PS questiona ministra do Trabalho sobre fundamentos para alargar duração de contratos a termo

O PS questionou a ministra do Trabalho sobre os fundamentos invocados para alargar para três anos a duração dos contratos a termo, temendo que possa basear-se em perceções, e advertiu que essa alteração “abre portas” a mais precariedade.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Miguel Cabrita considerou esta segunda-feira, 25 de agosto, que duas das “alterações mais salientes e preocupantes” do anteprojeto de reforma laboral apresentado pelo Governo é o aumento da duração dos contratos a termo certo, dos atuais dois anos para três, e o facto de se voltar a permitir que as empresas contratem a termo trabalhadores apenas porque nunca tiveram um contrato indeterminado.

“Estas alterações são significativas, são negativas, e vêm contrariar o acordo de concertação que foi estabelecido em 2018 (…) justamente para reduzir a duração dos contratos a termo e para eliminar da lei a possibilidade, que era amplamente, utilizada de empresas contratarem um jovem à procura do primeiro emprego a termo, simplesmente pelo facto de ser jovem”, referiu.

Miguel Cabrita defendeu que é preciso perceber com que base e com que fundamento é que o Governo está a propor estas alterações, salientando que o mercado laboral “interiorizou o novo equilíbrio” construído em 2018, que permitiu atingir “máximos históricos” em termos de emprego e diminuir o número de contratos a termo e outros contratos precários.

O deputado do PS manifestou preocupação com o facto de, numa entrevista ao Jornal de Notícias, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, ter invocado como fundamento para estas alterações um alegado “uso abusivo e excessivo” do chamado período experimental por parte das empresas.

“De acordo com a senhora ministra na referida entrevista, no âmbito da atual legislação, os empregadores começaram a contratar jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração ‘sem termo, mas com um período experimental de seis meses’, e ‘ao fim de cinco meses e vinte e nove dias acabou o contrato que, durante o período experimental, pode ser feito cessar sem motivo algum e sem compensação alguma no final, ao contrário do contrato a termo’”, cita o PS, na pergunta dirigida à ministra.

Miguel Cabrita disse querer conhecer os fundamentos que estão por detrás desta “perceção”, salientando que o PS não tem nenhuma notícia de que a prática invocada pela ministra seja generalizada e afirmando temer que o caso seja parecido com o das declarações de Palma Ramalho sobre a amamentação, em que a ministra alegou que há abusos, apesar de o Governo não ter dados.

“O nosso receio é que, a coberto de uma perceção de que haverá empresas que estão a fazer um mau uso deste período experimental, não exista, tal como no caso da amamentação, uma base real para esta alegação e estejamos a voltar atrás vários anos no combate à precariedade apenas com base numa perceção”, advertiu.

Miguel Cabrita salientou que estas alterações propostas pelo Governo seriam prejudiciais para os trabalhadores, em particular os mais jovens, porque “não é indiferente ter um contrato a termo ou sem termo”, designadamente em termos de decisões “a médio e longo prazo sobre a vida individual e familiar”, como ter filhos ou conseguir aceder a créditos à habitação.

O PS pergunta assim a Mário do Rosário Palma Ramalho com que base é que afirma que as empresas, “ao fim de cinco meses e vinte e nove dias”, tendem a cessar contratos, e quantas queixas registou a ACT relativas a esse tipo de situações, assim como quantas ações inspetivas fez.

“Determinou o ministério a realização de algum estudo sobre esta matéria?”, perguntam ainda.