TAP volta ao Parlamento sem retrocesso à vista

A deputada e líder do grupo parlamentar do PCP, Paula Santos, levou à reunião com o Governo a oposição à privatização da TAP, processo que está em andamento e em concurso. Antes dessa mesma reunião, a parlamentar, após a conferência de líderes, informou que ficou agendado para dia 19 um debate sobre a privatização, que fora requerido, há quatro semanas, por PCP, Livre e Bloco de Esquerda. O pedido de apreciação parlamentar requerido pelos partidos de esquerda é um instrumento que convoca certos diplomas ao parlamento para os modificar ou revogar. “Vamos ter na Assembleia da República, com os membros do Governo, o debate sobre a privatização da TAP e o confronto com esta opção do Governo, que constitui de facto um crime económico e não contribui para a coesão territorial nem para o desenvolvimento do nosso país”, defendeu Paula Santos. Em julho, o Livre considerou “errada” a reprivatização da TAP, justificando, pelo deputado Jorge Pinto, que passara a “dar lucro desde que passou para a alçada pública.” Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, explicou a consonância à esquerda: “Parece-nos que este decreto-lei é demasiado importante para que não seja discutido aqui no parlamento e daí termos unido forças com o PCP e com o Bloco de Esquerda para chamar à Assembleia da República o decreto-lei de privatização da TAP.”Os dez deputados que estas três forças políticas agrupam não serão suficientes para alterar os destinos da companhia aérea que fora privatizada em 2015, processo revertido por António Costa em 2016, tendo em 2020 ficado o Estado com o controlo total da companhia. Portanto, as forças de esquerda precisariam do PS ou do Chega para revogar a privatização. Como o DN noticiou na segunda-feira, o PS impôs algumas condições para o caderno de encargos que será público, possivelmente, na próxima semana. Os socialistas querem que a companhia mantenha a área de manutenção de aeronaves em Portugal e que, além disso, continue a comprar bens e serviços a centenas de fornecedores nacionais. O partido vinca até que se devem manter rotas para as ilhas e para a diáspora, exigindo a recuperação dos 3,2 mil milhões de euros que o Estado injetou na companhia. Tendo estabelecido essas condições, o PS dificilmente revogará a privatização e mesmo que o faça a esquerda precisaria que o Chega também contrariasse o Governo. No caso, André Ventura defendeu que o Estado deveria ser ressarcido e também “uma venda parcial”, o que, neste caso, será 49,9% do capital da companhia aérea. Fontes governamentais descartam qualquer preocupação confiando que a privatização não terá retorno. A Lufthansa considerou-se “a melhor parceria”. AIR France/KLM e AIG mantêm-se como hipóteses também. Ontem, a direção do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil enviou uma carta aos associados, apontando que o caderno de encargos “foca-se mais em ser um documento atrativo para possíveis candidatos” do que em “salvaguardar os postos de trabalho e o hub de Lisboa.” .Governo aprova caderno de encargos da privatização da TAP. Só aceita operadores com mais de 5000M€ de receitas.PS só apoia privatização da TAP se a manutenção ficar em Lisboa

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