Tutti Frutti. CM Lisboa vai pedir sindicância para verificar legalidade do atual mandato e do anterior

A Câmara de Lisboa decidiu esta quarta-feira, por unanimidade, pedir ao Governo uma sindicância para verificar a legalidade da composição do executivo municipal e das deliberações tomadas no atual mandato 2021-2025 e no anterior 2017-2021.

Esta deliberação foi tomada em reunião pública do executivo municipal no âmbito de uma proposta do PS, que inicialmente circunscrevia este pedido de sindicância ao período entre 16 de maio e 31 de dezembro de 2024, na sequência da substituição de vereadores por parte da liderança PSD/CDS-PP.

Para incluir as recentes substituições de vereadores na sequência do processo "Tutti Frutti", com a suspensão de mandato de Ângelo Pereira (PSD) e a renúncia de mandato de Inês Drummond (PS), a proposta do PS para uma sindicância foi alargada ao período total do atual mandato 2021-2025.

No âmbito da discussão da proposta, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), sugeriu que essa sindicância incluísse também o anterior mandato 2017-2021, sob presidência do socialista Fernando Medina.

Esse aditamento foi aceite pelos vereadores do PS e integrado na proposta.

A este propósito, o BE tinha uma proposta para solicitar à Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria uma auditoria a todas as decisões da Câmara Municipal de Lisboa (CML) desde 16 de maio de 2024 e a todas as decisões tomadas pela vereadora Joana Oliveira Costa (CDS-PP), enquanto substituiu Diogo Moura (CDS-PP).

Carlos Moedas recusou pedir ao Governo "dois procedimentos", por considerar que seria "uma vergonha profunda".

O BE ainda insistiu na votação da sua proposta, referindo que o agendamento da mesma não cumpriu os prazos regimentais, mas acabou por a retirar e por subscrever a do PS.

A pedido da CML junto do Governo, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) está já a realizar um inquérito à regularidade das reuniões camarárias, relativamente ao atual mandato e também ao anterior.

O espoletar deste pedido de investigação sobre o cumprimento da lei quanto à composição do órgão está relacionado com o exercício de funções no executivo municipal por parte de Joana Oliveira Costa (CDS-PP), que substituiu o vereador Diogo Moura (CDS-PP) quando o autarca suspendeu o mandato entre 16 de maio e 31 de dezembro de 2024, devido a acusações de fraude em eleições do CDS-PP, processo judicial que foi arquivado sem julgamento.

A alegada irregularidade neste âmbito deveu-se à existência de um outro membro do CDS-PP antes de Joana Oliveira Costa nas listas que concorreram às autárquicas de 2021: Nuno da Rocha Correia, que nunca recusou por escrito o mandato e continuou a participar em reuniões de câmara, em substituição de vereadores do seu partido, segundo o jornal Expresso.

No âmbito do processo "Tutti-Frutti", o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 60 arguidos por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência, entre os quais estão dois vereadores na Câmara de Lisboa, nomeadamente Inês Drummond (PS) e Ângelo Pereira (PSD), de acordo com a acusação conhecida na terça-feira.

Na sequência da acusação, Inês Drummond pediu renúncia do mandato e foi substituída pelo socialista Pedro Cegonho, que tomou posse durante a reunião pública de hoje do executivo municipal.

Ângelo Pereira pediu a suspensão do mandato "por um período de 180 dias", decisão anunciada na terça-feira e formalizada hoje, desconhecendo-se, para já, quem o substituirá.

De acordo com o MP, a socialista Inês Drummond, enquanto antiga presidente da Junta de Freguesia de Benfica, está acusada de quatro crimes de prevaricação, por adjudicações à empresa Ambigold.

O social-democrata Ângelo Pereira, segundo o MP, está acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem, por uma viagem paga à China quando era vereador na Câmara Municipal de Oeiras.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.