Portugal entre os países europeus com mais recuos democráticos

O relatório Global State of Democracy 2026 (Estado Global da Democracia 2026, numa tradução livre do inglês), publicado esta terça-feira, 15 de setembro, revela uma deterioração acentuada na democracia a nível mundial e destaca que o Estado de Direito atingiu o seu nível mais baixo em décadas. Potugal é um dos países analisados neste estudo do instituto International IDEA e, apesar de ser um dos países que pertence ao grupo das democracias com um elevado desempenho, revela declínios em várias das liberdades civis ao longo dos últimos cinco anos, incluindo liberdade de expressão e credibilidade das eleições. “Não estamos a sugerir que há alguma razão para pensar que as eleições em Portugal não são credíveis, mas, na verdade, não estão a ter um desempenho ao nível do que era costume”, explica ao DN Alex Hudson, um dos investigadores envolvidos no relatório.O caso português aparece entre os países europeus com maior número de recuos democráticos acumulados entre 2020 e 2025, registando seis declínios significativos ao nível de fatores, incluindo a liberdade de expressão, ficando na Europa apenas atrás da Geórgia e da Rússia, e ao lado da Arménia e Eslováquia. No entanto, tal como sublinhado por Alex Hudson, o relatório refere-se a um elevado desempenho democrático, daí o declínio ser acentuado.Embora haja avanços isolados em países em transição, como a Polónia e a Síria, o estudo sugere que a tendência que predomina é de estagnação ou declínio nas liberdades fundamentais. Por isso, o relatório defende que o investimento em democracia é essencial para a segurança global, funcionando como um mecanismo preventivo contra a guerra.Sobre o caso português, e corroborando as palavras de Alex Hudson, o relatório explica que a deterioração da democracia aconteceu mesmo em países de elevado desempenho democrático, incluindo “a Alemanha, Portugal e o Reino Unido, que registaram declínios” em “liberdades civis e eleições confiáveis”, reforça o documento, sem esmiuçar as possíveis causas deste resultado.No entanto, Alex Hudson contextualiza o documento explicando que “esses declínios aconteceram em 2022 e não houve uma recuperação nas eleições de 2024 ou 2025”.“No caso das eleições credíveis, os indicadores que estão envolvidos, ou que estão atrás desse declínio, são aqueles que medem a autonomia e a capacidade do corpo de gestão das eleições, e também uma medida mais ampla da justiça das eleições”, revela o investigador.Em relação à liberdade de expressão, Alex Hudson aponta para este tema uma moldura temporal semelhante à da análise de credibilidade das eleições. “Por volta de 2021 começa a haver um declínio gradual em medidas de liberdade de discussão para mulheres e para homens - medimo-los em separado em indicadores de género- e também de liberdade de expressão académica e cultural”, revela o investigador, esclarecendo que estes indicadores não medem apenas “as coisas que resultam da regulamentação do Governo ou da ação das autoridades, mas também como as pessoas interagem nas suas vidas privadas”. “Portanto, as pessoas, nas suas reuniões sociais ou em contexto familiar, sentem-se livres para se exprimirem totalmente ou acabam por se envolver numa espécie de autocensura?”, pergunta de forma retórica.Outro dado revelado pelo investigador é o facto de este resultado ser inédito na história da democracia, porque os anos 1970, 1980 e 1990 foram caracterizados por um um nível elevado de democracias ascendentes em muitos países, incluindo Portugal. Depois, durante os últimos dez anos, como o relatório descreve, a tendência foi negativa”. O estudo aponta algumas soluções, mas, lembra Hudson, é centrado na forma como o conflito condiciona a democracia.“Precisamos de entender a democracia como um recurso de segurança nacional e investir nisso” observa, enquanto assume que as recomendações deste estudo “não são muito inovadoras”.“Precisamos de votar, unir-nos a associações, precisamos de contribuir para os partidos políticos, e se não há um partido político que corresponda às nossas preferências, temos a liberdade de iniciar novos partidos. É uma chamada para que as pessoas se envolvam e não desesperem”, conclui..A qualidade da democracia entre o fim do mês e o fim do mundo.Cinco governos da UE desmantelam de forma “consistente e intencional” o Estado de Direito.Falta de literacia mediática fragiliza democracia portuguesa, alerta estudo