Ventura anuncia voto contra alterações do PSD sobre perda de nacionalidade e lei das burcas

O presidente do Chega anunciou esta quinta-feira (2 de julho) que vai votar contra as alterações apresentadas pelo PSD na chamada “lei das burcas” e sobre a criação de pena acessória para perda da nacionalidade, admitindo que estes processos podem cair.

Estas posições foram transmitidas por André Ventura em conferência de imprensa, no Parlamento, pouco antes de PSD e CDS-PP terem revelado que vão apresentar uma terceira versão do decreto que cria a pena acessória de perda de nacionalidade.

Enquanto o Chega quer confirmar esta sexta-feira, no Parlamento, a totalidade do decreto que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, PSD e CDS avançaram agora, em alternativa, com uma nova versão desse diploma, reduzindo o leque de crimes suscetíveis de perda de nacionalidade em relação à anterior versão.

Já no caso da lei das burcas, o PSD apresentou na terça-feira um conjunto de mudanças ao diploma do Chega já aprovado na generalidade, colocando como objetivo a questão da segurança e retirando o foco da ocultação do rosto por motivos religiosos.

Perante estas mudanças propostas provenientes da bancada social-democrata, André Ventura frisou que o Chega não as aceitará. E se o Chega votar contra, na prática, vai inviabilizar a aprovação final de qualquer um dos dois processos legislativos.

“O PSD faz o jogo do PS e mostra que, na verdade, não quer mudar nada na nossa sociedade e no nosso regime legal”, afirmou o presidente do Chega.

Interrogado sobre a perspetiva de os dois processos legislativos caírem por falta de entendimento entre o Chega e o PSD, tanto no caso da lei das burcas, como na perda da nacionalidade, André Ventura reagiu: “Pois, não há nada”.

“Mas o PSD é que tem de questionar se prefere ficar sem nada, ou se prefere ficar com o consenso que já foi possível obter na lei da nacionalidade ou na lei das burcas”, advertiu.

O Chega exige que o PSD “cumpra o que foi negociado em matéria de lei da nacionalidade" e, nesse sentido, contribua na sexta-feira, em plenário, para a confirmação do decreto chumbado pelo Tribunal Constitucional. E no caso da lei das burcas, o partido de André Ventura recusa alterações ao seu projeto já aprovado na generalidade.

Em conferência de imprensa, o presidente do Chega insurgiu-se contra o PSD por este partido pretender “retirar da perda da nacionalidade crimes como o abuso sexual de crianças ou da escravidão”.

“Não faz sentido que um predador venha para Portugal, obtenha a nacionalidade portuguesa, cometa crimes de pedofilia, crimes contra crianças e continue a ter nacionalidade portuguesa. É absurdo – isso choca com o sentimento mais profundo dos portugueses”, sustentou André Ventura.

Já no caso da lei das burcas, acusou o PSD de procurar “desvirtuar e neutralizar” o projeto do Chega na especialidade, travando por essa via a proibição de ocultação de rosto em espaços públicos por motivos religiosos.

“Não pode haver em Portugal mulheres sujeitas a ocultarem o rosto, a serem cobertas por motivos religiosos e serem obrigadas a andar dessa forma. Isso não deve acontecer quer por razões religiosas, quer por razões de segurança interna”, advogou.

Neste ponto, o presidente do Chega defendeu que, além da questão de segurança nacional, “há uma questão de humilhação da própria mulher que Portugal não pode aceitar”.

“Como toda a gente sabe, Portugal regista um dos mais elevados aumentos da taxa de imigração da União Europeia. E muita dessa imigração é islâmica. Não podemos permitir que quem venha para Portugal tenha a ideia ou a intenção de tratar as mulheres de uma forma que os nossos valores não permitem, impondo-lhes burcas, utensílios ou instrumentos do género. O que o PSD fez na especialidade é mudar completamente aquilo que tinha sido acordado, neutralizando praticamente a lei das burcas”, acrescentou.

O projeto do Chega sobre ocultação do rosto, mais conhecido como lei das burcas, vai em princípio ser debatido e votado na especialidade na próxima quarta-feira em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais.