PS pede regulação ao jogo online, que rende 300 milhões de euros ao ano

O Partido Socialista apresenta um projeto de resolução, que deverá ir a plenário na sexta-feira, que incide na regulação do jogo online. Apesar de Portugal ter sido pioneiro, com legislação datada de 2015, o PS advoga ser necessário proteger os consumidores, pela normalização do jogo, o acesso generalizado a plataformas e o risco de crescente adição, acrescentando que em 2025 se registavam 4,9 milhões de utilizadores em sites de jogo licenciados. A própria evolução tecnológica força a que se prossiga com a legislação, que o PS advoga ter estado a trabalhar antes do término da legislatura de António Costa. “O objetivo passa por atualizar o regime jurídico e reforçar as entidades inspetivas, além de procurarmos que um consumidor com adição, que se queira excluir, não tenha de informar, de operador em operador, que o quer fazer. O consumidor quando quer fazer a sua própria exclusão devia excluir-se de todas as plataformas legais, ser centralizada essa questão”, elucida o deputado Nuno Fazenda, coordenador do grupo parlamentar de Economia e Coesão Territorial, confirmando que também a publicidade excessiva, nomeadamente a apostas desportivas, é objeto de estudo também. “É uma recomendação que fazemos, sim. A lei da publicidade deve ser ponderada no sentido de proteger os públicos mais jovens, essa avaliação deve ser feita, as próprias associações de defesa do consumidor pensam nisto”, comenta. O jogo ilegal representa uma fatia importante. Segundo dados doAssociação Portuguesa de Apostas e Jogos Online, 41% dos utilizadores de plataformas online de jogo usam também aplicações ou sites ilegais. No projeto de resolução os socialistas pedem que as “estruturas inspetivas se encontrem dotadas dos meios e competências necessárias à sua atuação, sobretudo na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, hoje mais “fácil” devido à oferta prolífica em sites.O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos faz parte do Turismo de Portugal, o que direciona todos as receitas que dele provêm em impostos. “No primeiro semestre, foi quase um milhão de euros por dia”, informa. Contas feitas, serão entre 300 a 360 milhões de euros por ano em imposto, dirigido a várias instituições. Nesta proposta, o PS sensibiliza a importância de uma canalização mais efetiva do imposto para a coesão territorial. “Queremos um montante mais significativo para o Interior, 85% do turismo está canalizado para o litoral e sabemos que o turismo é um dinamizador de economias locais. Olhando às receitas que o Estado arrecada, pode ser um contributo muito importante para desenvolver o Interior”, destacou o ex-secretário de Estado do Turismo de 2022 a 2024..Apostas online bateram recordes em 2024. Futebol recebeu 44,7 milhões de euros.PJ com"alguns inquéritos" abertos por aliciamento sexual de crianças em jogos 'online'

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