Montenegro no Parlamento para debate focado no “impulso reformista”

É sob o tema do “impulso reformista e da credibilidade económica e financeira” que Luís Montenegro, primeiro-ministro, volta esta quarta-feira, 24 de setembro, ao Parlamento para falar aos deputados. A última vez que se sentou na bancada do Governo, o foco foram os incêndios, assunto que deverá voltar a ser discutido apesar do tema-chapéu do debate, que tem início às 15h00 e deverá durar cerca de duas horas. O “impulso reformista” é uma das bandeiras deste Governo (que criou um ministro para a Reforma do Estado, liderado por Gonçalo Matias) e foi abordado pelo primeiro-ministro na mensagem que deixou para assinalar os 100 dias em funções. Nessa ocasião, Montenegro falou num “Governo reformista e humanista”, que projetou o país “para décadas”.Ao que tudo indica, o plenário desta tarde deverá abordar questões laborais (nomeadamente, as mexidas que o Executivo quer fazer às leis do trabalho), bem como o recente reconhecimento do Estado da Palestina, que foi muito falado nos últimos dias. A posição do Governo - concertada com outros países - mereceu críticas, sobretudo do Chega e do CDS-PP (parceiro de governação do PSD), e elogios à esquerda.Preparando-se o Parlamento para entrar em breve na fase Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que terá de ser entregue pelo Governo na Assembleia da República até dia 10 de outubro, é expectável que a discussão também possa começar a abrir caminho nessa área. Isto sobretudo depois de o Conselho de Finanças Públicas (CFP) ter baixado as perspetivas de crescimento económico. Por isso, Nazaré da Costa Cabral, presidente do CFP, alertou que o OE2026 deverá ser feito com “prudência e responsabilidade política”, sendo a folga orçamental “muito curta”, não permitindo “aventuras”. Não obstante estes alertas, o Estado teve um excedente de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do primeiro semestre, ficando assim mais perto de cumprir a meta (0,3%) que definiu para este ano.Expectável também será que as bancadas mais à direita do hemiciclo, sobretudo a do Chega, acabem por trazer para a discussão a lei da nacionalidade (que o Tribunal Constitucional declarou ilegal) e as mexidas nas leis da imigração. Esta é uma área ‘quente’, em que o partido de André Ventura reconhece uma aproximação do Governo ao que defende, havendo a expectativa para perceber que alterações serão feitas ao diploma vetado pelos juízes do Palácio Ratton.Já esta quarta-feira, dia 24 de setembro, o ministro António Leitão Amaro apresentou algumas mudanças ao diploma inicial (como a redução do prazo para o reagrupamento familiar em alguns casos, respondendo a um dos pedidos do TC). Da parte da tarde, os partidos da oposição deverão abordar este assunto, uma vez que o anúncio foi feito cerca de 5 horas antes do debate quinzenal, não dando grande espaço de preparação.Na discussão desta tarde, as bancadas mais à esquerda vão recuperar as bandeiras mais características. Pelo PCP, os comunistas deverão confrontar Luís Montenegro com as mexidas no trabalho. Já o Bloco de Esquerda, que terá um novo rosto no Parlamento, abordará questões relacionadas com habitação.Pelo PAN, o foco da deputada única deverão ser os incêndios e as medidas de apoio às pessoas afetadas, havendo também espaço para questionar o chefe do Governo sobre apoios na área do bem-estar animal.Já Filipe Sousa, deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), diz ao DN que “vai aproveitar esta oportunidade” para expor contradições e exigir “reformas”. “Não há credibilidade económica quando jovens, famílias e até gerações inteiras não conseguem comprar casa”, frisa. Filipe Sousa considera ainda importante “falar de proteção civil”. “Não há reforma nenhuma se continuarmos sem meios para prevenir e combater incêndios. O Governo fala em ‘impulso reformista’, mas empurra com a barriga e foge às respostas concretas”, remata.Debate marcado por estreiasAlém do tema definido pelo Governo e das respostas que Luís Montenegro vai dar aos deputados, o plenário ficará marcado por várias estreias. Na bancada da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão estreia-se em debates quinzenais enquanto líder do partido. Ao lado, na bancada do Chega, o deputado Rui Fernandes substitui Gabriel Mithá Ribeiro, que renunciou ao mandato. Já do outro lado do hemiciclo, a jovem Andreia Galvão sentar-se-á pela primeira vez na bancada do Bloco de Esquerda, substituindo a coordenadora Mariana Mortágua. A líder bloquista, recorde-se, suspendeu o mandato durante 30 dias por estar a bordo da flotilha humanitária rumo a Gaza.Notícia atualizada às 12h00 de dia 24 de setembro, para incluir referência às alterações feitas durante a manhã pelo Governo na lei de estrangeiros..Governo mantém excedente de 0,3% este ano contra 0% do CFP e défice de 0,1% do Banco de Portugal.Montenegro diz que em 100 dias projetou país “para décadas”

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