Presidente da República, António José Seguro, quebrou o silêncio sobre os protestos pela habitação durante uma visita à Agência Europeia da Segurança Marítima.
Presidente da República, António José Seguro, quebrou o silêncio sobre os protestos pela habitação durante uma visita à Agência Europeia da Segurança Marítima.RODRIGO ANTUNES/LUSA

Roseta gostou de ouvir Seguro: "Precisamos que o Presidente fale". Mas "é preciso mais do que diálogo" na crise da habitação

Seguro diz não ter gostado do que viu nas imagens da intervenção policial nas acampadas. Para Helena Roseta, a posição do Presidente ficou clara. A arquiteta concorda com o apelo presidencial ao diálogo entre os partidos, mas ressalva: "para resolver a crise de habitação, é preciso mais do que diálogo, é preciso conhecimento, estudo e avaliação."
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Colocando fim a um, por muitos, criticado silêncio, António José Seguro pronunciou-se esta terça-feira, 27 de outubro, sobre a intervenção policial nas acampadas pela habitação. "Não gostei do que vi nas imagens recentes, designadamente em Lisboa, no passado sábado. E desde as sete da manhã desse domingo tenho estado sempre, sempre atento, preocupado, a recolher a informação, a exigir as informações de quem devo. Esse é o papel do Presidente da República", afirmou.

"Fez bem em falar, gostámos de ouvir, precisamos que o Presidente fale", reage ao DN Helena Roseta, uma das subscritoras da carta enviada a António José Seguro a pedir uma intervenção sobre as acampadas pelo direito à habitação e a atuação policial, acolhendo as declarações do Presidente da República. Sobre o apelo ao entendimento entre os partidos, observa: "O facto de haver entendimento para encontrar soluções não quer dizer que as soluções sejam boas."

Seguro sublinhou: "Não gostei do que vi, tal como, estou convencido, a maioria dos portugueses. Porque não são imagens normais para uma democracia consolidada”, acrescentando, sobre o país:"[a nossa] não é uma cultura de violência, nem é uma cultura de confronto."

Questionada sobre o alcance da expressão "não gostei do que vi", Roseta responde: "A posição de António José Seguro ficou claríssima”, considerando que sobre a eventual desproporcionalidade da ação da polícia, Seguro fez bem em remeter a resposta para os inquéritos. "Não pode haver atropelos entre órgãos de soberania. O Presidente pediu que os inquéritos sejam rápidos e subscrevo”.

Seguro assegurou ter abordado o assunto com o primeiro-ministro e lembrou o anúncio de uma reunião com especialistas em habitação, encontros com os partidos com representação parlamentar e a convocação do Conselho de Estado. "Tenho estado ativo, tenho estado vigilante e continuarei vigilante na garantia do Estado de direito democrático no nosso País", declarou.

"Acho que ele foi muito claro ao explicar que é a via do diálogo que ele pretende. Sempre o disse, foi nessa base que ele foi eleito", comenta Roseta. Sobre as conversas anunciadas, acrescenta: "Espero que sejam produtivas e deem resultados."

É aqui, no entanto, que Roseta apresenta reservas. "O entendimento  dos partidos, nesta altura do campeonato, não é fácil", observa. Nem o problema, na sua análise, termina na possibilidade de um acordo: "Muitas soluções dadas à crise da habitação não são avaliadas”, diz para lembrar que as leis “têm muitas vezes efeitos perversos". E dá como exemplo os apoios aos jovens para compra de casa: “apesar de facilitar o acesso à habitação com apoio público, contribuiu para a subida dos preços. "Isto é tipicamente um efeito perverso", afirma, para concluir:  "Se não compreendermos a crise e as razões da crise, não conseguimos encontrar soluções boas. Se não avaliamos as políticas públicas e não as estudamos, não conseguimos encontrar soluções boas. Não basta estarmos todos cheios de boa vontade à volta de uma mesa."

A sucessão de medidas merece-lhe outra crítica: "Estão sempre a aparecer pacotes novos. É mais isto e mais isto e mais isto e mais aquilo. Mas não conseguimos perceber se os resultados são positivos ou não." Por isso, ao diálogo proposto pelo Presidente, acrescenta outras condições: "É preciso mais do que diálogo, é preciso conhecimento, é preciso estudo, é preciso avaliação." E identifica os intervenientes nesse trabalho: "Tem de haver uma cultura de avaliação das políticas públicas, a avaliação das universidades, a avaliação dos cidadãos, a avaliação pelo presidente, a avaliação pelo parlamento."

A Constituição é outra referência na análise da arquiteta, deputada da assembleia constituinte que em 1976 aprovou a Lei Fundamental. A propósito do arrendamento, identifica "um desfasamento entre um imperativo constitucional e o resultado das políticas que têm sido aplicadas". “A habitação é um direito. Não pode ficar entregue ao mercado exclusivamente", sustenta. À dimensão global do mercado imobiliário contrapõe as condições de quem vive no país: "A nossa população não tem rendimentos para competir com o mercado global."

É também às universidades e aos investigadores que dirige o apelo: "Chamem essas pessoas para explicar bem direitinho as consequências das medidas todas que a gente teve nos últimos anos. Porque é que não tiveram bons resultados e, nalguns casos, até tiveram maus e perversos?"

Quanto às condições do debate político, Roseta deixa uma última observação: "Dou toda a razão ao presidente quando ele diz que quer mais diálogo entre os partidos. Mas para haver mais diálogo também tem de haver mais decência. E nem sempre o Parlamento tem sido um sítio de decência, pelo comportamento de alguns deputados."

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