Trabalhadora diz que PCP lhe pagou “por baixo da mesa” e que a CGTP a despediu ilegalmente

Uma antiga funcionária da CGTP acusa a central sindical de a ter despedido de forma ilícita. A trabalhadora, que pediu para não ser identificada, revelou ainda ao DN que trabalhou na Juventude Comunista Portuguesa (JCP) durante cerca de sete meses, de forma não declarada. O DN questionou a CGTP e o Partido Comunista Português (PCP) sobre a eventual existência de despedimentos ilícitos e de trabalho não declarado nas suas estruturas. Ambos negaram a existência dessas situações que, a confirmar-se, representarão uma contradição face ao que a CGTP e o PCP defendem publicamente. E que, segundo dois advogados especializados em Direito Laboral, configuram violações da lei.Em 2022, a trabalhadora em causa prestou serviços na área administrativa da CGTP. Segundo a própria, o contrato não foi denunciado dentro do prazo regulamentar, sendo excedido em 12 dias. A duas semanas do Natal, foi despedida sem explicações. “Não contamos mais contigo a partir de hoje, estás dispensada e nem precisas de trabalhar mais”, parafraseou ao DN, em alusão ao seu despedimento, a também ex-militante comunista, que escolheu manter o anonimato.Cerca de duas semanas depois, ao sugerir que talvez viesse a fazer queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho, foi-lhe oferecida uma indemnização de 12 meses de salário (algo como seis mil euros) e ficou também um ano a receber subsídio de desemprego. Antes disso, em 2019, explica, tinha também trabalhado para a JCP, a receber o ordenado mínimo, em dinheiro vivo, sem qualquer vínculo laboral e sem passar recibos. “Os quadros da Juventude Comunista são pagos por baixo da mesa”, acusou. O DN questionou o PCP sobre se o partido alguma vez teve militantes ao seu serviço ou das suas estruturas, sem contrato e a receber em dinheiro, sem fatura, comprovativo ou recibo. Como resposta, o partido afirmou que “o PCP baseia a sua intervenção no cumprimento da legalidade existente”.A trabalhadora era militante na JCP desde 2008 ou 2009 - não se lembra do ano exato em que abraçou o partido, aos 16 anos. Trabalhou para o PCP em pelo menos duas circunstâncias, mas só uma delas foi com contrato a termo certo, definido para um período de campanha eleitoral. Correu tudo bem, diz. O restante trabalho, desenvolvido durante cerca de sete meses, entre 2019 e 2020, para a JCP, foi pago na modalidade já referida, com dinheiro na mão, sustenta.Em relação ao trabalho na CGTP, que na altura tinha Isabel Camarinha como secretária-geral, garante também que foi indicado pelo partido. A propósito disso, a trabalhadora relembra uma conversa com alguém do Comité Central do PCP, sem referir nenhum nome, que lhe terá dito: “Em princípio, o sindicato precisa para seis meses, mas depois vamos vendo, vê se gostas e, se eles gostarem, vais ficando.”Mas não ficou. O trabalho, explica, passava pela “organização de base de dados e sócios”. O trabalho deveria ser desenvolvido no período de vigência do contrato, por seis meses. Começou a 1 de junho de 2022 e o último dia foi dia 12 ou 13 de dezembro do mesmo ano, aponta, não se recordando da data exata.O DN também perguntou ao PCP se o partido alguma vez indicou alguém para trabalhar em sindicatos afetos à CGTP. A resposta oficial, ainda que lacónica, também entra em conflito com o que a ex-militante comunista alega: “O PCP não decide pessoas para trabalhar na CGTP-IN.”A corroborar a resposta do partido, também a central sindical indicou ao DN que o PCP nunca indicou ninguém para a sua estrutura. “Os critérios que presidem à contratação de trabalhadores para o Movimento Sindical Unitário - MSU são estritamente do foro sindical”, assegurou.A história da trabalhadora, porém, é outra. “Eles sabiam que eu andava a ver se fazia uma aproximação novamente ao partido, se havia alguma coisa”, sustentou, depois de deixar claro que deixara o trabalho da JCP em 2020, na altura da pandemia.Terá chegado ao trabalho na CGTP por intermédio de um camarada. “Um dia, reuni-me com esse camarada e ele disse que tinha que me sugerir porque havia um sindicato que estava a precisar, e assim foi.” Questionada pelo DN se o processo foi simplesmente esse, por indicação, a resposta foi afirmativa. “Ficas [a trabalhar para os sindicatos] até porque, sendo a maior parte das direções destes dois sindicatos também malta do partido, em princípio não se opõem muito. Basicamente, foi uma sugestão interna do partido”, garante.Independentemente de quem indicou a ex-militante para aquele trabalho na CGTP, o conteúdo do contrato - ao qual o DN teve acesso - é que dita a sua ilicitude, explicou ao nosso jornal a advogada Rita Garcia Pereira, não só porque o tempo de trabalho excedeu a vigência do período de seis meses, mas porque o número de outorgantes no contrato não corresponde ao número de entidades empregadoras.No fundo, a trabalhadora estava a exercer funções para um sindicato afeto à CGTP, enquanto, numa cláusula mais à frente, aparece um segundo sindicato, que não é um dos outorgantes mas que também fazia parte do trabalho administrativo desenvolvido.“Pelo que me descreve, é um contrato de pluralidade de empregadores encapotado”, acusa a advogada, explicando que “um contrato de pluralidade de empregadores corretamente feito identifica todas as pessoas coletivas perante as quais o trabalhador tem de cumprir ordens e apresentar trabalho”, o que não aconteceu neste caso. Este contrato, acrescenta a especialista em direito laboral, “identifica apenas um dos sindicatos como outorgante, esquecendo-se que tem a indicação de outro sindicato, mas já não como outorgante. Portanto, incumpre também as regras do contrato de pluralidade de empregadores.” Legalmente, continua a também professora de Direito, este “contrato a termo está erradamente feito. Verifica-se aquilo que nós juristas chamamos nulidade da aposição do termo. Significa que o trabalhador se tem juridicamente por contratado, por tempo indeterminado.”O DN também conversou com o advogado Pedro Antunes, sobre este caso em concreto, que apresentou uma explicação semelhante, isto é, o contrato foi celebrado com um sindicato, mas com uma cláusula de pluriempregadores “em como podia trabalhar para outro sindicato. No entanto, o segundo sindicato também deveria ser parte no contrato de trabalho e não foi, podendo de qualquer forma haver eventual responsabilidade solidária dos dois sindicatos.”Mesmo que o contrato estivesse devidamente redigido, insiste ao DN Rita Garcia Pereira, “ao deixarem passar o seu prazo inicial e o contrato continuar a ser materialmente executado, o que teria acontecido era que ele se renova”. Neste caso, por um período igual, isto é, por seis meses, o que não aconteceu.“Não existindo nenhum aditamento a dizer que o período é um específico, tem que ser por período igual”, continua a advogada. “Portanto, se se renova por período igual, então ele tem que perdurar, e o trabalhador tem direito a ser pago, nas retribuições que o contrato duraria. Sendo completamente ilícito, também, e configurando também um despedimento sem justa causa, já no decurso dessa renovação, vir-se dizer ‘afinal já não trabalhas aqui, amanhã já não tens de vir, tudo isso não poderia ser feito”, aponta rita Garcia Pereira.No entanto, há mais um detalhe: a trabalhadora recebeu uma indemnização no valor de 12 salários.“É uma indemnização que eu não compreendo, porque está muito acima de uma indemnização por uma caducidade”, refere a advogada, identificando que “fizeram um acordo à margem do tribunal no âmbito do qual reconheceram o ilícito do despedimento”.“A partir do momento em que dizem ‘estamos a pagar uma compensação pecuniária da natureza global’, o que estão a reconhecer indiretamente é ilícito do despedimento”, garante.A trabalhadora, de acordo com o que explicou, foi dispensada a 12 ou 13 de dezembro e ainda pediu a um advogado da CGTP que visse o contrato, e falou com outros camaradas, no sentido de obter aconselhamento.“Foram eles que me disseram para ter calma e indicaram que o contrato ficasse com o advogado, para ele ver aquilo durante as semanas do Natal. Depois, quando terminou, aí no início de janeiro, ligou-me a dizer que já tinha visto o contrato e que realmente havia ali coisas para pegar.”Depois disto, iniciou-se um processo negocial, que acabou por mostrar a intenção de “fazer queixa à ACT”.“Ele [o advogado] pediu-me tempo para falar com a direção para ver se havia ali uma resolução para aquilo e foi assim. Passados uns três dias ou assim eu voltei a ir lá. Ele disse que já tinha uma resolução, que tinha sido a indemnização e o ano de subsídio de desmeprego, e eu, pronto, aceitei.” A trabalhadora confessa ainda que, apesar de “saber que o trabalho não tinha sido acabado no tempo que eles tinham estipulado”, não o alegaram, “até porque”, afirma, “passados uns meses, meteram lá outra militante do PCP” no seu lugar.O DN perguntou à CGTP se tinha conhecimento de processos de despedimentos ilícitos nas suas estruturas sindicais.A resposta, na sua totalidade, foi: “Não.”“Eu nunca cheguei a fazer nada juridicamente. Eu poderia ter feito queixa ou aparecido lá no dia a seguir porque estava efetiva, supostamente. Mas, pronto, foi aquela coisa de, ‘é o partido e é o sindicato e vou respeitar e não vou levantar ondas’. E queimei-me”, desabafa a trabalhadora. Além deste episódio, a advogada Rita Garcia Pereira sublinha que a circunstância em que a trabalhadora esteve a ganhar dinheiro - um ordenado mínimo por mês -, sem contrato, na JCP, configura “trabalho não declarado”, com a advertência de que esta prática “só passou a ser crime com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, isto é, a 1 de maio de 2023. Até essa data, o trabalho não declarado constituía apenas uma contraordenação muito grave”.Em relação à militância no PCP, a trabalhadora considera que “já está fora”.“Ainda espero resposta do outro lado, ainda não a tive, mas concluo que seja uma aceitação e um anulo. Aliás, desde este processo, mentalmente, há dois anos que já não estou.”

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