Discursos na Assembleia da República realçam visões muito diferentes do pós-25 de Abril

A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, recordou que a Revolução de 25 de Abril foi o "início da terceira vaga de democratizações que varreu o mundo até ao final do século passado", mas alertou para que Portugal acabou por voltar a ser "um país esquecido".

"A partir de certo momento estagnámos", disse Mariana Leitão, referindo-se à "inação da classe política" que levou os portugueses a "irem embora para as democracias liberais da Europa".

"Abril fez-se para que tudo pudesse mudar, sem medo e sem donos. Abril quis um país livre também de quem, em nome de Abril, pretende que nada mude", disse Mariana Leitão, enumerando casos em que os portugueses "fazem todos os dias as escolham que lhes é possível fazer", seja imigrar para outros países, recorrer à saúde e educação privada ou aceitar contratos precários.

O co-porta-voz do Livre, Rui Tavares, centrou a sua intervenção na forma como a ditadura do Estado Novo "impôs a sua narrativa". Numa lição de História, recordou as "promessas falsas de que o Parlamento não seria encerrado" feitas por Mendes Cabeçadas e Gomes da Mota a 28 de Maio de 1926, e o "remorso de quem não soube preservar a República".

Defendendo que o Centro Interpretativo do 25 de Abril esteja no Terreiro do Paço, Rui Tavares anunciou o lançamento de uma petição online para que o Governo recue na intenção de que venha a ser instalado na Pontinha. "Não tenhamos medo da História", apelou, contra aquilo a que disse "cravos geneticamente modificados".

O deputado comunista Alfredo Maia, na sua primeira intervenção numa sessão comemorativa do 25 de Abril, também começou por saúdar os militares que "na jubilosa madrugada" de há 52 anos, derrubaram a ditadura do Estado Novo, bem como os resistentes "comunistas e outros democratas".

Com grande parte dos deputados do Chega a abandonarem o hemiciclo, enquanto Alfredo Maia referia nomes de militantes comunistas mortos durante a ditadura, o comunista também lembrou as vítimas "da longa e injusta Guerra Colonial".

Contra a "narrativa revanchista" dos "saudosistas da ditadura", o deputado comunista elogiou as nacionalizações e a reforma agrária, juntamente com o poder local democrático, como conquistas de Abril. Também enumerou os ataques contra sedes de partidos de esquerda e "residências de democratas".

"Cinco décadas de políticas de direita e de contrarrevolução" foram apresentados como "um trajeto de retrocesso" que Alfredo Maia disse ter como novo capítulo o Pacote Laboral defendido pelo Governo de Luís Montenegro, referindo-se ainda aos "ataques" ao Serviço Nacional de Saúde.

A intervenção do grupo parlamentar do CDS-PP, a cargo de João Pinho de Almeida, ficou marcada por referências ao "medo de questionar as verdades oficiais" e de "pôr em causa os donos do regime", num discurso que vincou a necessidade de "reformas necessárias e urgentes".

"Não podemos ficar amarrados às políticas de esquerda que atrasaram o país. Não podemos ficar presos a estruturas que já não representam quem deveriam representar. Não podemos ficar limitados por taticismos partidários", disse João Pinho de Almeida, numa referência ao Pacote Laboral que o Governo procura ver aprovado na Assembleia da República, mas poderá ser chumbado por votos contra do Chega e do PS.

Numa intervenção aplaudida por muitos deputados do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal, em que começou por descrever as tentativas de "sequestrar a liberdade e impedir a consolidação da democracia" durante o PREC, sem esquecer o "caminho para uma sociedade socialista", patente no preâmbulo da Constituição de 1976, aprovada com voto contra do seu partido, o deputado centrista perguntou por que motivo a Assembleia da República tem medo de celebrar o 25 de Novembro e de rever a Constituição

Marcando o contraste entre os que "não vêm", "vêm com cara feia" ou "vêm carpir mágoas" na sessão comemorativa do 25 de Novembro, João Pinho de Almeida disse que o CDS vem sempre ao 25 de Abril. "Todos temos a mesma legitimidade para o assinalar porque aqui não há deputados mais representativos do que outros. Não há maiorias mais aceitáveis do que outras. Nem há governos mais legítimos do que outros", disse.

O deputado também evocou a sessão solene de 2003, na qual foi um dos primeiros nascidos depois da Revolução a falar, destacando que estavam presentes presidentes de parlamentos de oito países que pouco antes "se tinham libertado da desgraça moral e material do comunismo". E destacou que desde então o PIB per capita, o salário médio e a produtividade de Portugal aumentaram menos do que em qualquer um desses países.

Depois de um elogio aos militares de Abril presentes nas galerias,´o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, animou o lado esquerdo do hemiciclo com referências à "paz dos cemitérios" da ditadura derrubada a 25 de Abril de 1974.

"O que está a falhar nunca é democracia. A cada falha de um Governo ou de um deputado erguem-se vozes de alternativa, sem censura, sem prisão e sem tortura", disse o bloquista, apelando à "inteligência democrática" para uma "forma política de mudança" que proteja os portugueses.

"Cabe-nos hoje defender a liberdade de quem a quer sequestrar e oprimir, sem darmos um único passo atrás", rematou Fabian Figueiredo.

"Este oeríodo

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, começou por dizer que "celebrar Abril é questionar, todos os anos, se estamos a cumprir as promessas" da Revoluçao, pedindo "a coragem" para admitir que a resposta é negativa.

Expondo um país marcado pela "violência do discurso", Inês de Sousa Real disse que atualmente "não se procura convencer, mas sim procura-se esmagar" e "já não há adversários, há inimigos".

Para a deputada do PAN, o próximo 25 de Abril tem de ser celebrado "numa sociedade progressista", que tenha "menos insulto e mais diálogo".

O primeiro deputado a intervir é Filipe Sousa, do Juntos pelo Povo (JPP), no que é a sua primeira intervenção (e do seu partido) numa sessão solena do 25 de Abril.

O deputado madeirense referiu-se a "novos desafios" de tempos marcados por "discursos de ódio, disfarçados de opinião", que "tentam dividir o que Abril uniu", o que lhe valeu alguns aplausos do lado esquerdo do hemiciclo.

Também pedida por Filipe Sousa foi a "construção de um Portugal, da Madeira aos Açores, do Minho ao Algarve", e não "apenas das grandes cidades".

António José Seguro e José Pedro Aguiar-Branco já se dirigiram para a tribuna da Sala das Sessões e ouve-se o hino nacional.

António José Seguro é o primeiro Presidente da República a utilizar cravo na lapela desde o final dos mandatos de Jorge Sampaio. Entre os deputados são raros os que o estão a utilizar do lado direito do hemiciclo, como os sociais-democratas Emídio Guerreiro e Hugo Carneiro. Para compensar, o socialista Pedro Delgado Alves aparece com três cravos.

O Presidente da República, António José Seguro, está a receber honras militares antes de entrar para a Assembleia da República, onde irá discursar pela primeira vez numa sessão solene do 25 de Abril desde que sucedeu a Marcelo Rebelo de Sousa.

No camarote presidencial, onde Marcelo Rebelo de Sousa esteve sozinho durante a sessão comemorativa do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, já se encontra a antiga primeira dama Manuela Eanes,. O primeiro Presidente da República eleito depois do 25 de Abril, Ramalho Eanes, seu marido, tem estado ausente de eventos públicos por motivos de saúde.

A minustos do início da sessão solena já vários ministros se encontram na tribuna do Governo. É o caso dos titulares da Saúde, Ana Paula Martins, das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, da Reforma dos Estado, Gonçalo Saraiva Matias, e da Administração Interna, Luís Neves. Pelo Ministério da Agricultura estará Salvador Malheiro, secretário de Estado das Pescas e do Mar.

Os discursos feitos pelos representantes dos partidos deverão ficar marcados por temas da atualidade, como o Pacote Laboral que o Governo pretende ver aprovado na Assembleia da República e a revisão da Constituição defendida sobretudo pelo Chega.

Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril, foi um dos primeiros convidados da Assembleia da República a tomar lugar nas galerias da Sala de Sessões. Na noite anterior, o militar de Abril organizou um jantar comemorativo da Revolução dos Cravos que contou com a presença do atual e anterior Chefes de Estado, António José Seguro e Marcelo Rebelo de Sousa.