Revisão da nacionalidade passa na especialidade mas sem maioria absoluta ainda garantida

A proposta do Governo de revisão da lei da nacionalidade, incorporando alterações introduzidas pelo PSD e CDS, foi aprovada esta sexta-feira (24 de outubro), mas ainda não reúne garantias de apoio do Chega em votação final global.

Em votação final global, na terça-feira, o conjunto da proposta do Governo, para passar, terá de obter uma maioria absoluta de 116 votos a favor entre os 230 deputados em efetividade de funções.

Face à oposição manifestada pelo PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda no processo de apreciação na especialidade, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, em votação final global o Chega terá de juntar-se ao PSD, CDS e Iniciativa Liberal para que a proposta do Governo seja aprovada.

Fonte social-democrata referiu à agência Lusa que ainda não se recebeu qualquer garantia do Chega no sentido de que continua para a aprovação do diploma em votação final global.

“A escolha deles [Chega] é se querem ou não uma melhor lei da nacionalidade do que a atual. É essa a opção que o Chega terá de fazer”, disse o mesmo responsável do PSD.

Em declarações à agência Lusa, a deputada do Chega Cristina Rodrigues afirmou que “o partido ainda vai decidir” face às alterações agora introduzidas no texto da proposta do Governo.

Esta sexta-feira, PSD e CDS reprovaram todas as propostas de alteração apresentadas pelo Chega – algumas delas linhas vermelhas colocadas pelo presidente deste partido, André Ventura – e apenas se aproximaram ao colocarem a condição de garantias de meios de subsistência para acesso à nacionalidade portuguesa.

O Chega, por sua vez, entre outras linhas de demarcação, votou inclusivamente contra a proposta do PSD/CDS de concessão de nacionalidade a apátridas que residam há pelo menos quatro anos em território nacional. Na maioria dos casos, no entanto, o Chega aprovou ou absteve-se nas propostas do PSD/CDS.