Roseta gostou de ouvir Seguro: "Precisamos que o Presidente fale". Mas "é preciso mais do que diálogo" na crise da habitação

Colocando fim a um, por muitos, criticado silêncio, António José Seguro pronunciou-se esta terça-feira, 27 de outubro, sobre a intervenção policial nas acampadas pela habitação. "Não gostei do que vi nas imagens recentes, designadamente em Lisboa, no passado sábado. E desde as sete da manhã desse domingo tenho estado sempre, sempre atento, preocupado, a recolher a informação, a exigir as informações de quem devo. Esse é o papel do Presidente da República", afirmou."Fez bem em falar, gostámos de ouvir, precisamos que o Presidente fale", reage ao DN Helena Roseta, uma das subscritoras da carta enviada a António José Seguro a pedir uma intervenção sobre as acampadas pelo direito à habitação e a atuação policial, acolhendo as declarações do Presidente da República. Sobre o apelo ao entendimento entre os partidos, observa: "O facto de haver entendimento para encontrar soluções não quer dizer que as soluções sejam boas."Seguro sublinhou: "Não gostei do que vi, tal como, estou convencido, a maioria dos portugueses. Porque não são imagens normais para uma democracia consolidada”, acrescentando, sobre o país:"[a nossa] não é uma cultura de violência, nem é uma cultura de confronto."Questionada sobre o alcance da expressão "não gostei do que vi", Roseta responde: "A posição de António José Seguro ficou claríssima”, considerando que sobre a eventual desproporcionalidade da ação da polícia, Seguro fez bem em remeter a resposta para os inquéritos. "Não pode haver atropelos entre órgãos de soberania. O Presidente pediu que os inquéritos sejam rápidos e subscrevo”.Seguro assegurou ter abordado o assunto com o primeiro-ministro e lembrou o anúncio de uma reunião com especialistas em habitação, encontros com os partidos com representação parlamentar e a convocação do Conselho de Estado. "Tenho estado ativo, tenho estado vigilante e continuarei vigilante na garantia do Estado de direito democrático no nosso País", declarou."Acho que ele foi muito claro ao explicar que é a via do diálogo que ele pretende. Sempre o disse, foi nessa base que ele foi eleito", comenta Roseta. Sobre as conversas anunciadas, acrescenta: "Espero que sejam produtivas e deem resultados."É aqui, no entanto, que Roseta apresenta reservas. "O entendimento dos partidos, nesta altura do campeonato, não é fácil", observa. Nem o problema, na sua análise, termina na possibilidade de um acordo: "Muitas soluções dadas à crise da habitação não são avaliadas”, diz para lembrar que as leis “têm muitas vezes efeitos perversos". E dá como exemplo os apoios aos jovens para compra de casa: “apesar de facilitar o acesso à habitação com apoio público, contribuiu para a subida dos preços. "Isto é tipicamente um efeito perverso", afirma, para concluir: "Se não compreendermos a crise e as razões da crise, não conseguimos encontrar soluções boas. Se não avaliamos as políticas públicas e não as estudamos, não conseguimos encontrar soluções boas. Não basta estarmos todos cheios de boa vontade à volta de uma mesa."A sucessão de medidas merece-lhe outra crítica: "Estão sempre a aparecer pacotes novos. É mais isto e mais isto e mais isto e mais aquilo. Mas não conseguimos perceber se os resultados são positivos ou não." Por isso, ao diálogo proposto pelo Presidente, acrescenta outras condições: "É preciso mais do que diálogo, é preciso conhecimento, é preciso estudo, é preciso avaliação." E identifica os intervenientes nesse trabalho: "Tem de haver uma cultura de avaliação das políticas públicas, a avaliação das universidades, a avaliação dos cidadãos, a avaliação pelo presidente, a avaliação pelo parlamento."A Constituição é outra referência na análise da arquiteta, deputada da assembleia constituinte que em 1976 aprovou a Lei Fundamental. A propósito do arrendamento, identifica "um desfasamento entre um imperativo constitucional e o resultado das políticas que têm sido aplicadas". “A habitação é um direito. Não pode ficar entregue ao mercado exclusivamente", sustenta. À dimensão global do mercado imobiliário contrapõe as condições de quem vive no país: "A nossa população não tem rendimentos para competir com o mercado global."É também às universidades e aos investigadores que dirige o apelo: "Chamem essas pessoas para explicar bem direitinho as consequências das medidas todas que a gente teve nos últimos anos. Porque é que não tiveram bons resultados e, nalguns casos, até tiveram maus e perversos?"Quanto às condições do debate político, Roseta deixa uma última observação: "Dou toda a razão ao presidente quando ele diz que quer mais diálogo entre os partidos. Mas para haver mais diálogo também tem de haver mais decência. E nem sempre o Parlamento tem sido um sítio de decência, pelo comportamento de alguns deputados." .Seguro volta à carga. "Penso nos jovens que trabalham e continuam sem ter casa".Seguro quebra silêncio sobre ação policial nas acampadas: “Não são imagens normais numa democracia”.Álvaro Beleza pede acordo entre Governo e PS na habitação e defende Seguro: “Está a fazer tudo o que pode para que haja entendimentos”