Spinumviva ausente da primeira declaração de Montenegro entregue no Constitucional quando era líder do PSD

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, não incluiu a empresa Spinumviva na primeira declaração de interesses remetida ao Tribunal Constitucional em 2022, quando já era presidente do PSD, avança o semanário Expresso na sua edição de sexta-feira.

De acordo com o jornal, a empresa familiar acaba por surgir só em troca de correspondência com o TC, em resposta a pedidos de esclarecimentos deste tribunal. O semanário escreve que na declaração original "o campo destinado às 'quotas, ações, participações ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais' ficou vazio".

Ou seja, conclui a publicação, o chefe do Governo não registou a empresa Spinumviva na declaração de agosto de 2023, já depois de ter cedido a quota à mulher, com quem é casado em regime de comunhão de adquiridos, e aos filhos. Já em março de 2024, após ter sido eleito PM e passado pela experiência de ter sido obrigado a incluir a empresa, Luís Montenegro já incluiu a empresa familiar.

A ausência declarativa, segundo uma explicação do então líder social-democrata ao Constitucional citada pelo Expresso, relacionava-se com a alienação à mulher. “No que concerne a quotas detidas em sociedades, não existe nenhuma omissão de indicação. Quer à data do facto determinante da declaração inicial, quer à data do facto determinante da declaração de alteração, o declarante não detinha qualquer participação" em sociedades.

Além disso, segundo respondeu o gabinete do primeiro-ministro ao semanário, na sua perspetiva, o regime para o cargo de presidente do PSD era “diferente do regime previsto na lei para a declaração de primeiro-ministro”, não sendo “aplicável o preenchimento do registo de interesses". "(...) Mais tarde, na qualidade de PM, declarou no registo de interesses as funções que exerceu na SP&M e na Spinumviva, até 30/6/2022 e também a titularidade do cônjuge da quota da Spinumviva por força do regime de bens de casamento (apesar de titulada exclusivamente pelo cônjuge).”

No passado sábado, o primeiro-ministro anunciou, numa comunicação ao país, após uma reunião do Conselho de Ministros extraordinário, que a empresa familiar Spinumviva passaria a ser "totalmente detida e gerida pelos filhos", deixando a mulher de ser sócia gerente, e iria mudar de sede.

O primeiro-ministro disse ainda que "sempre que houver qualquer conflito de interesses por razões pessoais e profissionais" relacionados com a sua empresa familiar não participará nos processos decisórios do Governo, tal como outros membros do executivo.

"Portugueses, nunca cedi a nenhum interesse particular face ao interesse público e geral e assim vai continuar a ser", assegurou.

Montenegro justificou a decisão de não extinguir a empresa por considerar não ter "o direito de privar" os filhos da sua atividade profissional devido às suas funções políticos.

Nesse mesmo sábado, o primeiro-ministro admitiu avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecessem se consideram que o executivo "dispõe de condições para continuar a executar" o seu programa. Esta quinta-feira, o Governo aprovou a moção de confiança e Montenegro disse que será candidato em caso de eleições antecipadas.

O primeiro-ministro fez esta declaração ao país após ter sido noticiado pelo semanário Expresso que a empresa Spinumviva - que era detida pela sua mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, e filhos -, recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde, que representou como advogado antes de ser presidente do PSD.

As declarações de rendimentos, património e interesses do primeiro-ministro encontram-se “em verificação”, revelou, entretanto, na segunda-feira, a Entidade para a Transparência à Lusa.

“Sem prejuízo do dever de sigilo previsto no artigo 12.º do Estatuto da Entidade para a Transparência, pode informar-se que as declarações únicas do senhor primeiro-ministro se encontram em verificação”, indicou a entidade numa resposta escrita.

Luís Montenegro havia anunciado segunda-feira que iria pedir à Entidade para a Transparência que audite a conformidade das suas declarações e respetiva evolução, assegurando ter cumprido todas as obrigações declarativas.

Com SH e Lusa