Votação final da Lei da Nacionalidade realiza-se esta terça-feira

O Governo da AD enfrenta esta terça-feira, 28 de outubro, um novo teste na Assembleia da República: aprovar uma nova versão da Lei da Nacionalidade, que aumenta o tempo de residência legal no país para obtenção da nacionalidade. Diferente da Lei dos Estrangeiros, em que o apoio do Chega era certo através de um acordo, desta vez não há tantas certezas. No final da tarde desta segunda-feira, 27 de outubro, André Ventura anunciou a avocação da lei por duas normas específicas, com as quais não está em convergência com o PSD e o CDS-PP. Estas normas são, nomeadamente, a obtenção da nacionalidade de forma fraudulenta e que a pessoa que cometa um crime não possa ser apátrida. “Até ao limite da hora queremos levar a discussão e temos caminho para aceitação dessa proposta (...). Mostro capacidade de diálogo em questões complexas”, disse aos jornalistas, confirmando que as negociações seguiriam “noite dentro”.A aprovação desta lei necessita de uma maioria absoluta de 116 votos entre os 230 deputados do Parlamento. Os partidos à esquerda (BE, Livre, PCP e PS) já confirmaram oposição. O partido de José Luís Carneiro tentou uma aproximação com o CDS-PP na matéria, mas, no entanto, a aproximação foi mesmo com o Chega na especialidade. Portanto, o Governo de Luís Montenegro está novamente nas mãos de André Ventura para aprovar a lei, anunciada logo no primeiro Conselho de Ministros desta legislatura, a 23 de junho, o que evidencia a prioridade do tema na agenda social-democrata.A própria votação, após a discussão do Orçamento do Estado 2026, também evidencia a urgência no assunto. Na verdade, antes do recesso parlamentar, o objetivo da bancada do PSD era tratar do tema antes do OE2026. No entanto, o medo de um novo chumbo do Tribunal Constitucional, assim como ocorreu na Lei dos Estrangeiros, fez o Governo tirar o pé do acelerador e “partir” a lei em duas partes, com a mudança da perda da nacionalidade em casos de crimes graves num diploma em separado, apenas com a alteração no Código Penal. Na passada sexta-feira, o ministro António Leitão Amaro acusou o PS de “querer repetir o erro feito na política da imigração” no passado e, com as objeções à lei da nacionalidade, querer “acabar o trabalho de reengenharia demográfica e política” do país. Entre as mudanças na lei, está a necessidade de ter dez anos com título de residência para poder pedir nacionalidade - prazo que cai para sete anos no caso dos cidadão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Será necessário comprovar os conhecimentos de língua, cultura e história portuguesa, bem como dos símbolos nacionais.

Votação final da Lei da Nacionalidade realiza-se esta terça-feira

Artigos Relacionados

Governo afasta reforma estrutural da Segurança Social nesta legislatura

Presidente promulga "lei das burcas" e invoca igualdade, segurança e "vivência conjunta"

Ministério da Saúde diz que solução adotada pelo Garcia de Orta para a IVG está prevista e remete para uma lei socialista

PS questiona Governo sobre suspensão da resposta à IVG no Hospital Garcia de Orta