Vontade dos parceiros negociarem acordo laboral venceu dramatização da CGTP

Dramatização e esforço negocial. Estas foram as imagens que marcaram o dia em que Governo, patrões e UGT voltaram à mesa num esforço derradeiro para pegar ou largar a ideia de um acordo para a reforma laboral. Os parceiros saíram da 50.ªreunião, que durou quatro horas, a falarem de um ambiente de “maior flexibilidade e cedências de todas as partes” e de “grandes avanços”. Se é o suficiente para um acordo tripartido ainda ninguém arrisca dizer, mas, a acontecer, será uma espécie de milagre para um projeto que parecia morto à nascença e o santo padroeiro chama-se António José Seguro.Com a UGT (e restantes parceiros) a ser aconselhada pelo Presidente da República a não abandonar ainda o jogo, que já tinha dado por terminado, coube à CGTP dramatizar a oposição ao anteprojeto de alterações à legislação laboral, insistindo em marcar presença de protesto à porta do Ministério do Trabalho, onde a reunião se realizou, e para a qual não foi convocada.Para o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, e o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, o “afastamento da CGTP destas reuniões é uma violação da Constituição, na medida em que as centrais têm direito a participar na legislação laboral”. Na visão da ministra do Trabalho e Segurança Social, “foi a CGTP que se colocou à margem ao ter-se recusado a negociar, porque exigiu que o documento fosse rasgado e se recomeçasse do zero”, o que, para o Governo, está fora de questão. O sindicalista acabaria por ser recebido pelo chefe de gabinete de Rosário da Palma Carvalho, com a ministra a manifestar disponibilidade para o receber mais tarde, mas sublinhando que “a CGTP nunca fez nenhum pedido formal para participar na reunião”. A discussão deverá, aliás, ser continuada à mesa da comissão permanente de concertação social, onde a CGTP tem assento, lembrou a governante.Dramatizações à parte, os parceiros aprofundaram esta segunda-feira as possibilidades de consenso, quando já estavam próximos em cerca de 70 pontos, desde a última reunião. De 17 pontos que faltavam, nesta reunião foram analisados sete, disse o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, que assinalou “mais vontade de negociar de todas as partes e algumas cedências dos patrões e do Governo nas ‘linhas vermelhas’”.Melhorar pagamento de trabalho suplementarUm dos pontos onde se avançou, por proposta da UGT, foi a possibilidade de melhorar a remuneração dos trabalhadores em caso de trabalho suplementar, quando está em causa a possibilidade de aumentar o limite máximo de 200 para 300 horas anuais. “A ideia é que trabalhar mais compense e não seja só para aquecer”, disse o presidente da CIP, Armindo Monteiro, à saída do encontro, concordando que às vezes os impostos comem o ganho. Em causa poderá estar um tratamento fiscal diferente que não penalize o trabalho suplementar, sugeriu.Outro ponto de avanço foi sobre contratos a termo, que “terão prazo mínimo de um ano” em vez dos seis meses atuais, e “deve manter-se o seu carater excecional”, disse Armindo Monteiro. Mas ainda não se fechou entendimento sobre a duração máxima para os contratos a termo, com o Governo a querer passar para três anos, sendo possível que acabe por ficar nos dois anos e meio ou próximo disso.Sobre o polémico recurso ao outsourcing após despedimento coletivo, os parceiros parecem também bem encaminhados para aceitar que ele poderá afinal acontecer em áreas que não sejam centrais à atividade de uma empresa, mas nunca no seu principal negócio, mesmo que a seguir a um despedimento coletivo.No final da ronda negocial, a ministra confidenciou que “se não acreditasse num acordo não continuava a discutir”, mas reiterou que o Governo não ficará refém de um acordo.

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