Portal da AIMA agora aceita pedidos de residência aos estudantes que já estão em Portugal - confira regras

Mais uma funcionalidade foi adicionada ao formulário de contato online da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Trata-se da possibilidade de solicitar um título de residência para quem concluiu o ensino médio em Portugal, faculdade, mestrado, doutorado ou um projeto de investigação. O anúncio foi realizado pela agência nesta quinta-feira, 04 de dezembro.

No entanto, existem regras específicas. De acordo com a AIMA, no caso de estudantes universitários ou pesquisadores que “tenham terminado os seus estudos ou projetos de investigação em Portugal”, o título de residência tem o período máximo de um ano para “procurar emprego ou criar uma empresa em território nacional compatível com as suas qualificações”.

O comunicado da agência ainda ressalta que “salvo casos excecionais, não são consideradas autorizações de residência emitidas ao abrigo de acordos de cooperação”. Ou seja, acordos entre universidades que permitam a mobilidade de estudantes ou pesquisadores, como existem entre universidades brasileiras e portuguesas.

No caso de quem concluiu o ensino médio no país (aqui chamado de ensino secundário) não consta limitação no período permitido para a procura de emprego ou abertura do próprio negócio. O mesmo vale para quem fez a graduação completa (licenciatura), mestrado ou doutorado em Portugal.

Esta nova funcionalidade vai ajudar estudantes que fizeram a graduação em Portugal e pretendem ficar no país, mas enfrentam dificuldades no agendamento para a troca do título de estudante por um documento abrangido por outro artigo da Lei dos Estrangeiros.

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Para fazer o pedido no portal, são obrigatórios os seguintes documentos:

• Cópia digitalizada do passaporte;
• Cópia digitalizada da autorização de residência;
• Cópia digitalizada do comprovante de conclusão de estudos (ensino secundário ou conclusão de ensino superior – 1.º, 2.º e 3.º ciclos – e ou projeto de investigação);
• Cópia digitalizada do contrato de trabalho ou prestação de serviços e declaração de abertura de atividade independente junto da Autoridade Tributária (Finanças);
• Declaração do requerente que pretende usufruir do período máximo de um ano de procura de trabalho em Portugal, compatível com as suas qualificações;
• Comprovante de inscrição na Segurança Social (NISS).

A agência pontua que “todos os formulários submetidos que não estejam dentro do âmbito do presente assunto serão automaticamente desconsiderados”. Esta é a terceira novidade do formulário de contato em cerca de duas semanas.

No final de novembro, o site passou a aceitar pedidos de agendamento para familiares de europeus e para imigrantes que possuem cartões com seis dígitos. O objetivo da AIMA é digitalizar cada vez mais os serviços.

amanda.lima@dn.pt