PR dá 'luz verde' ao suplemento extraordinário para pensionistas. Medida custará cerca de 400 milhões de euros

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira, 18 de julho, o diploma do Governo que prevê a atribuição de um suplemento extraordinário para as pensões até 1.567,50 euros, segundo uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.

O suplemento será pago em setembro e terá o valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros, de 150 euros para as pensões entre 522,50 euros e os 1.045 euros e será de 100 euros para todas as pensões entre 1.045 e 1.567,50 euros, tal como anunciado pelo primeiro-ministro durante o debate do Estado da Nação, na quinta-feira.

Estão abrangidos por este suplemento os pensionistas da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do setor bancário, num universo de dois milhões e 300 mil pensionistas.

O ministro das Finanças adiantou esta sexta-feira que o suplemento extraordinário para pensionistas custará cerca de 400 milhões de euros mas não compromete as contas públicas, já que a situação orçamental é "robusta".

"O suplemento custará 400 milhões de euros, preferimos este mecanismo de redistribuição a um aumento permanente de pensões porque gera despesa estrutural rígida", apontou Joaquim Miranda Sarmento, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

O ministro salientou que a atividade económica gera um "dividendo orçamental", que terá como "primeira prioridade reduzir a dívida pública", mas que o Governo quer também "usar uma parte desse dividendo para "ajudar aqueles que têm mais dificuldades, que já não têm outras fontes de rendimento e têm pensões de valor muito baixo".

Quanto à margem orçamental para aplicar esta medida, Miranda Sarmento salientou que "neste momento, a informação disponível é de uma situação orçamental robusta, confortável", acrescentando que este ano há "dados sobre a execução orçamental mais robustos mais cedo do que no ano passado".

O Governo estima um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, apesar de instituições como o Banco de Portugal estimarem um défice já este ano ou no próximo.

A atribuição deste suplemento, cujo diploma foi aprovado hoje e já foi promulgado pelo Presidente da República ainda antes da conferência de imprensa que se segue ao Conselho de Ministros, tem moldes semelhantes ao atribuído em 2024, que custou 422 milhões de euros.