Intervenção de André Ventura na sessão dos 50 Anos da Constituição leva a saídas do hemiciclo

O presidente da Assembleia da República começa o seu discurso com uma homenagem a seis repórteres fotográficos que fizeram a cobertura jornalística dos trabalhos da Assembleia Constituinte. Acabam por merecer aplausos, mas desta vez de todas as bancadas do hemiciclo.

Admitindo que falar sobre a Constituição de 1976 "é um exercício exigente", José Pedro Aguiar-Branco diz que todas as palavras que possa dizer "vão ter segundas leituras", mas assume o risco. "É a pedra angular do nosso sistema político e da nossa democracia", diz o presidente da Assembleia da República, referindo "à passagem de testemunho de uma geração para outra" que diz ter ocorrido na tomada de posse de António José Seguro, com o final do mandato do constituinte Marcelo Rebelo de Sousa.

Para Aguiar-Branco, a sobrevivência do texto escrito há 50 anos, com todas as diferenças entre o Portugal de 1976 e de 2026, reside "porque é mais flexível e mais abrangente do que muitos pensavam". Na sua opinião, a Constituição está escrita "para se adaptar aos tempos" e a sua revisão é "uma possibilidade política" e não "uma traição".

"Mudamos as palavras, mudamos os textos, mas o elo que nos liga a 1976 permanece", disse Aguiar-Branco, recordando que o atual Presidente da República já foi deputado e votou na última revisão constitucional.

"Temos muitas diferenças, temos muitas causas fraturantes, mas a Constituição não é uma causa fraturante", continuou o presidente da Assembleia da República, pedindo aos deputados "um pouco mais de confiança na Constituição", por si considerada um garante de estabilidade.

O deputado social-democrata Cristóvao Norte emociona-se ao evocar o seu pai, que foi deputado da Assembleia Constituinte, dizendo que "uma das forças da Constituiçao está na capacidade que ela própria prevê de se rever", sem pôr em causa os seus princípios, mas preferindo adaptar-se às novas realidades.

DIferenciando os "alicerces fundamentais" da democracia, da liberdade e da dignidade humana, de tudo o que pode ser "aperfeiçoado", Cristóvão Norte disse que "a democracia exige um chão comum, onde possamos discordar".

"Quando o ressentimento se torna motor da ação política alimentam-se os radicalismos", disse, fazendo uma referência ao episódio que marcou a sessão solene. "Ninguém tem que se ir embora. Todos fazemos falta aqui", prosseguiu Cristóvão Norte.

Depois de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, recordar que os deputados da Assembleia Constituinte foram convidados pela Assembleia da República, quase todas as bancadas se levantam para aplaudir aqueles que retomam os seus lugares na tribuna, depois de acabar a intervenção de André Ventura. As exceções são os deputados do Chega e os parlamentares do CDS-PP, Paulo Núncio e João Almeida.

O líder do Chega, André Ventura, começou o seu discurso sobre os 50 anos da Constituição "que, de alguma forma, nos projetou o futuro", realçando que os problemas do país eram diferentes daqueles que são hoje.

Ventura lembrou "todos aqueles que foram presos sem mandato e mortos em atentados", mencionando grupos terroristas "patrocinados por muitos deputados da Constituinte" e verberando que a Assembleia da República tenha amnistiado os membros da FP-25 de Abril. E continuou com referências aos presos políticos depois da Revolução que pôs fim à ditadura de Marcello Caetano, ou aos que "perderam tudo sem ter direito a nada".

"Não vale a pena sair, porque a verdade continuará a ser dita", disse André Ventura, quando alguns deputados da esquerda saíram do hemiciclo. "É a prova de que eles nunca soberam conviver com a liberdade", disse, enquanto o deputado da Assembleia Constituinte, e ex-secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, também abandonou o seu lugar na tribuna.

"A Constituição não é uma Bíblia sagrada. É um consenso de uma comunidade, que muda e se altera", disse o líder do Chega, defendendo que o povo e o Parlamento não são os mesmos de há 50 anos, aquando da aprovação do texto fundamental.

"Para esta esquerda que ainda domina as instituições, um voto no Chega ou na Iniciativa Liberal não é o mesmo que um voto no PCP", disse Ventura, dirigindo-se a Mariana Leitão, que discursara antes.

No final, Ventura disse que é necessária uma revisão constitucional, "pois não temos que ter uma Constituição que caminhe para o socialismo nem para o cheganismo". E termina citando Sá Carneiro: "A política sem ética é uma vergonha, mas a política sem risco é uma chatice."

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, repete a saudação de Mário Soares, na Assembleia Constituinte, aos militares de Abril. "Nunca é de mais lembrar que somos todos filhos e netos de Abril, da valentia e da coragem dos capitães que derrubaram um regime com partido único", disse o deputado socialista.

Depois do agradecimento aos capitães de Abril, Eurico Brilhante Dias recordou Maria Barroso para falar no "corte com um passado de guerra, emigração forçada e pobreza" traduzido na Constituição da República Portuguesa de 1976.

Referindo-se aos "novos problemas e novos desafios", como o acesso à habitação, o líder parlamentar do PS elogiou uma Constituição "na qual se reveem os verdadeiros democratas, da esquerda e da direita". E regressou às palavras de Mário Soares, há meio século, para dizer que "o PS é fiel à atual Constituição".

A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, referiu-se ao "pacto de civilizaçao escrito pela voz de um povo inteiro" da Constituição de 1976, dizendo que "ficaram consagrados direitos que pareciam impossíveis", "que hoje nos parecem óbvios porque os temas".

Para Mariana Leitão, a Constituição tem sido um alicerce, desde 1976, mas "não como um documento imutável". E defendeu que a Constituição "foi sendo adaptada à realidade", salientando que os fundos comunitários não poderiam existir sem a revisão de 1989, para dizer que ao longo das várias revisões Portugal "aprofundou direitos e ajustou o equilíbrio de poderes".

"Uma democracia sólida sabe modernizar-se, mantendo os seus princípios", disse a líder da Iniciativa Liberal, dizendo que a Constituição "precisa da nossa coragem de a atualizar e de a fazer crescer, sem nunca abandonar a defesa da democracia liberal, do Estado de Direito e das liberdades indiividuais".

Com um cravo vermelho na mão, o deputado do Livre Paulo Muacho começou pelos "muitos problemas" de Portugal, como a subida dos preços das casas e o milhão e meio de portugueses sem médico de família, afastando que a Constituição conste dessa "longa lista".

"Não nos tentem convencer que os problemas que enfrentamos no dia-a-dia se resolvem com revisões da Constituição", disse Muacho, para quem "querem atirar-nos areia para os olhos" ao criar polémicas com o texto fundamental.

Terminada a "longa noite do fascismo", o deputado do Livre disse que "tomara os políticos de hoje estejam à altura" daqueles que fizeram a Constituição de 1976, "um contrato que é a primeira linha de defesa das pessoas contra o próprio Estado e os mandos e desmandos dos poderosos".

"Os filhos, os netos e os bisnetos do 25 de Abril estarão prontos para defender a democracia", disse, referindo-se aos "saudosistas do salazarismo".

O líder do PCP, Paulo Raimundo, descreveu a Constituição de 1976 como uma "grande vitória dos trabalhadores, da juventude, dos democratas e dos capitães de Abril".

"Apesar dos golpes e das sete revisões, a Constituição continua a dar um rumo de progesso para o país", disse Raimundo, contrapondo-lhe o "desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde" e o "ataque à justiça e à escola pública" que diz estarem a ser levados a cabo pelo "Governo de turno" do PSD e do CDS-PP, com "apoio entusiasmado" do Chega, da Iniciativa Liberal e também do PS.

"A Constituição não é neutra e faz opções", reconheceu o líder comunista, para quem o texto fundamental toma as opções certas, que têm de ser implementadas.

O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, recordou o momento em que a bancada centrista votou contra a Constituição da República Portuguesa. "Um voto corajoso, democrático e patriótico e, sobretudo, um voto de liberdade", disse, acrescentnado que nesse dia os deputados deixaram claro que "Portugal merecia muito melhor do que um caminho para uma sociedade socialista". Uma menção que mereceu aplausos à direita do hemiciclo, nomeadamente na bancada do Chega.

"A Constituição pode e deve ser o documento fundamental em que a nação se revê", disse Núncio, afastando "amarras e condicionamentos ideológicos".

Para o líder parlamentar, o CDS foi fundamental para "consolidar a democracia" ao "não condenar ao socialismo" e ao "submeter a uma tutela militar" o regime democrático. Núncio destacou que em todas as revisões Portugal se desviou do caminho para o socialismo, "como o CDS defendeu desde o início".

Núncio destacou a revisão de 1982, que abriu o caminho para a Europa e substituiu o Conselho da Revolução pelo Tribunal Constitucional, bem como o fim da irreversibilidade das nacionalizações e da Reforma Agrária, ocorrida posteriormente, dizendo que "cada revisão melhorou significativamente a Constituição".

O deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, destaca o "exercício de coragem coletiva" que implicou a construção da Constituição da República Portuguesa, aprovada por "pessoas tão diferentes" quanto Marcelo Rebelo de Sousa e o líder histórico comunista Álvaro Cunhal, constituindo "um chão comum".

"Um texto imune ao sectarismo de trincheira", escrito "na língua de Camões e Amílcar Cabral", foi como o bloquista se referiu à abrangência do texto fundamental aprovado há 50 anos.

Fabian Figueiredo terminou com uma menção à morte do padre Max, vítima de um atentado bombista durante o PREC.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, começou por destacar o papel pioneiro dos constituintes ao darem atenção à proteção do ambiente num texto fundamental que descreveu como "um dos mais ambiciosos catálogos de direitos fundamentais".

Inês de Sousa Real realçou o "passo decisivo" da Constituição de 1976 na afirmação dos direitos das mulheres, que passaram "a ser cidadãos de pleno direito", o que motivou os primeiros aplausos da sessão solene.

Mais aplausos teve ao afastar uma revisão constitucional por partidos que apelam ao ódio, numa referência à possibilidade de um acordo entre a AD e o Chega, reforçada pela referência "àqueles que defendem três Salazares no nosso país".

O primeiro a discursar na sessão solene dos 50 anos da Constituição é o deputado único do Juntos pelo Povo, Filipe Sousa. "Celebrar este momento não pode apenas evocar o passado", diz quem destacou o reconhecimento pleno das autonomias regionais da Madeira e dos Açores.

"Para quem representa as regiões autónomas, é uma questão de jusitça territorial", disse o deputado, eleito pelo círculo da Madeira, defendendo que Portugal continua demasiado "centralizado", pelo que é preciso "construir um Estado mais equilibrado e próximo das pessoas", que na sua opinião passa pela regionalização.

A sessão solene arrancou com o hino nacional interpretado pela Banda da GNR.

A co-porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, e a íder parlamentar do PCP, Paula Santos, têm cravos, com a flor associada ao 25 de Abril também na lapela do deputado comunista Alfredo Maia.

O Presidente da República, António José Seguro, acaba de entrar no Palácio de São Bento, acompanhado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, depois de ter passado em revista a guarda de honra, cumprimentando o primeiro-ministro Luís Montenegro e o seu antecessor, Marcelo Rebelo de Sousa, bem os vice-presidentes da Assembleia da República e representantes dos partidos. O início da sessão solene está marcado para as 10h00.

Com a Sala das Sessões da Assembleia da República cada vez mais composta, alguns ministros já ocuparam os seus lugares na bancada. É o caso do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que na tarde de quarta-feira viu a Lei da Nacionalidade ser aprovada, e tambem dos titulares das pastas dos Negócios Estrangeiros (Paulo Rangel), da Administração Interna (Luís Neves), Agricultura (José Manuel Fernandes), do Ambiente (Maria da Graça Carvalho), da Saúde (Ana Paula Martins) ou dos Assuntos Parlamentares (Carlos Abreu Amorim).

O antigo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, chegou à Assembleia da República cerca das 09h30. Trata-se da sua primeira presença desde a tomada de posse do sucessor, António José Seguro, que é esperado dentro de minutos.

Na edição desta quinta-feira do DN pode ler como foi o processo que levou à Constituição da República Portuguesa.

Habituais fontes de discórdia neste tipo de sessões parlamentares, as flores que estão a decorar a tribuna da Sala de Sessões da Assembleia da República não são cravos nem rosas. A decoração floral da sessão solene comemorativa do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa inclui frésias, ranúnculos e verduras variadas, com o verde, amarelo e vermelho a formarem as cores da bandeira nacional.