PSD quer suspensão de processos quando há troca de advogados

O PSD entregou no Parlamento uma iniciativa que prevê a suspensão dos processos judiciais caso haja substituição de advogados de defesa dos arguidos, com o objetivo de evitar manobras dilatórias que conduzam à prescrição dos processos. A iniciativa surge no âmbito da Proposta de Lei n.º 54/XVII/1.ª, que tem como objetivo acelerar a tramitação dos processos e reforçar a eficiência da justiça. Ao DN, o deputado do PSD Paulo Lopes Marcelo, um dos signatários do documento, explicou como a bancada social-democrata pensou em “dar mais contributos para uma justiça mais eficiente, sobretudo nos megaprocessos”.Questionado sobre se esta iniciativa tinha sido pensada como resposta ao processo Operação Marquês - que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates, que já teve quatro advogados de defesa indicados por si, para além de vários oficiosos -, Paulo Lopes Marcelo não escondeu a preocupação, aludindo à “gravidade que tem”, para além de ter mostrado “uma debilidade no sistema judicial, porque de facto a lei não prevê nenhuma forma de evitar que este tipo de situações seja usada como expediente dilatório, portanto que a substituição do advogado usada de forma sistemática sirva para adiar o processo”.No entanto, o deputado do PSD explica que a alteração surge no âmbito de um conjunto mais vasto de medidas destinadas a melhorar a celeridade da justiça penal. Esta proposta de lei inclui “uma série de medidas de celeridade processual”, como alterações ao regime de recusa de juiz, mecanismos para lidar com expedientes dilatórios e medidas de simplificação processual, vincou.De acordo com o deputado, a ideia de suspender o prazo de prescrição quando haja substituição de advogado procura equilibrar dois objetivos: “não servir de estímulo para que [a substituição de advogados] seja utilizada para adiar os processos e fazer acionar a prescrição; e permitir ao juiz dar mais tempo ao advogado que substitui o anterior de conhecer o processo, quando isso é necessário, sem que isso tenha impacto na prescrição.” Nesse cenário, acrescenta, o prazo de prescrição deixaria temporariamente de correr. “O cronómetro não está a contar e, portanto, o juiz terá mais tempo e mais razoabilidade para garantir que o direito de defesa seja exercido em plenitude”, sublinha. “Não podemos deixar que se instale em Portugal a perceção de que a justiça é lenta e que não funciona, porque isso põe em causa o Estado de direito”, afirmou o deputado. “Uma justiça lenta é uma justiça injusta necessariamente”, alerta.Em declarações à TSF, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, explicou que esta iniciativa não tem aplicação retroativa, mas pode ser aplicada a processos que estão a correr, “em circunstâncias que venham a acontecer durante o processo, a partir da aprovação e da publicação da lei”.No entanto, de acordo com Paulo Lopes Marcelo, a aplicação temporal da medida foi “propositadamente” deixada de fora da iniciativa, porque a bancada social-democrata “entende que deve ser uma decisão de cada juiz no caso concreto”. Segundo explicou, caberá ao magistrado titular avaliar, à luz da Constituição e das regras gerais de aplicação da lei penal, se a nova norma pode ser aplicada a processos em curso.O processo legislativo encontra-se ainda numa fase inicial. O grupo parlamentar solicitou pareceres de várias entidades do setor judicial, incluindo o Conselho Superior de Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público e a Ordem dos Advogados. Segundo Paulo Lopes Marcelo, a discussão na especialidade deverá avançar apenas depois de recolhidas essas posições institucionais, algo que deverá demorar cerca de 10 dias.Sócrates fala em “motivação política”Numa nota enviada à Lusa, José Sócrates acusou o PSD de querer “entrar na campanha pública que pretende” atribuir-lhe “intenções dilatórias” que, alega, nunca teve. “Não sou eu que mudo de advogado, são os advogados que renunciam porque o tribunal não lhes deu tempo para preparar a defesa”, afirma. De acordo com o antigo governante, o PSD, com esta proposta, pretende “reforçar os poderes do estado judiciário e reduzir os direitos dos indivíduos” na mesma medida em que “confirma a evidente motivação política do processo”.O DN contactou o PS e o Chega - os dois partidos que, tendo em conta o peso parlamentar, poderiam condicionar a aprovação ou o chumbo desta iniciativa -, mas não obteve qualquer resposta..PSD propõe suspensão dos prazos de prescrição em caso de troca de advogado.Caso Sócrates. Troca de advogados é “mais comum do que se pensa”, diz Associação Sindical dos Juízes

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