“Pressão amigável” de Belém ajuda a haver consenso no Constitucional

Depois de André Ventura ter declarado que o Chega tem um acordo com o PSD para esses dois partidos indicarem os três juízes do Tribunal Constitucional que serão eleitos pelos deputados, e com indicações de que a Iniciativa Liberal pode votar favoravelmente o nome escolhido pelo maior grupo parlamentar da oposição, o impasse que tem vindo a adiar a eleição dos órgãos externos da Assembleia da República recebeu um empurrão decisivo vindo de Belém. Horas antes da conferência de líderes, na qual foi marcada a data de 16 de abril para a votação, que inclui, além dos três juízes que substituem outros tantos em fim de mandato - incluindo uma indicada pelo PS -, os cinco representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado ou o provedor de Justiça, António José Seguro convocara o primeiro Conselho de Estado do seu mandato para 17 de abril, dedicado a “Segurança e Defesa”.A necessidade de reconstituir o órgão consultivo da Presidência da República, que pode ver alterados mais de metade dos conselheiros, foi vista como uma “pressão amigável” de Belém para terminar o impasse entre os três maiores partidos, com PSD, Chega e PS a revezarem-se nos adiamentos. Tanto assim que a conferência de líderes teve como principal ponto de agenda a redefinição do calendário que, na última vez por iniciativa socialista, voltara a ser alterado. Era suposto que a eleição dos órgãos externos ocorresse a 1 de abril, mas agora o prazo para apresentar listas de candidatos será a 2 de abril, com as audições parlamentares, que se adivinham turbulentas, nos dias seguintes.No final da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que no último debate quinzenal com o primeiro-ministro desabafara que gostaria de ver “um bloco de partos” que fizesse nascer consenso quanto aos órgãos externos, fez uma declaração pública, em tom tão solene quanto otimista. “Houve um compromisso assumido por unanimidade, na conferência de líderes, com o sentido da importância que esta eleição reveste para o bom funcionamento de todos os órgãos da nossa democracia e daquilo que é a importância para que no próximo Conselho de Estado possam estar preenchidos os lugares.” Tendo Aguiar-Branco admitido que “não se pode garantir em absoluto o resultado” de uma eleição que decorre por voto secreto, as declarações posteriores do líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, reforçam a ideia de que pode haver uma maioria de dois terços para eleger os três juízes do Tribunal Constitucional, mesmo que o PS se autoexclua do processo. Referindo-se a Brites Lameiras, que André Ventura disse ser o nome indicado pelo Chega, o deputado liberal disse que “não seria motivo para obstaculizarmos, mas resta saber os outros dois nomes. Não vamos passar cheques em branco e queremos ver a lista final.”.Tomada de posse à dúzia.A reunião do Conselho de Estado convocada para 17 de abril por António José Seguro deve ser antecedida pela tomada de posse de uma dúzia de elementos do órgão consultivo da Presidência da República, embora mais do que um possam ser “repetentes”.Além dos cinco indicados pelo chefe de Estado, sendo improvável que António Lobo Xavier, Joana Carneiro, Leonor Beleza, Lídia Jorge e Marques Mendes se mantenham no órgão que integraram por convite de Marcelo, vão tomar posse cinco representantes da Assembleia da República. Nesse “contingente”, André Ventura irá manter-se, enquanto líder do Chega, José Luís Carneiro substituirá Pedro Nuno Santos, como secretário-geral do PS, e o PSD deve reconduzir o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas. Para o lugar do falecido Pinto Balsemão haverá a possibilidade de indicar Pedro Duarte, presidente da Câmara do Porto, e se o quinto elemento couber à maioria - reforçada em deputados por comparação à legislatura anterior - será possível manter um dos conselheiros “históricos” indicados pelo anterior Presidente. Sendo que Leonor Beleza é a atual primeira vice-presidente do PSD.A reunião marca ainda a estreia do novo ou nova titular da Provedoria de Justiça, cuja eleição também cabe à Assembleia da República. O lugar ficou vago desde que Maria Lúcia Amaral se tornou ministra da Administração Interna, no Executivo decorrente das legislativas de 2025, sem ser substituída antes ou depois de apresentar a demissão.O 12.º elemento a tomar posse será o próprio Marcelo Rebelo de Sousa, juntando-se a Ramalho Eanes e Cavaco Silva entre os ex-Presidentes da República vivos. .António José Seguro insiste com partidos para decisões quanto aos órgãos externos.Tribunal Constitucional. PSD rejeita acordos à esquerda e quer voto da IL para aprovar um nome do Chega

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