serviços das Finanças. Oito dos suspeitos são funcionários do Fisco

Com os telemóveis sob escuta, os computadores vigiados, assim como os encontros com intermediários, os passos dos oito funcionários da Autoridade Tributária detidos ontem pela Polícia Judiciária foram completamente controlados no último ano e meio, numa investigação que a Unidade Nacional de Combate à Corrupção batizou de Tax Free (livre de impostos). Ao todo, 15 pessoas foram detidas e hoje deverão ser interrogadas por um juiz de instrução.

De acordo com fonte judicial, os oito funcionários das Finanças detidos - nos quais se incluem técnicos de administração tributária, inspetores tributários, chefes de finanças, um diretor de serviços da Autoridade Tributária, um diretor de finanças adjunto, um membro do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros - são suspeitos de receber dinheiro e outras benesses para a prática de vários atos.

Essas ações - que configuram os crimes de corrupção ativa e passiva para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem e falsidade informática - iam desde limpezas de cadastros fiscais das empresas e empresários até à venda de informação sob sigilo fiscal, passando pela emissão de declarações de regularização fiscal, as quais terão permitido a algumas firmas participar em concursos públicos e que estariam impedidas de o fazer devido à existência, real, de dívidas.

Entre os elementos do fisco e os empresários interessados nos seus serviços existiria uma rede de técnicos oficiais de contas e advogados que fariam a ponte entre as partes, ou seja, eram os intermediários dos negócios. Este esquema poderá ter lesado o Estado em vários milhões de euros.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República adiantou apenas que aquelas "alegadas ligações" "terão sido estabelecidas entre alguns suspeitos, funcionários da Autoridade Tributária, e técnicos oficiais de contas, advogados, empresários, outros prestadores de serviços na área tributária e contribuintes que se mostrassem dispostos a pagar quantias monetárias ou outros proventos para que lhes fosse fornecida informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros e consultadoria fiscal".

Segundo a Polícia Judiciária, a operação resultou de uma "complexa e sigilosa investigação" da Unidade Nacional de Combate à Corrupção daquela polícia, em colaboração com a Autoridade Tributária (AT) - que cedeu o acesso aos computadores dos suspeitos durante o período da investigação -, e mobilizou mais de 200 elementos da Polícia Judiciária, bem como magistrados judiciais e do Ministério Público, que fizeram 120 buscas em casas particulares, empresas, escritórios de advogados e de técnicos oficiais de contas, assim como no local de trabalho dos funcionários do fisco, tendo os inspetores recolhido diversa documentação. Tudo na região de Lisboa.

Em reação à notícia de buscas nos serviços da Autoridade Tributária (AT), que estão na alçada do Ministério das Finanças, a tutela limitou-se a confirmar que "a operação em curso está a ser feita com a colaboração" da própria AT, "que coadjuva a investigação criminal da Policia Judiciária neste processo". Aliás, segundo informações recolhidas pelo DN, a AT disponibilizou um técnico, que tem estado a trabalhar quase a tempo inteiro com os inspetores da Judiciária, os mesmos que em 2015 investigaram um esquema de corrupção na Segurança Social, em Lisboa e, mais recentemente, detiveram o antigo procurador Orlando Figueira por suspeitas de corrupção e dois inspetores da PJ ligados ao combate ao tráfico de droga, precisamente pelo mesmo crime.

Treze pessoas acusadas

Em novembro do ano passado, o Ministério Público acusou 13 pessoas de corrupção e uma empresa de branqueamento de capitais. O coordenador do serviço de atendimento do Areeiro do Centro Distrital de Lisboa da Segurança social, António Botelho, foi acusado de 28 crimes de corrupção passiva e quatro crimes de falsificação de documentos, alguns dos quais em coautoria com outros arguidos. O Ministério Público decidiu também acusar, entre outras pessoas e empresas, o diretor do núcleo de gestão do cliente do Centro Distrital de Lisboa do Instituto de Segurança Social, Luís Mimoso Cerqueira, de nove crimes de corrupção passiva e três de falsificação de documento.

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