Luís Montenegro enfrenta perguntas da oposição após várias mortes por atraso na assistência do INEM.
Luís Montenegro enfrenta perguntas da oposição após várias mortes por atraso na assistência do INEM.Leonardo Negrão

Luís Montenegro segura Ana Paula Martins num debate quinzenal em que a oposição diagnosticou o colapso do SNS

O primeiro-ministro Luís Montenegro esteve esta quinta-feira na Assembleia da República para um debate quinzenal dominado pelos problemas na Saúde.
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Montenegro encerra com garantias de que não há aumento de impostos

O primeiro-ministro encerra o debate quinzenal com a garantia de que o seu Governo não aumentou nenhum imposto. "Os campeões do aumento dos impostos são os socialistas. Os campeões das diminuições dos impostos são o PSD e o CDS. Este Governo. Podem recorrer ao videoárbitro. Não há ninguém que possa contestar esta declaração", conclui Luís Montenegro.

A última palavra cabe a Aguiar-Branco, que faz questão de ambicionar um videoárbitro para o ajudar a resolver questões como as que sucederam horas antes, quando o deputado social-democrata Bruno Vitorino terá alegadamente ameaçado a parlamentar do Chega, Cristina Vieira.

Hugo Soares divide críticas entre Chega e PS

Último a intervir, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, assumiu a defesa de Ana Paula Martins. Sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde, disse que é preciso comparar a circunstância atual e ver "se estamos melhor ou pior do que estávamos antes".

Criticando o "tom gongórico" do Chega, Hugo Soares recordou que "o líder da oposição que quer ser líder da oposição a partir de Belém" fez uma publicação a dizer que foi muito bem tratado no Serviço Nacional de Saúde quando foi internado, durante a campanha eleitoral para as legislativas de 2025. Também atacou as chamadas que ficaram por atender pelo INEM nos anos de governação socialista, dizendo a José Luís Carneiro que "sabe mais do que aqui disse", visto que o atual secretário-geral do PS "se levantou zero vezes" para aumentar impostos na atual legislatura.

Paulo Núncio destaca excedente orçamental

O líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, começa por traçar um quadro muito positivo do que aconteceu em Portugal no ano passado, patente no "terceiro excedente orçamental consecutivo".

Perguntando a Luís Montenegro se pode antecipar indicadores económicos relativos a 2025, Núncio ouve Montenegro dizer que tal só acontecerá "mais para março". De qualquer forma diz que "teremos um crescimento económico a rondar os 2%", apesar de "praticamente todos" terem desconfiado que não seria possível, havendo "quem desconfiasse do regresso dos défices".

O primeiro-ministro diz que o excedente "não será pior" do que os 0,3% previstos e uma divida pública "no limiar" dos 90% do PIB. Uma conjugação que o primeiro-ministro apontou como fator de atração de investidores.

Juntos pelo Povo aponta "tremenda trapalhada" no subsídio de mobilidade

O deputado único do Juntos pelo Povo, Filipe Sousa, realçou o pedido de desculpas do primeiro-ministro face a "mais um falhanço na área da Saúde", dizendo que os portugueses esperam que não se repita. Logo de seguida, questionou Montenegro sobre a "tremenda trapalhada" dos "avanços e recuos sucessivos" no subsídio social de mobilidade para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Inês de Sousa Real denuncia colapso na proteção animal

A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, destacou que "o colapso não é só na saúde", abrangendo também a proteção animal, com canis municipais sem condições e falta de fiscalização aos maus tratos a animais de companhia. "Os portugueses, mais tarde ou mais cedo, vão-lhe mostrar um cartão vermelho", disse a deputada, com esse adereço futebolístico na mão direita. Luís Montenegro disse que tem havido "entrosamento e confiança" com os portugueses, que lhe têm mostrado um "cartão laranja".

Fabian Figueiredo diz que país "não precisa de um mental coach em São Bento"

Também apostado em criticar o primeiro-ministro pela sua referência à mentalidade de Cristiano Ronaldo como exemplo para os portugueses, o agora deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, disse que Portugal "não precisa de um mental coach em São Bento".

"Vejo que está com bom toque de bola", gracejou o primeiro-ministro, dizendo que um mental coach talvez seja mais necessário na sede do Bloco de Esquerda.

Paulo Raimundo critica "mentalidade de Ronaldo" e "sujeição" na Venezuela

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, criticou a referência de Montenegro à mentalidade de Ronaldo, quando o que falta são "salários dignos", e a "sujeição" aos Estados Unidos na avaliação que o primeiro-ministro fez da intervenção na Venezuela, com o "sequestro" de Nicolás Maduro.

Rui Tavares diz que Ana Paula Martins é o "melhor para-raios" para o primeiro-ministro

O co-porta-voz do Livre, Rui Tavares, destacou que três famílias ficaram enlutadas nos últimos dias, o que "não foi por um azar do destino", mas sim "por não haver resposta de governança". "De quem considera que é a responsabilidade política?", perguntou a Luís Montenegro, após o primeiro-ministro ter dito que a demissão da ministra da Saúde não é a solução.

Luís Montenegro disse ser preciso um "apuramento de responsabilidades", mas deixou claro que a responsabilidade política será sua e dos membros do Governo que escolhu. "Eu cá estou para assumir", disse.

"Ainda bem que assume a responsabilidade, porque se não a conclusão é óbvia: a ministra só se mantém porque é o melhor pára-raios possível para o primeiro-ministro, uma vez que não resolve nada e só serve para assumir todas as culpas", disse o co-porta-voz do Livre.

Dizendo que a governação de Montenegro "é ainda mais caótica" do que uma conjuntura internacional em que "há países que eram nossos aliados e agora procuram invadir outros", Tavares destacou o "insólito" de a Assembleia da República ser o único Parlamento que não está mais preocupado com essas questões.

E ainda houve tempo para Rui Tavares satirizar a referência de Montenegro à "mentalidade de Ronaldo", dizendo que as políticas do seu Governo contribuem para que só seja possível comprar casa com "salários de Ronaldo", que "vêm das arábias".

Mariana Leitão diz que primeiro-ministro é "principal responsável pelo colapso dos serviços de urgência"

Mais do que a incompetência e insensibilidade apontadas pelas socialistas, a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, defende que o problema do Governo com a Saúde passa por "um completo alheamento da realidade".

"Estamos a assistir a uma emergência dentro da emergência. É importante falar das vidas que se perderam devido a tempos de espera que ultrapassam todos os limites aceitáveis", disse a líder partidária, para quem "não pode ser normalizado" que haja quem morra após esperar três horas pelo INEM.

Recordando que Ana Paula Martins disse em 2024 que assumia "total responsabilidade pelo que correu menos bem" no INEM e garantia que dedicaria 70% do seu tempo a resolver esses problemas, Mariana Leitão voltou a mostrar-se muito crítica com a governação da AD.

"Gostava que este debate nos deixasse mais tranquilos, mas confesso que estou chocada com a sua postura. Veio fazer um discurso de estabilidade quando morreram três pessoas. Veio anunciar ambulâncias que já podiam ter sido contratualizadas e hospitais cujos concursos já anunciou umas quantas vezes. Se não vai demitir a ministra, se não vai refundar o INEM, se não vai reformar o SNS, o que é que o primeiro-ministro vai fazer?", inquiriu a líder da Iniciativa Liberal.

Montenegro respondeu que Mariana Leitão "não quis compreender o que disse a propósito do SNS". "Ninguém diz que está tudo bem, mas é mesmo incorreto dizer que o SNS está em colapso. Funciona com inegável capacidade de resposta, de forma largamente maioritária, um pouco por todo o país", garantiu o primeiro-ministro, chegando a apontar o exemplo de um deputado que é agora candidato presidencial [André Ventura], e que contou com o SNS quando mais precisou, tal como "acontece à grande maioria dos portugueses".

Mas o primeiro-ministro não demorou a regressar ao registo que tem adotado com a líder da Iniciativa Liberal nos últimos debates quinzenais, aconselhando-a a "adotar uma postura mais equilibrada e mais moderada".

"Não sei quantos anos vai andar por aqui e quantos anos vai estar sentada nessa bancada - ou noutra qualquer -, mas sei uma coisa: se não mudar de postura, e se não acreditar que somos capazes de atingir outros resultados, daqui a muitos anos estará a dizer as mesmas coisas, qualquer que seja a realidade", disse Montenegro.

Não ficou sem resposta da interlocutora, que o instou a preocupar-se mais em governar Portugal. "A única que sabe fazer aqui é falar da minha postura enquanto presidente da Iniciativa Liberal. Recomendo-lhe falar dos problemas do país que os senhores não conseguem resolver", disse Mariana Leitão, perguntando ao primeiro-ministro se reconhece que manter a ministra da Saúde em funções "é um erro político grave" e que "a ausência de decisão e o adiamento sistemático das mudanças fazem de si o principal responsável pelo colapso dos serviços de emergência".

Prosseguiu os sinais exteriores de mau relacionamento entre o primeiro-ministro e a presidente da Iniciativa Liberal, a quem Montenegro acusou de insistir num "chorrilho de críticas habitual e repetitivo". Quanto à demissão de Ana Paula Martins, garantiu não ser a solução. "Estamos aqui para continuar firmemente, com resistência e resiliência, a transformar para obter resultados", rematou o primeiro-ministro antes de esgotar o seu tempo.

À "incompetência" e "insensibilidade" apontadas por Carneiro, Montenegro responde com "descaramento"

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, também apresenta condolências às famílias das vítimas daquilo que considera ter sido "uma falha no Estado". E diz que "incompetência" e "insensibilidade" são as duas palavras que caracterizam dois anos de governação da AD no que toca à Saúde.

Recordando que Luís Montenegro dizia ter "soluções simples" para resolver os problemas do setor logo nos seus primeiros meses no poder, José Luís Carneiro contrapôs as "urgências entupidas, quando não fechadas", "mais pessoas sem médico de família" e "recordes de nascimentos em ambulâncias ou na via pública".

"As famílias vivem num clima de incerteza", continuou o líder socialista, realçando as três mortes ocorridas nos últimos dias. "É lamentável a insensibilidade, a incapacidade e a incompetência para resolver a esse problema", disse Carneiro, inquirindo se o motivo para o Governo não ter ativado o plano de reforço de ambulâncias com a Liga dos Bombeiros Portugueses foi a vontade de não mostrar a falta de capacidade de resposta das urgências hospitalares.

Sobre o INEM, "um dos últimos redutos da segurança do Estado", Carneiro disse que atualmente "não consegue assegurar essa segurança aos cidadãos", transformando-se "numa lotaria em que infelizmente se joga com a vida das pessoas".

José Luís Carneiro perguntou ainda a Montenegro o que fez à proposta para a coordenação da emergência hospitalar que o PS lhe apresentou em julho, ouvindo do primeiro-ministro que não tem razão ao imputar insensibilidade e incompetência ao Governo.

"Para lhe responder, basta uma palavra: descaramento", contra-atacou Montenegro, acusando Carneiro de ignorar a situação em que a governação socialista deixou o Serviço Nacional de Saúde.

O primeiro-ministro contrapõe que o seu Governo "não tem qualquer complexo ideológico", tendo como preocupação servir as pessoas e não "fazer vingar uma ideologia política", numa referência à forma como o PS desmantelou parcerias público-privadas na Saúde.

Voltando a dizer que haverá um investimento em viaturas do INEM que é o quádruplo do existente em oito anos de governação socialista, Montenegro garantiu que as medidas em curso nada têm a ver com os "episódios trágicos e infelizes dos últimos dias".

Retomando a palavra, Carneiro referiu-se ao caso de uma criança necessitada de uma operação, e que foi referenciada para Lousada, a 300 quilómetros de Loures, onde é utente do Hospital Beatriz Ângelo. "É assim que quer resolver as listas de espera?", inquiriu o secretário-geral do PS, ouvindo do primeiro-ministro que desconhece o caso em concreto, mas não esquece que a unidade hospitalar em causa viu a sua parceria público-privada deixar de existir devido ao PS.

"Fica claro que não há resposta e que não reconhece, com humildade democrática, um dos setores vitais da sociedade portuguesa", disse Carneiro, passando de seguida para a Habitação. E com novas críticas para o Governo, pois disse que "o anunciado apoio aos jovens" foi absorvido pelo aumento do custo dos imóveis.

Carneiro também acusou Montenegro de aumentar o imposto sobre produtos petrolíferos e o imposto municipais sobre imóveis, perguntando "como é possível confiar na palavra do Governo". Em resposta, o primeiro-ministro negou ter aumentado qualquer imposto, explicando o acerto no IMI com a atualização dos custos de construção por metro quadrado.

Entretanto, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, fizera uma interpelação à mesa para distribuir à bancada socialista da Constituição da República Portuguesa. "Não vamos por aí", pediu Aguiar-Branco, acabando por cortar a palavra ao líder do grupo parlamentar do seu próprio partido.

Já no que toca à Venezuela, após defender que o PS nunca foi conivente com o regime de Maduro, Carneiro lamentou que Montenegro "não tenha sido claro a condenar a intervenção" decidida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Líder parlamentar do Chega compara Luís Montenegro a António Costa

Retomando a palavra, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, diz que a ministra da Saúde "tem sete vidas" no Governo de Luís Montenegro. "Já teve casos e casinhos, mas o primeiro-ministro continua a aguentá-la", diz o deputado, acrescentando que "já todos perceberam" que Ana Paula Martins "não é capaz de resolver os problemas da Saúde em Portugal".

Pedro Pinto refere-se ao novo sistema de triagem do INEM, que passou a vigorar no início deste ano, alegadamente sem articulação com os bombeiros e a Cruz Vermelha. "Azar, morreram três pessoas", ironiza o líder parlamentar do Chega, repetindo que tal se deveu à "incompetência" de quem tutela o setor.

Repartindo culpas entre a atual governação da AD e a anterior governação do PS, Pinto recorda que Montenegro dizia que António Costa não era capaz de resolver os problemas da Saúde em Portugal. E passa para o problema das urgências, com dez horas de espera no Hospital de Santa Maria. "Quando é que vai resolver isto? Há um mês, quando esteve aqui, disse que iria resolver rapidamente", desafia o líder parlamentar do Chega.

Montenegro aborda o "problema que tem contexto geográfico e temporal" nos tempos de espera nas urgências. Face a picos de procura de serviços de urgência, diz que o Governo está a "tentar implementar medidas corretivas" nas áreas geográficas e alturas do ano "que sofrem maior pressão". Mas o primeiro-ministro reivindica uma redução do tempo de espera em 30% nos doentes azuis e verde, bem como de 18% nos doentes amarelos e de 21% nos doentes laranja, tendo em conta a mesma altura do ano. "Com serenidade, sem gritos e jogo da politiquice, estamos paulatinamente a resolver esta questão", diz.

"Não sei em que país o primeiro-ministro vive", riposta Pedro Pinto. "Lamento imenso. E os portugueses lamentam ainda mais", diz, acrescentando que a única diferença na Saúde é a saída de responsáveis com cartão rosa e a entrada de quem tem cartão laranja.

Altercação entre deputados força Aguiar-Branco a intervir

Uma "altercação" entre o deputado social-democrata Bruno Vitorino e um dos elementos da bancada parlamentar do Chega leva o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a ter de interromper os trabalhos por alguns segundos.

Ao retomar a palavra, Pedro Pinto lamentou "as ofensas proferidas" por Bruno Vitorino a uma deputada do Chega, pedindo que fiquem registadas na ata da sessão parlamentar.

"Não me parece que estejamos a dar uma boa imagem do Parlamento", diz Aguiar-Branco, depois de continuar a sobrepor-se o burburinho nas bancadas de trás do hemiciclo.

Falhas na Saúde motivaram troca azeda de palavras entre deputados do PSD e do Chega.
Falhas na Saúde motivaram troca azeda de palavras entre deputados do PSD e do Chega.Leonardo Negrão

Líder parlamentar do Chega volta a perguntar quando será demitida a ministra da Saúde

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, inicia as hostilidades, dizendo a Montenegro que a saúde "está a correr muito mal para o seu Governo e para os portugueses". Lançando farpas à "festa" dos deputados do PSD, que aplaudiram durante longos minutos a intervenção inicial do primeiro-ministro, realça que Montenegro dedicou apenas dois minutos aos problemas com o Serviço Nacional de Saúde, contrapondo casos de três pessoas que morreram nos últimos dias à espera de socorro do INEM.

"Estas mortes significam que o Estado Social falhou", diz Pedro Pinto, diagnosticando o "colapso total do Serviço Nacional de Saúde". Perante os nascimentos de bebés em ambulâncias, em estações de serviço ou na rua, o parlamentar diz que "isto não é o Botswana nem o Bangladesh", mas sim Portugal "no estado em que deixaram a saúde".

Recordando que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse em outubro que "iria ser um inverno muito duro", Pinto conclui que o Governo não ter ativado o reforço de ambulâncias "só tem um nome, que é incompetência". E volta a apelar à demissão da responsável pela tutela.

"Até quando é que vai segurar a ministra da Saúde?", pergunta o líder parlamentar do Chega, levando o primeiro-ministro a dizer que as três pessoas que nos últimos dias morreram à espera do INEM tiveram "causas que ninguém de nós pode, neste momento, determinar", mas não tiveram "atendimento em termos de rapidez que era devido e que era desejável".

"Não sobrem dúvidas que queremos que essa capacidade de resposta seja mais rápida, mas não podemos cair no equívoco de tirar conclusões precipitadas", adverte Montenegro, lembrando que nos 12 casos de morte em novembro de 2024, previamente apontados por Pedro Pinto, a Inspeção-Geral de Atividade em Saúde "excluiu qualquer correlação entre o atraso da resposta e a fatalidade da ocorrência" em nove casos.

Criticando o que diz ser um "discurso político oportunista, que tira conclusões precipitadas", o primeiro-ministro garante que o seu Governo esgotou a totalidade dos meios disponíveis na Grande Lisboa e Península de Setúbal, aproveitando para colocar a hipótese de recorrer a viaturas médicas do setor privado, numa "complementaridade da oferta".

Quando Pedro Pinto volta a tomar a palavra, dizendo que Montenegro não lhe respondeu se vai demitir a ministra da Saúde. o primeiro-ministro responde que "os problemas da saúde não se resolvem com demissões ou com jogadas político-partidárias", mas sim com "convição, competência e resiliência". "É para isso que a ministra da Saúde está no Governo e vai continuar no Governo", garante.

Governo está a transformar Portugal "com ambição e realismo". E apoia "transição estável" na Venezuela.

Luís Montenegro passa de seguida para questões económicas, reforçando que a "solidez económica que estamos a construir assenta num modelo de salários mais altos e impostos mais baixos". Dá o exemplo da quarta redução de IRS, através do aumento dos limites dos escalões e da redução de 0,3 pontos nas taxas do segundo ao quinto escalão, dizendo que beneficia mais de 2,6 milhões de portugueses.

Também destaca a redução do IRC e o aumento do SMN para 920 euros, recordando que "aumentar salários só é sustentável quanto isso assenta em crescimento económico real". E, depois de enumerar medidas para reformados, jovens e funcionários públicos, diz que "estamos a transformar Portugal, com ambição e realismo", entrando em 2026 "com redobrado ímpeto reformista e uma mentalidade positiva e vencedora", à medida da referência que fez a Cristiano Ronaldo.

No que toca ao contexto internacional, após uma referência a ajuda à Ucrânia, o primeiro-ministro aborda os acontecimento na Venezuela, cujo presidente, Nicolas Maduro, foi capturado por tropas especiais norte-americanas, sendo levado para os Estados Unidos, onde enfrenta um julgamento por narcotráfico. Depois de dar "prioridade absoluta à segurança e bem-estar" da comunidade portuguesa que vive no país sul-americano, Montenegro recorda que Portugal não reconheceu a vitória de Maduro nas últimas eleições e que, sem esquecer o Direito Internacional, o seu Governo constata "o papel dos Estados Unidos na promoção de uma transição estável, pcacifica, democrativa e inclusiva na Venezuela, com a maior brevidade possível".

Montenegro anuncia investimento de 16,8 milhões de euros em viaturas para o INEM

O primeiro debate quinzenal de 2026 arrancou com Luís Montenegro a expressar condolências às famílias das pessoas "que não terão tido a resposta mais rápida do sistema de emergência". Mas o primeiro-ministro disse logo que o Governo aprovou nesta quarta-feira a aquisição de 275 novas viaturas, incluindo 63 ambulâncias e 34 VMER. num investimento de 16,8 milhões de euros. "Estamos a resolver um problema crónico e a inverter um desinvestimento que herdámos, com consequências claras e graves", diz Montenegro, realçando que na década anterior foi investido apenas um quarto do montante agora anunciado.

Montenegro acrescentou que o Conselho de Ministros desta sexta-feira aprovará as resoluções para o lançamento do concurso para a construção do Hospital Central do Algarve, cuja importância equipara à do Hospital de Todos os Santos, em Lisboa.

Noutro ponto, o primeiro-ministro fala aos deputados de "reformas estruturais e transformadoras na mobilidade", passando pela compra de mais "material circulante estratégico para a CP" e o lançamento de concessões e subconcessões, "preparando a liberalização do mercado".

Quanto à Habitação, Montenegro diz que será lançado um terceiro pacote de medidas, prevendo um reforço do papel social do Estado, "libertando os senhorios dessa responsabilidade". Mas também promete acelerar despejos para inquilinos incumpridores e agilizar heranças indivisas que envolvam imóveis.

Ventura adia ação de campanha para acompanhar debate

Ausente da Assembleia da República, devido à campanha eleitoral para as eleições presidenciais, André Ventura adiou uma arruada em Vila de Rei para as 17h15, pois pretende acompanhar a transmissão do debate quinzenal. Depois de ouvir o que Luís Montenegro irá dizer acerca dos casos de mortes à espera do INEM, o líder do Chega fará uma declaração.

Mortes no Serviço Nacional de Saúde na mira da oposição

Os partidos da oposição preparam-se para aumentar a pressão sobre a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no debate quinzenal com o primeiro-ministro que terá lugar nesta quinta-feira.

Leia aqui os maiores desafios que Luís Montenegro enfrentará nesta tarde.

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