PS aponta inconstitucionalidades em oito normas dos decretos que alteram a nacionalidade

O PS aponta inconstitucionalidades em oito normas nos dois decretos sobre nacionalidade, considerando que existem sobretudo violações dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da proteção da confiança.

Esta posição foi defendida em conferência de imprensa pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, após o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, ter anunciado que o seu partido requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva do decreto que altera a Lei da Nacionalidade e um outro que prevê a perda da nacionalidade como pena acessória.