Ventura confirma entendimento com PSD para aprovar revisão da lei da nacionalidade em votação final global

“Vamos ter uma nova lei da nacionalidade”, afirmou esta terça-feira o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, em declarações à agência Lusa, o que foi confirmado pelo líder do Chega, André Ventura, pouco depois.

“Chegámos a entendimento esta noite. Quer o PSD, quer o Chega votarão a favor da Lei da Nacionalidade, e esta será a Lei da Nacionalidade destes dois partidos”, declarou Ventura aos jornalistas na Assembleia da República.

O dirigente sublinhou que o acordo resultou de “um processo de negociação difícil”, tanto a nível técnico como político, entre formações que, segundo disse, “representam mais de um milhão e meio de pessoas cada”.

Ventura explicou que “não houve entendimento total”, mas houve “cedências de parte a parte” e qualificou o acordo como “uma grande vitória do Chega” por conseguir “alterações muito significativas” na lei da nacionalidade.

O objetivo do entendimento, disse, foi pôr fim ao que classificou como “a bandalheira anterior” na atribuição da nacionalidade portuguesa. “Entramos agora no clube dos países mais restritivos da Europa do ponto de vista da concessão da nacionalidade”, destacou, sublinhando o facto de o partido ter feito vingar duas das três linhas vermelhas estabelecidas para estas negociações: a prova de meios de susbistência e a perda de naiconalidade para quem a obtiver por meios fraudulentos.

O líder do Chega apelou ainda, de forma indireta, ao Presidente da República e ao Tribunal Constitucional para que tenham em conta a complexidade do processo e respeitem a vontade expressa no Parlamento.

“Espero que não haja forças de bloqueio que continuem a puxar estes processos para trás. É importante que todas as instituições compreendam a representatividade do que isto significa”, afirmou, sublinhando que a lei será aprovada por “uma amplíssima maioria da Assembleia da República”.

Em relação à versão que saiu do processo da especialidade, PSD e CDS aceitam uma reformulação apresentada pelo Chega num ponto muito específico, segundo a qual perde a nacionalidade quem a obtiver por meios manifestamente fraudulentos.

Na proposta do Governo, neste artigo, em concreto, estava previsto que “a titularidade de boa-fé de nacionalidade portuguesa originária ou adquirida durante pelo menos 10 anos é causa de consolidação da nacionalidade, ainda que o ato que esteve na origem da sua atribuição ou aquisição seja passível de declaração administrativa ou judicial de nulidade”.

Nas conversações que decorreram nos últimos dias, de acordo com fonte social-democrata, o PSD recusou sempre incluir uma exigência do presidente do Chega, André Ventura, para que existisse um automatismo de perda de nacionalidade por crimes graves praticados.

Uma alteração que, se fosse aceite, segundo os sociais-democratas, tornaria inconstitucional o decreto que saísse do parlamento. Assim, a perda de nacionalidade terá de ser decidida por um juiz.