Apelo à transparência nos donativos aos partidos e ataques aos "donos de Abril" marcam sessão solene

A sessão solene comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril de 1974 começa às 10h00, com as intervenções dos deputados únicos do Juntos pelo Povo, PAN - Pessoas, Animais, Natureza e Bloco de Esquerda, seguidas dos grupos parlamentares do CDS-PP, PCP, Livre, Iniciativa Liberal, PS, Chega e PSD. Para o final ficam os discursos do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e o muito antecipado primeiro discurso de António José Seguro na evocação da Revolução dos Cravos desde que foi empossado Presidente da República.

Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril, foi um dos primeiros convidados da Assembleia da República a tomar lugar nas galerias da Sala de Sessões. Na noite anterior, o militar de Abril organizou um jantar comemorativo da Revolução dos Cravos que contou com a presença do atual e anterior Chefes de Estado, António José Seguro e Marcelo Rebelo de Sousa.

Os discursos feitos pelos representantes dos partidos deverão ficar marcados por temas da atualidade, como o Pacote Laboral que o Governo pretende ver aprovado na Assembleia da República e a revisão da Constituição defendida sobretudo pelo Chega.

A minustos do início da sessão solena já vários ministros se encontram na tribuna do Governo. É o caso dos titulares da Saúde, Ana Paula Martins, das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, da Reforma dos Estado, Gonçalo Saraiva Matias, e da Administração Interna, Luís Neves. Pelo Ministério da Agricultura estará Salvador Malheiro, secretário de Estado das Pescas e do Mar.

No camarote presidencial, onde Marcelo Rebelo de Sousa esteve sozinho durante a sessão comemorativa do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, já se encontra a antiga primeira dama Manuela Eanes,. O primeiro Presidente da República eleito depois do 25 de Abril, Ramalho Eanes, seu marido, tem estado ausente de eventos públicos por motivos de saúde.

O Presidente da República, António José Seguro, está a receber honras militares antes de entrar para a Assembleia da República, onde irá discursar pela primeira vez numa sessão solene do 25 de Abril desde que sucedeu a Marcelo Rebelo de Sousa.

António José Seguro é o primeiro Presidente da República a utilizar cravo na lapela desde o final dos mandatos de Jorge Sampaio. Entre os deputados são raros os que o estão a utilizar do lado direito do hemiciclo, como os sociais-democratas Emídio Guerreiro e Hugo Carneiro. Para compensar, o socialista Pedro Delgado Alves aparece com três cravos.

António José Seguro e José Pedro Aguiar-Branco já se dirigiram para a tribuna da Sala das Sessões e ouve-se o hino nacional.

O primeiro deputado a intervir é Filipe Sousa, do Juntos pelo Povo (JPP), no que é a sua primeira intervenção (e do seu partido) numa sessão solena do 25 de Abril.

O deputado madeirense referiu-se a "novos desafios" de tempos marcados por "discursos de ódio, disfarçados de opinião", que "tentam dividir o que Abril uniu", o que lhe valeu alguns aplausos do lado esquerdo do hemiciclo.

Também pedida por Filipe Sousa foi a "construção de um Portugal, da Madeira aos Açores, do Minho ao Algarve", e não "apenas das grandes cidades".

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, começou por dizer que "celebrar Abril é questionar, todos os anos, se estamos a cumprir as promessas" da Revoluçao, pedindo "a coragem" para admitir que a resposta é negativa.

Expondo um país marcado pela "violência do discurso", Inês de Sousa Real disse que atualmente "não se procura convencer, mas sim procura-se esmagar" e "já não há adversários, há inimigos".

Para a deputada do PAN, o próximo 25 de Abril tem de ser celebrado "numa sociedade progressista", que tenha "menos insulto e mais diálogo".

Depois de um elogio aos militares de Abril presentes nas galerias,´o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, animou o lado esquerdo do hemiciclo com referências à "paz dos cemitérios" da ditadura derrubada a 25 de Abril de 1974.

"O que está a falhar nunca é democracia. A cada falha de um Governo ou de um deputado erguem-se vozes de alternativa, sem censura, sem prisão e sem tortura", disse o bloquista, apelando à "inteligência democrática" para uma "forma política de mudança" que proteja os portugueses.

"Cabe-nos hoje defender a liberdade de quem a quer sequestrar e oprimir, sem darmos um único passo atrás", rematou Fabian Figueiredo.

"Este oeríodo

A intervenção do grupo parlamentar do CDS-PP, a cargo de João Pinho de Almeida, ficou marcada por referências ao "medo de questionar as verdades oficiais" e de "pôr em causa os donos do regime", num discurso que vincou a necessidade de "reformas necessárias e urgentes".

"Não podemos ficar amarrados às políticas de esquerda que atrasaram o país. Não podemos ficar presos a estruturas que já não representam quem deveriam representar. Não podemos ficar limitados por taticismos partidários", disse João Pinho de Almeida, numa referência ao Pacote Laboral que o Governo procura ver aprovado na Assembleia da República, mas poderá ser chumbado por votos contra do Chega e do PS.

Numa intervenção aplaudida por muitos deputados do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal, em que começou por descrever as tentativas de "sequestrar a liberdade e impedir a consolidação da democracia" durante o PREC, sem esquecer o "caminho para uma sociedade socialista", patente no preâmbulo da Constituição de 1976, aprovada com voto contra do seu partido, o deputado centrista perguntou por que motivo a Assembleia da República tem medo de celebrar o 25 de Novembro e de rever a Constituição

Marcando o contraste entre os que "não vêm", "vêm com cara feia" ou "vêm carpir mágoas" na sessão comemorativa do 25 de Novembro, João Pinho de Almeida disse que o CDS vem sempre ao 25 de Abril. "Todos temos a mesma legitimidade para o assinalar porque aqui não há deputados mais representativos do que outros. Não há maiorias mais aceitáveis do que outras. Nem há governos mais legítimos do que outros", disse.

O deputado também evocou a sessão solene de 2003, na qual foi um dos primeiros nascidos depois da Revolução a falar, destacando que estavam presentes presidentes de parlamentos de oito países que pouco antes "se tinham libertado da desgraça moral e material do comunismo". E destacou que desde então o PIB per capita, o salário médio e a produtividade de Portugal aumentaram menos do que em qualquer um desses países.

O deputado comunista Alfredo Maia, na sua primeira intervenção numa sessão comemorativa do 25 de Abril, também começou por saúdar os militares que "na jubilosa madrugada" de há 52 anos, derrubaram a ditadura do Estado Novo, bem como os resistentes "comunistas e outros democratas".

Com grande parte dos deputados do Chega a abandonarem o hemiciclo, enquanto Alfredo Maia referia nomes de militantes comunistas mortos durante a ditadura, o comunista também lembrou as vítimas "da longa e injusta Guerra Colonial".

Contra a "narrativa revanchista" dos "saudosistas da ditadura", o deputado comunista elogiou as nacionalizações e a reforma agrária, juntamente com o poder local democrático, como conquistas de Abril. Também enumerou os ataques contra sedes de partidos de esquerda e "residências de democratas".

"Cinco décadas de políticas de direita e de contrarrevolução" foram apresentados como "um trajeto de retrocesso" que Alfredo Maia disse ter como novo capítulo o Pacote Laboral defendido pelo Governo de Luís Montenegro, referindo-se ainda aos "ataques" ao Serviço Nacional de Saúde.

O co-porta-voz do Livre, Rui Tavares, centrou a sua intervenção na forma como a ditadura do Estado Novo "impôs a sua narrativa". Numa lição de História, recordou as "promessas falsas de que o Parlamento não seria encerrado" feitas por Mendes Cabeçadas e Gomes da Mota a 28 de Maio de 1926, e o "remorso de quem não soube preservar a República".

Defendendo que o Centro Interpretativo do 25 de Abril esteja no Terreiro do Paço, Rui Tavares anunciou o lançamento de uma petição online para que o Governo recue na intenção de que venha a ser instalado na Pontinha. "Não tenhamos medo da História", apelou, contra aquilo a que disse "cravos geneticamente modificados".

A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, recordou que a Revolução de 25 de Abril foi o "início da terceira vaga de democratizações que varreu o mundo até ao final do século passado", mas alertou para que Portugal acabou por voltar a ser "um país esquecido".

"A partir de certo momento estagnámos", disse Mariana Leitão, referindo-se à "inação da classe política" que levou os portugueses a "irem embora para as democracias liberais da Europa".

"Abril fez-se para que tudo pudesse mudar, sem medo e sem donos. Abril quis um país livre também de quem, em nome de Abril, pretende que nada mude", disse Mariana Leitão, enumerando casos em que os portugueses "fazem todos os dias as escolham que lhes é possível fazer", seja imigrar para outros países, recorrer à saúde e educação privada ou aceitar contratos precários.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, recordou as "famílias que choraram as partidas" daqueles que saíram de Portugal durante os tempos da ditadura e a "guia de marcha para combater numa Guerra Colonial perdida, injusta e sem sentido".

"A teimosia colonialista levou o país para 13 anos de guerra responsável por milhares de mortos e de feridos, e para sequelas que ainda hoje persistem", disse Carneiro, referindo-se às vítimas de "um regime anacrónico".

Por entre referências ao papel de socialistas como Mário Soares, Jaime Gama e António Guterres na integração europeia e na criação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, José Luís Carneiro referiu-se ao empenho no "multilateralismo" e à sua convicção de que "sempre que damos uma mão à guerra também faremos parte das suas vítimas".

O secretário-geral do PS apelou a que a Constituição seja estudada na disciplina escolar de Cidanania. "Só assim poderemos combater a demagogia e o populismo que minam a democracia portuguesa", defendeu.

Sobre as "desigualdades que persistem", o "crescimento débil" ou "as instabilidades no acesso à Saúde", Carneiro disse que "Abril continua atual nos desafios de hoje". Em particular, referiu-se ao Pacote Laboral e aos ataques aos imigrantes, que considerou essenciais para a economia portuguesa.

Tal como seria de esperar, o momento mais aceso da sessão solene foi protagonizado por André Ventura, com o líder do Chega a começar por dizer que o 25 de Abril "não é o dia dos capitães de Abril" e sim "o dia dos capitães de Janeiro, de Fevereiro, de Março".

"É um dia de todos. Nunca aceitaremos que o valor da liberdade seja reduzido", disse Ventura, atacando os deputados que elogiaram os movimentos de libertação dos países africanos, mencionando os guerrilheiros "que matavam soldados portugueses".

"Esta enorme nação não começou numa madrugada de Abril. Começou há muitos séculos", continuou o líder do Chega, apontando para a flor que trazia à lapela. "Este cravo verde é o símbolo da nossa comunidade emigrante no mundo inteiro", disse, sendo aplaudido de pé por toda a sua bancada parlamentar.

Sobre a reforma laboral e reforma do Estado que estão em curso, Ventura disse que "há duas coisas que nunca poderemos aceitar". E enunciou uma reforma que "seja facilitadora da corrupção" ou que "aumente a precariedade dos trabalhadores" como inaceitáveis pelo seu partido.

Referindo-se à "mãe a quem dizem que não pode meter os filhos na creche porque os imigrantes têm prioridade" ou "o casal que quer casa, mas lhe dizem que a câmara só construiu para ciganos", Ventura disse que "há esquecidos de Abril", para os quais "temos que dar resposta", pois "não querem cravos e mais flores", mas sim "ter voz de Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto, porque Portugal é de todos os dias".

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, respondeu a André Ventura, dizendo que Abril "não é dos cravos verdes ou dos cravos vermelhos", sendo, em vez disso, de Portugal.

"Hoje, a coragem está em enfrentar os extremismos, a demagogia e os divisionismos", disse o social-democrata, defendendo que, em tempos de "menos paciência para o diálogo e de mais tentação para o conflito", é preciso coragem para cumprir Portugal.

Referindo-se a questões de atualidade, Hugo Soares disse que "dizer não ao imobilismo é cumprir Abril", ainda que "vencer o marasmo" também implique dizer sim ao aumento de salários e pensões, baixa de impostos sobre trabalhadores e empresas, segurança de pessoas e bens, imigração moderada e diálogo.

Para Hugo Soares, "o democrata pleno combate o radicalismo, mas aceita o veredito do povo", definindo-o cmo "o moderado, que não polariza, e antes agrega".

Num discurso terminado com citações de cantores conotados com a esquerda, como Zeca Afonso e Jorge Palma, Hugo Soares rematou com palavras de Ruy de Carvalho, que será homenageado neste sábado pelo primeiro-ministro: "A democracia e a liberdade são as coisas mais belas que um homem pode ter. Por isso é que não entendo possível não ser democrata".

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, abordou os sinais de desconfiança entre eleitos e eleitores, apesar de a esmagadora maioria dos portugueses se reverem no regime democrático decorrente do derrube da ditadura do Estado Novo.

"É altura de admitirmos que o problema pode estar nos políticos", disse o presidente da Assembleia da República, referindo-se à ideia de que na Assembleia da República está "uma casta" ou "uma elite" que destoa do "país real".

Assumindo-se como "advogado do diabo", Aguiar-Branco admitiu que "temos políticos cada vez mais profissionais" e que "começaram nas juventudes partidárias, sem nunca terem conhecido o chamado país real", pelo que os portugueses "podem ter mesmo razão para sentir desconfiança".

Mas também criticou regimes de incompatibilidades que impede pessoas de tutelar as áreas que mais conhecem. "Tornámos tantas vezes a política um reality show", disse o presidente da Assembeia da República, aplaudido por deputados do PSD, PS e Iniciativa Liberal, dizendo que a presunção de culpabilidade acentuou o problema. "Os remédios populistas fecham ainda mais a política", disse Aguiar-Branco, citando o humorista norte-americano Groucho Marx, que disse não querer integrar um clube que o aceitasse.

A intervenção de Aguiar-Branco ficou marcada pelo momento em que o deputado socialista Pedro Delgado Alves lhe virou as costas por alguns segundos, descontente com as palavras do presidente da Assembleia da República.

O primeiro discurso numa sessão solene do 25 de Abril feito por António José Seguro enquanto Presidente da República começou com o Chefe de Estado a referir-se ao apoio generalizado dos portugueses à data histórica como sendo "tão natural quanto o ar que respiramos".

"A liberdade exige responsabilidade e instituições íntegras", defendeu Seguro, exigindo transparência nos donativos políticos. "É um compromisso com a ética", disse, advertindo que "onde há opacidade floresce a suspeita".

"Quando o financiamento é claro e acessível, os cidadãos conseguem compreender quem apoio quem e com que interesses", realçou António José Seguro.

O Presidente da República também disse que "a liberdade exige justiça a tempo e horas", tal como um combate à corrupção que "mina os alicerces do Estado de Direito". Sem esquecer que a pobreza "condiciona escolhas", pelo que uma "sociedade verdadeiramente livre" precisa de combater as desigualdades.

Aos jovens portugueses, Seguro disse perceber que "os desafios que enfrentam são duros". Em particular, disse que estes "compreendem a urgência" de combater o desafio das alterações climáticas e o "sofrimento em silêncio" dos problemas de saúde mental. Para tal, disse que os governos têm de prever novas valências no Serviço Nacional de Saúde.

"Jovens que trabalham e que aos 30 anos continuam na casa dos pais" foram referidos por António José Seguro como um sinal dos problemas de acesso à Habitação. "Nenhum Presidente pode aceitar isso em silêncio. E eu não aceito", disse, acrescentando que "temos a obrigação de dar novos mundos aos portugueses".

"Não venho pedir-vos que amem o 25 de Abril", disse Seguro, acrescentando que "não se ama por decreto", enumerando de seguida tudo aquilo que os portugueses, com ênfase nas mulheres, podem agora fazer graças à revolução que há 52 anos derrubou a ditadura. Admitindo que muitos da nova geração desconfiam da política, apelou para estarem atentos "quando a intolerância esmaga a soberania" e "para falarem mais alto quando sentirem que a sua voz não conta".

"A liberdade perde-se quando o silêncio se instala por conveniência", disse Seguro, apelando a que enfrentem o discurso de ódio com coragem. "O vosso teste é garantir que a liberdade não recua e não desaparece", disse o Presidente da República.

O programa oficial da sessão solene prevê o encerramento com o hino nacional, interpretado pela banda da Guarda Nacional Republicana, mas enquanto o Presidente da República desce da tribuna começou a ouvir-se "Grândola Vila Morena" cantado pelos presentes nas galerias da Sala de Sessões da Assembleia da República.

Terminada a canção que serviu de senha à Revolução, depois de Seguro falar com alguns dos presentes, incluindo André Ventura, a quem derrotou na segunda volta das eleições presidenciais, ainda se ouviram gritos de "25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!", com a maioria dos deputados dos partidos de direita já ausentes. Além das bancadas de esquerda mantiveram-se alguns elementos do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal.