Portugal vai reconhecer Estado da Palestina mas só após ouvir o PR e os partidos

Portugal não foi o primeiro país a anunciar que pondera “efetuar o reconhecimento do Estado Palestiano” em setembro. Fê-lo a seguir a países como a França ou o Canadá. Mas Governo não o fará sem ter, contudo, mais perspetivas que suportem a decisão, nomeadamente a do Presidente da República e a dos partidos com assento parlamentar.O anúncio surgiu esta quinta-feira (31 de julho) ao final da manhã, num comunicado enviado pelo gabinete do primeiro-ministro, onde se explicavam as intenções do Governo. Perante o “novo contexto” (palavras de Paulo Rangel ditas depois de divulgada a nota) que saiu da conferência da ONU sobre a solução dos dois Estados, que decorreu entre segunda e quarta-feira em Nova Iorque, o Governo “reexaminou a questão e as condições para o reconhecimento de um Estado da Palestina”..Jihad Islâmica Palestiniana divulga vídeo de refém israelita. Segundo o Governo, face “às garantias dadas pela Autoridade Palestiniana” e à “disponibilidade dos países árabes em “reconhecer e normalizar as relações com Israel”, Portugal tem “concertado posições” com outros Estados que mostraram “disponibilidade para iniciar” o processo tendo em vista o reconhecimento da soberania da Palestina, que incluirá também “a condenação dos atos terroristas do Hamas e exigência do seu total desarmamento”. Esta “posição concertada” por parte do Executivo tem sido algo que, como reforça o próprio comunicado, tem sido reiterada como condição para “arranque de um processo de reconhecimento”. A concertação era, diz o Governo, “o primeiro pressuposto” para que tal pudesse acontecer..Portugal pode vir a reconhecer Estado da Palestina já em setembro.No entanto, antes de avançar com uma decisão definitiva, o Governo vai ouvir o Presidente da República e “os partidos políticos” que têm assento parlamentar. Se os argumentos do Executivo tiverem provimento, a declaração de reconhecimento do Estado da Palestina acontecerá na semana de Alto Nível da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que acontecerá em setembro, em Nova Iorque.Após ter sido divulgado o comunicado, Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, explicou em entrevista à SIC Notícias que a decisão surge após “contactos” que decorrem “há muito tempo” e que é “um processo delicado”. “Articulado com França, Reino Unido, Canadá, Luxemburgo, Nova Zelândia e Austrália, Portugal decidiu fazer o reconhecimento quando ele tivesse um efeito útil”, explicou ainda, detalhando depois que “há mais de um ano” que estes país “tinham uma estratégia em comum” para este processo de reconhecimento.Além disso, segundo o governante - que deixou críticas à comunicação social e aos partidos à esquerda -, a ideia de que Portugal não ponderava reconhecer o Estado da Palestina é “errada”. “Infelizmente, alguma comunicação social e os partidos de esquerda lançam visões que são erradas. Em todas as minhas intervenções disse que o reconhecimento estava em aberto”, explicou Rangel, que reiterou que Portugal sempre foi favorável à solução dos dois Estados.Questionado sobre eventuais retaliações por parte dos Estados Unidos, com Donald Trump a ameaçar o Canadá com uma retaliação económica, Paulo Rangel disse apenas que “o acordo tem requisitos diferentes” para cada país que o subscreva.Já o Presidente da República classificou o processo como “muito prudente e sensato”, com Portugal a analisar o “agravamento da situação” em Gaza. Para Marcelo Rebelo de Sousa, o país teve essa reflexão em linha de conta para poder “seguir determinado caminho” se as “circunstâncias estiverem preenchidas”.Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo tem estado sempre em contacto “com parceiros europeus e outros parceiros, para que se possa dizer que não há nem o estar alheio do que se passa no mundo, nem o ser precipitado nas decisões que se tomam”. E, apesar de não poder decidir pelo Governo, o chefe de Estado explicou que nesta matéria tem acompanhado a ponderação feita pelo Governo, uma vez que a política externa “é só uma: a de Portugal e não a do Parlamento, Presidente da República ou do Governo”.Apesar de ainda não ser reconhecida como Estado, a Palestina já tem relações diplomáticas com vários países, incluindo com Portugal, que já tem uma representação na Cisjordânia desde 1999. Em reação à notícia do futuro reconhecimento, a representação da Palestina em Portugal considerou, numa publicação nas redes sociais em que cita um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Expatriados, a tomada de posição do Governo como “corajosa, consistente com o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas, e que irá contribuir para o alcance da paz” no Médio Oriente.De “tardia” a “questão complexa”: as reações dos partidosEm reação ao comunicado do Governo, André Ventura afirmou que o reconhecimento da Palestina como um Estado deve ser uma decisão europeia e que Portugal deve aguardar por esse consenso entre os vários países. “Acho que esta é uma questão complexa. E é uma questão que, a nível europeu, deve ter uma resposta o mais consensual possível”, referiu Ventura.Já o PS, pelo deputado Pedro Delgado Alves, alegou que o Governo “falhou na avaliação da importância e da urgência” e que o processo peca por “tardio”. “Se se quer uma solução duradoura, é indispensável o reconhecimento do Estado da Palestina”, disse à Lusa.Pela IL, o deputado Rodrigo Saraiva saudou a decisão, dizendo que espera que possa ser “um contributo efetivo para o processo de paz e para a coexistência entre povos”.À esquerda, o deputado Jorge Pinto, do Livre, foi na mesma linha do PS, dizendo que este Governo, tal como anteriores (e houve até maioria à esquerda no Parlamento), “teve muitas oportunidades para avançar com o reconhecimento” e que o faz agora “parece que por pressão exterior”. Já o PCP considerou que a decisão “urge e já deveria ter sido concretizada” e que deve ser “acompanhada da condenação e da exigência do fim do genocídio em curso” contra o povo da Palestina.Citada pela Lusa, a a coordenadora e deputada única do BE considerou foi no mesmo sentido do PCP e referiu que o Governo “vem tarde” no reconhecimento do Estado da Palestina e que o faz agora porque “os ventos estão a mudar” com a posição de outros países, pedindo sanções contra Israel. O reconhecimento, disse Mariana Mortágua, “é um dever do Estado português perante a lei internacional”.Quem reconhece a Palestina na UE?Apesar de só agora surgir uma decisão mais alargada, há vários países na União Europeia (UE) que já reconhecem o Estado da Palestina. Os primeiros a fazê-lo foram a Hungria, a Bulgária, a Polónia, a Roménia e Chipre, que avançaram com este reconhecimento em 1988 (ainda antes das adesões formais à União Europeia de cada um destes Estados). Anos depois, em 1992, foi a vez da Eslováquia. A Suécia, por sua vez, avançou com esta decisão em outubro de 2014. Isto fez com que os suecos se tornassem no primeiro Estado-membro a reconhecer a Palestina. Uma década depois, a 28 de maio de 2024, os Estados-membros da Irlanda e de Espanha reconheceram o Estado da Palestina. Poucos dias depois, foi a vez da Eslovénia avançar com esta decisão. Ao todo, são 10 dos 27 Estados-Membros a reconhecer a Palestina. No entanto, o número pode agora aumentar depois da intenção manifestada por França, Malta, Luxemburgo e Bélgica em seguir o mesmo caminho que o Governo português anunciou esta quinta-feira..França vai reconhecer o Estado da Palestina nos próximos meses.Palestina entrou na conversa de Carneiro com Montenegro

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