Ventura ataca Aguiar-Branco por querer limites ao número de CPI

Nem o facto de a tomada de posse das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária e aos exames nacionais ter ficado marcada para 14 de outubro, por decisão da Conferência de Líderes, reunida na manhã desta quarta-feira, aliviou o conflito entre André Ventura e José Pedro Aguiar-Branco, com o líder do Chega a acusar o presidente da Assembleia da República de ter “obsessão em proteger” o atual ministro da Administração Interna.Depois de Aguiar-Branco ter dito a jornalistas, no feriado de 5 de Outubro, que iria solicitar aos partidos com representação parlamentar para que não funcionassem mais do que duas CPI em simultâneo, o que pressupunha que as duas novas suspendam os trabalhos até ficarem concluídas as duas em curso - ao INEM e aos negócios com incêndios florestais -, a reunião da Conferência de Líderes deixou claro um alinhamento do PSD e do PS com os argumentos do presidente da Assembleia da República, estando a Iniciativa Liberal mais próxima da posição do Chega.A meio da tarde, André Ventura disse que Aguiar-Branco “está a fazer o possível e o impossível” para que o Inquérito Parlamentar aos atos praticados pelo antigo diretor nacional da Polícia Judiciária “não avance ou perca o seu sentido”, por demorar demasiado a arrancar, naquilo a que chamou uma “proteção vergonhosa e descarada do ministro Luís Neves e do seu círculo de poder”.O líder do Chega garantiu que, enquanto presidente dessa CPI - cargo atribuído por ter imposto potestativamente a sua realização -, vai propor que os trabalhos não sejam suspensos durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2027 - que concentrará o Parlamento durante mês e meio, até ao final de novembro -, esperando consensualizar com os coordenadores dos outros partidos as pessoas a ouvir e os documentos a solicitar.Quanto ao entendimento de Aguiar-Branco, “respaldado” pelo PSD e pelo PS, contra o funcionamento em simultâneo de mais do que duas CPI, Ventura garante que “não está escrito na lei, nem na Constituição, nem no regime da Assembleia da República”Certo é que a confrontação entre Ventura e Aguiar-Branco terá um novo episódio nesta quinta-feira. O Chega agendou um debate de urgência, dedicado à “situação insustentável de proteção institucional ao ministro Luís Neves e ao bloqueio imposto por Aguiar-Branco para impedir o avanço da Comissão Parlamentar de cariz potestativo”. Uma iniciativa que levou o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, único participante na Conferência de Líderes a prestar declarações, a ironizar que ainda virá o dia em que o partido de André Ventura irá requerer debates com carácter de urgência “sobre a ementa da cantina ou sobre o ruído que os pavões fazem nos jardins do Parlamento”.Estando definido que as duas CPI tomarão posse na próxima quarta-feira, 14 de outubro, a discussão do Orçamento do Estado, que deve ser entregue nesta sexta-feira, começará pouco depois. As reuniões com os ministros arrancarão com o titular das Finanças, Miranda Sarmento, a 23 de outubro, e depois do debate na generalidade, nos dias 27 e 28 - com a aprovação teoricamente garantida pela abstenção do PS -, os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças farão a discussão na especialidade entre 29 de outubro e 24 de novembro, estando marcada para essa última data a votação global..Discórdia também quanto a Convenção .Também apontado pelo líder do Chega como um indicador de que “há dois pesos e duas medidas” do presidente da Assembleia da República quanto aos diferentes partidos foi a recusa de alterar o calendário da discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2027, com votações na especialidade a coincidirem com o primeiro dia de trabalhos da Convenção Nacional do Chega. Essa reunião partidária vai decorrer entre 20 e 22 de novembro, arrancando numa sexta-feira em que os deputados com assento na Comissão de Orçamento e Finanças, que é presidida por um membro do partido (Rui Afonso), terão votações na especialidade. Referindo-se ao tema, Ventura inquiriu “quantos debates com o primeiro-ministro já foram adiados por causa de convenções”.

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