Debate quinzenal: Montenegro diz que deputados vão escolher se ficam "do lado do imobilismo" no Pacote Laboral

O quarto deputado socialista a intervir no debate quinzenal é o secretário-geral José Luís Carneiro, para quem Portugal está muito pior em vários critérios, mantendo as metáforas futebolísticas ao dizer a Montenegro que, "para quem dizia que iria jogar à Ronaldo, só podemos esperar que Ronaldo jogue muito melhor no Mundial".

Acusando o Governo de propor ao Parlamento "a desvalorização do trabalho e das condições dos trabalhadores", Carneiro diz esperar que Montenegro não fuja do tema da diminuição da idade da reforma, preconizada pelo Chega, dizendo que isso significa retirar ao Fundo de Estabilização 4,5 mil milhões de euros, e se isso implicará aumentar impostos ou reduzir reformas.

Luís Montenegro esgotara o seu tempo de intervenção, pelo que as perguntas de José Luís Carneiro ficaram sem resposta.

O deputado socialista António Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é o primeiro a intervir pela sua bancada, fazendo uma pergunta ao primeiro-ministro sobre o aumento do preço dos combustíveis, responsabilizando o Governo por um aumento nos impostos que incidem sobre os produtos petrolíferos. "Isto pode fazê-lo corar", disse o parlamentar, referindo-se ao encaixe que foi possível arrecadar através dessa medida.

Em resposta, Luís Montenegro diz que "é caso para dizer vira o disco e toca o mesmo", acusando Mendonça Mendes "de vir repetir uma ladainha que não tem justificação", na medida em que os seus dois governos "não aumentaram nenhum imposto", até porque a competência para aumentar impostos é da Assembleia da República.

O primeiro-ministro defende que o seu Governo "devolve o IVA às pessoas", ao contrário do que os anteriores governos socialistas fizeram durante oito anos com o excesso de arrecadação de impostos. "Estamos muito conscientes dos desafios que as pessoas enfrentam", garante Luís Montenegro, acusando Mendonça Mendes de "reclamar em 2026 aquilo que não fez em 2023".

"O Governo agiu com prudência e sentido de responsabiidade, acompanhando a evolução dos acontecimentos", disse o primeiro-ministro, admitindo que à data do debate a perspetiva "é mais animadora". E disse que o PS "está cada vez mais radicalizado", levando Mendonça Mendes a pedir a distribuição de documentos para que "da próxima vez o primeiro-ministro possa não falar à verdade".

Segue-se a ex-ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, para quem o Governo tem agora indicadores piores na Saúde do que tinha há um ano. "Tem sido muito difícil que o Governo reconheça estes dados, apesar de serem oficiais", disse a deputada socialista, perguntando o que irá fazer para baixar as listas de espera das cirurgias, nomeadamente as oncológicas.

Montenegro responde a Mariana Vieira da Silva, após comentar que o "PS está a fazer rodar a equipa, e está a fazer muito bem", acusando o governo anterior de ter deixado o Serviço Nacional de Saúde "totalmente encharcado com a água que andaram a meter com as vossas políticas", numa "trajetória sempre ascendente" nas listas de espera por consultas e cirurgias.

Admitindo que há mais 80 mil utentes sem médico de família do que em 2024, Montenegro acrescenta que Mariana Vieira da Silva poderia ter acrescentado que entretanto entram mais de 350 mil novos utentes. E acusa a deputada de "adulterar a verdade" e de "ser completamente inconsequente", tal como inconsquente foi o PS no Ministério da Saúde, ao que Mariana Vieira da Silva também pede a distribuição de documentos.

Por seu lado, o líder parlamentar social-democrata Hugo Soares faz uma interpelação à mesa para perguntar se o próximo a intervir será Pedro Nuno Santos, levando Teresa Morais a responder que "os partidos inscrevem para falar quem quiserem".

Acaba por ser o deputado Luís Testa a tomar a palavra, criticando as respostas do Governo da AD aos problemas da Habitação. Montenegro começa por dizer que "a equipa continua a rodar, e os golos na própria baliza também", defendendo que o socialista se esqueceu de dizer que o licenciamento de construção de fogos cresceu, obtendo aplausos da sua bancada a perguntar "quais são os papéis que vai entregar agora".

O primeiro-ministro apela ao líder do Chega para que "seja coerente" na prestação social única, apresentando um caso hipotético de uma família estrangeira sem contribuições sociais que veja morrer o chefe de família que tinha feito contribuições. E apela ao "humanismo" da bancada de André Ventura.

Na segunda intervenção, André Ventura dirige-se à bancada socialista, que acusa de "ter estado a esbracejar", dizendo que o partido liderado por José Luís Carneiro está a "ficar a assobiar para o ar", caricaturando o grupo de economistas reunido pelo partido para analisar o Pacote Laboral, incluindo Mário Centeno, "reformado antes dos 60 anos".

Só de seguida acaba por retomar a interpelação a Luís Montenegro, sobre a prestação social única em que PSD e Chega estarão a trabalhar em conjunto, dizendo ao primeiro-ministro que quer não contribuiu para o sistema em Portugal não deverá ter direito a subsídios. "É isso que está errado", insistiu.

Mas Ventura termina com novos ataques implícitos ao PS: "Sabemos que há um partido que não quer mudar nada. E que quer comprar votos dando tudo a todos. É tempo de dizer: não passarão."

Respondendo aos reptos de André Ventura no que toca ao Pacote Laboral, o primeiro-ministro recorda o longo processo que envolveu meses de negociação em sede de concertação social, acabando por dizer que "há disponibilidade para enriquecer a proposta com contributos de todos os partidos", advertindo que "a palavra final será sempre dos senhores deputados".

Mas adverte que essa aproximação só será possível se a proposta for aprovada na generalidade pela Assembleia da República. Recusando que se trate de "uma má proposta", como Ventura dissera pouco antes, Montenegro diz que prefere o termo "melhorar" ao termo "corrigir", acrescentando que é preciso medir o impacto financeiro das alterações pretendidas pelo Chega, nomeadamente na amamentação, reposição de dias de férias indexadas à assiduidade ou assistência dos avós a netos.

O primeiro-ministro faz questão de diferenciar entre o Chega e a Iniciativa Liberal, que estão disponíveis para fazer aterações à proposta, e as bancadas de esquerda, "que querem que tudo fique igual".

Assinalando o nono aniversário do incêndio florestal de Pedrógão Grande, André Ventura diz que "foram nove anos de falhas do Estado" e, fazendo uma referência ao convite que a Federação Portuguesa de Futebol fez aos dirigentes partidários para assistirem ao Portugal-República Democrática do Congo, propõe que esses bilhetes sejam oferecidos a "pais de crianças internadas no Instituto Português de Oncologia" e "a ex-combatentes que vivem na miséria". Antes de o líder do Chega conseguir terminar esta parte da intervenção tem de ser Teresa Morais a solicitar aos deputados que lhe permitam falar, pois estava a haver uma troca de comentários entre a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda.

Passando para o Pacote Laboral, André Ventura pergunta a Montenegro se está disposto a fazer alterações como a valorização do trabalho por turnos, a licença de assistência familiar para avós, o regime de amamentação e as férias que foram tiradas aos trabalhadores aquando da troika. "O PS falou muito, mas não fez nada; a esquerda falou muito, mas não fez nada", diz o líder do Chega, exigindo a reposição dos 25 dias úteis de férias, tanto no sector público como no sector privado. E apela a uma maioria AD-Chega, dizendo que "os senhores não têm votos para isso, mas nós temos".

O primeiro-ministro inicia a sua intervenção com uma referência à data decisiva que os exames nacionais são para milhares de estudantes, referindo-se aos alunos, aos professores e às famílias. Mas logo vira o discurso para o Pacote Laboral, dizendo que "temos de incentivar o trabalho, premiar o mérito e proporcionar aos portugueses condições para atingirem as suas ambições".

Montenegro diz que "ao longo dos anos o diagnóstico repete-se", com Portugal a ter baixos salários e elevado desemprego jovem, sendo necessário ter "coragem e espírito de concertação" para alterar as regras. Enumerando o que diz serem as consequências positivas do pacote legislativo entregue pelo Governo na Assembleia da República, diz que cabe aos deputados decidir se querem "ficar do lado do imobilismo".

Sobre a prestação social única, Montenegro descreve-a como uma forma de fazer um Estado social mais forte e que "quebra a armadilha da pobreza", incentivando o trabalho e apoiando a construção de projetos de vida "com dignidade". Mas também com fiscalização, "para acautelar que não há abusos nem fraudes".

O primeiro-ministro termina a sua primeira intervenção falando da necessidade de preparação para os incêndios florestais, além de se congratular com a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas e apontar a Seleção de Portugal como um assunto que não divide a Assembleia da República. E volta a apontar os futebolistas comandados por Roberto Martinez como exemplos de que é preciso ousar e ter ambição.

Depois do toque da campainha, o Governo ocupa os seus lugares na tribuna, perante um hemiciclo ainda pouco composto, levando Teresa Morais a apelar aos deputados para tomarem os seus lugares e "criem as condições para podermos começar". O líder do Chega, André Ventura, é um dos que entram nesse momento.

A cnco minutos da hora marcada para o início do debate quinzenal não há mais do que duas dezenas de deputados no hemiciclo, incluindo a vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais (PSD), e o socialista António Mendonça Mendes.

Com a proposta do Governo para alterar a legislação laboral agendada para votação em plenário na quinta-feira, tudo indica que as intervenções do Governo e dos deputados estarão centradas no Pacote Laboral. Na véspera houve uma reunião inconclusiva do primeiro-ministro com o líder do Chega, André Ventura, mas ficou a garantia de que as negociações iriam prosseguir.