Carneiro acusa Governo de ser um "falhanço". Montenegro diz que líder do PS tornará partido "irrelevante"

Fala agora Andreia Galvão, deputada estreante do Bloco de Esquerda.

A jovem culpa o Governo pela "asfixia" que se sente na alimentação, nos salários e na habitação, que hipoteca o "futuro". "Esse futuro está a ser roubado aos jovens portugueses", diz, acusando o Governo de "eternizar o trabalho temporário".

Montenegro responde dizendo que tem esperança que Andreia Galvão "possa retirar o BE da asfixia eleitoral a que o discurso o sujeitou". "Mas com o seu discurso, acho que esse caminho não acontecerá", atira o primeiro-ministro. Lembra depois as medidas para a Habitação que anunciou no início do debate.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, aborda também a questão da Palestina, que já devia ser reconhecida "há muito tempo".

Faz depois uma comparação com o "país real", que alega não ser o mesmo das agências de rating, e diz que Portugal é um "farol da propaganda da ilusão".

"A política está a ter os resultados que queria: preços da habitação a disparar, cartel da banca a encher", diz Paulo Raimundo, que acusa o Governo de fazer uma "negociata" em matéria de IRC, que retira verbas às creches, à saúde e ao investimento na prevenção e combate aos incêndios.

Luís Montenegro responde dizendo que o reconhecimento da independência da Palestina não é tardio, e recorda que foi um Governo de direita que, apesar da "boa vontade" dos partidos à esquerda, avançou com esse reconhecimento.

Garante ainda que "nada ficará por fazer" e que a baixa do IRC não está a tirar verbas a outras áreas.

O porta-voz do Livre, Rui Tavares, fala agora. Aborda a questão do reconhecimento do Estado da Palestina.

Recorda que o partido apresentou três projetos de resolução para o reconhecimento do Estado da Palestina e que o PSD votou sempre contra. Passa em revista as exigências do Governo para o fazer e diz que o reconhecimento aconteceu "exatamente" nos moldes propostos pelo Livre.

Ainda assim, "não é suficiente" e diz que o Governo deve enviar ajuda humanitária.

Aborda também os "excendentes da Segurança Social", e diz que "são os trabalhadores que aguentam o barco". Não entende porque quer o Governo "diminuir os direitos dos trabalhadores". "É através da segurança social, do trabalho e dos imigrantes que o país avança. Há que apoiar trabalhadores", diz o deputado do Livre.

Na resposta, Montenegro atira que o reconhecimento aconteceu neste momento porque a Autoridade Palestiniana ("que não é o mesmo que o Hamas") aceitou as condições propostas por alguns países.

Sobre a questão da Segurança Social, Montenegro cola o Livre ao PS por "diminuir o resultado económico-financeiro do país" e diz que o Orçamento do Estado "também contribui e muito para a estabilização do sistema". "São mais de dez mil milhões de euros" alocados a esta área, diz.

Rui Tavares aborda ainda a extinção da Fundação Para a Ciência e Tecnologia (FCT) e garante que, se o Parlamento não apreciar o diploma do Governo, o Livre fará com que tal aconteça. No entanto, Montenegro já não tem tempo para responder.

A líder da Iniciativa Liberal (que se estreia em debates quinzenais nessa qualidade) fala agora.

Segundo Mariana Leitão, o Governo "copia" ideias do partido, sem no entanto ter "coragem" para as implementar.

Aborda a Educação, questionando se há um "milagre" de multiplicação ou se o "Estado não faz a mínima ideia" a quem está a pagar salários. "Estamos a pagar a pessoas que não trabalham nas escolas ou estamos a deixar milhares de alunos sem aulas sem qualquer controlo?", atira.

Luís Montenegro responde que o Governo não copia as ideias da IL, mas tem talvez "ideias iguais" que pode "aproveitar as que têm condição" de serem executadas.

Respondendo à deputada da IL, Montenegro diz que "presume" que as pessoas que Mariana Leitão mencionou na Educação "estejam a trabalhar", a menos que exista "um impedimento legal" para não o fazerem.

O secretário-geral socialista continua a deslindar as medidas do Governo e diz ter a "expectativa" para ver se o primeiro-ministro venha "reconhecer que o PS tinha razão" no que diz respeito à falta de professores.

No que diz respeito à habitação, o líder do PS diz que o Governo vai "agravar os problemas". "Olhe para os aumentos dos custos que assumiu funções", atira José Luís Carneiro.

O antigo ministro diz também que as medidas em matéria de lei laboral "vão agravar os despedimentos".

Fala agora José Luís Carneiro, líder do Partido Socialista.

Começa por acusar o Governo de ser um "falhanço grave" na sua atuação. "Não vale a pena usar manobras dilatórias", antes de dizer que o Executivo "escondeu" medidas "nocivas" durante a campanha eleitoral.

Passa depois em revista indicadores em várias áreas, como na Habitação, com "Portugal a ser dos países em que o custo mais subiu". Na Educação, diz Carneiro, há "falhas graves". Na Economia, acusa o Governo de "lançar foguetes" por crescer "abaixo" do que aconteceu em Executivos do PS.

Questiona então Luís Montenegro sobre "o que aconteceu" às medidas socialistas na Defesa, na Habitação, e na emergência hospitalar.

Em resposta, Montenegro diz que o secretário-geral do PS pode levar o partido a "não ter soluções" para o país. "Vai tornar o PS numa força política irrelevante. Lamento se isso acontecer", assume o primeiro-ministro.

Na sua intervenção, recorda as perspetivas das agências de rating, bem como as reduções na carga fiscal. "Está mal pagar menos impostos? Dizer às empresas que podem usar parte dos lucros para comprar e investir em equipamentos está mal?", atira.

Fala depois na Educação e diz que Portugal "nunca teve um arranque de ano letivo tão calmo".

André Ventura volta à carga, dizendo que o "voto" das legislativas foi claro. "Os portugueses não queriam que o estrangeiro passasse à frente do português no SNS ou na educação", diz o líder do Chega.

Muda depois para os incêndios, recordando alegadas palavras de Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e Coesão Territorial, que terá dito que os emigrantes portugueses afetados pelos incêndios "deviam ter seguro". "Aos que vêm cá é bar aberto e bandalheira, aos nossos lá fora é que deviam ter seguro. Isto não é birra. Tem de se lembrar que não é o primeiro-ministro do Bangladesh ou da Índia. É primeiro-ministro de Portugal", atira Ventura.

O líder do Chega ouve depois de Montenegro que "não aceita lições de patriotismo".

Antes de terminar -- e já sem Montenegro ter tempo para responder --, Ventura aborda ainda a educação ("Continuamos com o mesmo problema do tempo do PS") e o reconhecimento da Palestina. Neste último tema, o líder do Chega atira às bancadas de esquerda e diz que é um "tiro no coração" aos "valores" de direita.

André Ventura responde agora a Luís Montenegro, e critica o Governo por "fazer um bocadinho melhor que o PS", que "não é difícil".

Puxa a fita atrás, recorrendo a palavras de Montenegro que constatou que tem entrado mais gente no SNS, e foca-se na imigração. "É fácil perceber o que está a acontecer. São imigrantes. Não há saúde para todos porque há gente a entrar", atira.

"Não importa colocar um ministro a falar sobre imigração quando o Governo é tão frouxo", diz, e pede que o primerio-ministro não seja "arrogante".

Recorda depois as novas mudanças na imigração, anunciadas esta manhã, que levou o Governo a "voltar atrás" na questão do reagrupamento familiar. "Não voltamos atrás", atira.

Ventura exalta-se entretanto, pedindo a Rui Tavares, do Livre, que "tenha calma". "Eu sei que gostam mais dos estrangeiros que estão lá fora a protestar", diz Ventura.

Montenegro ironiza na resposta, dizendo que o líder do Chega "não foi nada arrogante" e que "roça o ridículo". "É preciso respeitar o funcionamento da democracia. Tem de aprender a conviver com as regras da democracia", diz o primeiro-ministro.

Desmonta depois o argumento de André Ventura e diz que os imigrantes que vão ao SNS são os que já cá estavam em situação regularizada.

André Ventura começa a questionar o primeiro-ministro.

"Não esperava que trouxesse o tema da Saúde" ao debate, diz o líder do Chega, recordando que "este ano nasceram 57 bebés em ambulâncias" e a perda de vários m. "Se está a haver uma mudança, é para pior", atira, criticando Ana Paula Martins, "a ministra que ninguém queria e que o primeiro-ministro insistiu".

"Qual é a mudança que está a acontecer na saúde? Está mesmo a fazer alguma coisa? A diferença do Governo de Montenegro e do Governo de António Costa é zero e isso é negativo para Portugal".

Luís Montenegro responde de seguida. Diz que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que o Governo herdou estava "muito mal". "Não me ouvirá dizer que, de um dia para o outro, é possível resolver os problemas da saúde. Não é", garante o primeiro-ministro.

Recorda que o programa de emergência para a saúde "está executado em 80%".

"Vamos a resultados, agora. Relativamente aos médicos de família, entre agosto de 2024 e agosto de 2025, conseguimos responder a 351 mil portugueses", diz Montenegro, que assume "não ser fácil" mudar estes números devido à "escassez de recursos humanos".

O primeiro-ministro começa agora a sua intervenção inicial de 10 minutos.

Inicia o discurso recorrendo ao tema-central do debate ("O ímpeto reformista e a credibilidade económica e financeira") e refere que o Governo é "humanista e reformista" e que, por isso, já no Conselho de Ministros de amanhã será aprovado um "conjunto muito significativo" de medidas na área da habitação.

Entre as medidas a aprovar na quinta-feira, o primeiro-ministro destacou quatro.

“Para os inquilinos, já em 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, de dedução à coleta de IRS dos encargos com as rendas de habitação a preços moderados”, disse.

Para os senhorios, o primeiro-ministro apontou “a redução da taxa de IRS de 25 para 10% nos contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas”.

“Em terceiro lugar, o fim das mais-valias de IRS na venda de habitações se o valor for reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado”, acrescentou.

Como quarta medida, apontou “a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos”.

Aborda depois algumas medidas já tomadas noutras áreas, como os impostos (referindo-se à "redução da carga fiscal"), na educação (nomeadamente a "proibição dos telemóveis"), nas infraestruturas (como "a construção do novo aeroporto Luís de Camões") ou na saúde (e, em específico, as previsões de mais consultas realizadas no final deste ano).

Diz ainda que, na sua recente visita à China e ao Japão, pôde "testemunhar" a credibilidade do país no estrangeiro.

Recorda depois os números das previsões do Instituto Nacional de Estatística (INE), que "superam até os do Governo", bem como os números da taxa de desemprego.

Luís Montenegro termina a lançar o processo orçamental e pede "responsabilidade" aos partidos. "No próximo mês iniciaremos o processo de discussão orçamental. O Governo está a realizar o orçamento para 2026 e reuniu com todo os partidos. O Governo irá cumprir o seu programa, que não foi rejeitado nesta Assembleia. Peço por isso responsabilidade e sentido de Estado acima de interesses particulares. Os portugueses não perceberiam se assim não fosse. O Governo continuará a executar o seu programa. É caso para dizer que com este Governo, a mudança vai continuar."

Com Lusa

A discussão desta tarde ficará ainda marcada por várias estreias em diferentes bancadas do hemiciclo.

Na Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão (eleita em julho) estreia-se enquanto líder partidária. Antes, já estivera nestes debates enquanto líder parlamentar (cargo que ainda ocupa mas que poderá mudar de rosto).

Por outro lado, no Chega, será também a primeira vez que Rui Fernandes estará num debate quinzenal enquanto deputado. O número 4 das listas do partido pelo distrito de Leiria entra para substituir Gabriel Mithá Ribeiro, que renunciou ao mandato.

Já no Bloco de Esquerda (BE), a jovem Andreia Galvão senta-se pela primeira vez na bancada do partido, substituindo a coordenadora e deputada única, Mariana Mortágua. A líder bloquista suspendeu o mandato por 30 dias por estar a bordo da flotilha humanitária rumo a Gaza.

Como é hábito nestes debates, coube ao Governo definir qual o tema que será discutido durante esta tarde. O gabinete de Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, fez chegar aos partidos que o foco será o "impulso reformista e a credibilidade económica e financeira" do país.

Mas haverá espaço para mais temas. As mexidas na lei laboral, o estado da educação ou, até, o reconhecimento do Estado da Palestina deverão ser abordados neste plenário. A imigração (cujas alterações à leia da nacionalidade o Governo apresentou esta manhã) também deverá ser tema quente na discussão.