PS propõe IVA zero de forma permanente num cabaz de bens alimentares e salário mínimo nos 1110 euros em 2029

O PS propõe no programa eleitoral o IVA zero permanente num cabaz de bens alimentares, tal como foi implementado temporariamente pelo Governo de António Costa devido à inflação, e reduzir esse imposto para 6% na eletricidade até 6,9 kVA.

No programa eleitoral do PS às legislativas de 18 de maio, que está a ser apresentado em Lisboa este sábado, o partido defende que é preciso “reduzir os impostos com base numa política fiscal inteligente, seletiva, que promova uma distribuição mais equilibrada do rendimento e que estimule o investimento”.

Entre as medidas fiscais que apresenta, o PS propõe em particular “o regresso – agora de forma permanente – do IVA zero na alimentação, através de um cabaz de bens alimentares que seja continuamente monitorizado e que assegure que as margens de lucro da distribuição não se apropriam dos ganhos para os consumidores”.

O PS quer também “aplicar a taxa reduzida de 6% do IVA a toda a fatura da eletricidade para as famílias com potência contratada até 6,9 kVA”, prevendo que este regime beneficie “5,3 milhões de consumidores, em vez dos 3,4 milhões já abrangidos”.

Consulte aqui o programa eleitoral do PS:

Aumento do salário mínimo e redução da semana de trabalho

No que diz respeito ao salário mínimo, o PS quer um aumento anual de pelo menos 60 euros por ano, para atingir os 1.110 euros em 2029, e reduzir, de forma faseada, a semana de trabalho para 37,5 horas.

No programa eleitoral, o partido diz querer “celebrar um novo acordo para valorização dos salários em sede de concertação social, com metas mais ambiciosas na trajetória do salário mínimo nacional e do salário médio”.

O PS quer em particular “aumentar o salário mínimo em pelo menos 60 euros por ano, atingindo um aumento de, no mínimo, 240 euros para 1.110 em 2029”, correspondendo ao ano em que terminaria a legislatura.

Já relativamente ao salário médio, o partido propõe um aumento “em pelo menos 5% ao ano, atingindo pelo menos os 2.000 euros em 2029”.

Ainda no setor laboral, o PS promete também “propor e discutir em sede de concertação social um pacote de medidas para promover a conciliação e apoiar a parentalidade”.

Entre essas medidas, consta “reduzir, de forma faseada, a semana de trabalho de 40 para 37,5 horas para todos os trabalhadores, em moldes e condições a discutir com os parceiros sociais e considerando a evolução da situação económica e a avaliação de impacto em diferentes setores”.

Alargamento do apoio à renda

O PS propõe o alargamento do apoio à renda para famílias de classe média que tenham uma taxa de esforço elevada e quer reduzir gradualmente a propina de licenciatura, “até à sua extinção no prazo de uma década”.

O partido considera que a habitação é o “maior desafio nacional” e defende que o Estado deve agir “com coragem, escala e visão de futuro”.

O PS considera em particular que, apesar de Portugal já ter “vários instrumentos de apoio às rendas em vigor”, estes “nem sempre chegam a quem deles precisa, seja por via dos requisitos de elegibilidade dos destinatários, dos contratos ou dos valores das rendas, ou até, durante o Governo da AD, por dificuldade em fazer chegar os apoios onde eles são precisos”.

Assim, para “assegurar um quadro mais robusto de instrumentos de apoio ao acesso à habitação”, o partido propõe no seu programa eleitoral “simplificar e uniformizar o acesso aos apoios ao arrendamento e alargando a base de incidência dos atuais apoios”.

“Assegurando que todas as famílias com taxa de esforço elevada, incluindo as da classe média, têm acesso a um apoio ao pagamento da renda”, lê-se no programa eleitoral do PS.

Ainda na área da habitação, o PS propõe ainda que parte dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos sejam canalizados para uma conta corrente estatal que permita financiar autarquias na construção de habitação.

Esta medida já tinha sido anunciada pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, e, no programa eleitoral do partido, propõe-se que seja um dos “instrumentos permanentes de financiamento da construção de habitação pública, especialmente dirigida à classe média, jovens, trabalhadores deslocados e estudantes do ensino superior”.

500 euros em certificados de aforro para todas as crianças

Para os estudantes de ensino superior, o PS propõe “reduzir a propina das licenciaturas de forma progressiva até à sua gratuitidade no prazo de uma década” e promete “avaliar a regulamentação das propinas dos mestrados cuja frequência seja prática obrigatória para o acesso à profissão”.

Além disso, o PS propõe que todas as crianças nascidas a partir do início deste ano recebam 500 euros em certificados de aforro, uma medida que pretende dar um “pé-de-meia para depois iniciarem a vida adulta”.

De acordo com o Expresso, o PS propõe também proceder a dois aumentos de 25% cada no abono de família para pais de crianças dos três aos seis anos. Um dos aumentos acontecerá em 2026 e outro em 2028.

Segundo o semanário, o PS não irá reverter nenhuma das medidas avançadas pelo governo de Luís Montenegro.