Paula Santos: “Governo do PSD e do CDS tem opções políticas que são absolutamente retrógradas”

Que sinal é que os eleitores deram ao PCP com 2,91% dos votos, cerca de 183 mil votos, nas legislativas de maio de 2025?A correlação de forças e o contexto, a composição política e institucional neste momento é extremamente desfavorável para o nosso povo e para o nosso país. Creio que isso não estará desligado da promoção de forças reacionárias e não estará também desligado do silenciamento de que muitas das vezes o PCP tem sido o alvo, e com a deturpação das suas posições. Mas o que eu queria salientar, sobretudo, é que na nossa intervenção procuramos sempre, com as propostas, com a denúncia das políticas que fazemos, dar resposta aos problemas concretos com que os trabalhadores, o povo e o país se confrontam. E tem sido sempre essa postura, porque a influência política do PCP e a sua influência social é bem mais alargada do que aqueles que são os resultados eleitorais. E há aqui um aspecto que eu gostaria de referir: temos esta convicção, até tendo em conta as condições neste momento, que evoluímos. Temos esta convicção de avançar para reforçar quer a influência política e social e, naturalmente, a influência institucional, porque a alternativa que é necessária no nosso país do ponto de vista político, ela também só é possível com um PCP mais forte, porque sempre colocámos - o nosso compromisso foi esse - os interesses dos trabalhadores, do nosso povo e do nosso país em primeiro lugar.Com a configuração parlamentar que saiu das eleições de maio de 2025, qual é que foi a maior conquista do PCP no último ano? Porque creio que não deve ter sido uma luta fácil.Eu talvez referisse um processo que neste momento ainda não está concluído. Tendo isso presente, refiro-o com conta, peso e medida. Mas foram duas iniciativas que nós apresentámos e que foram aprovadas na generalidade. O processo de especialidade está neste momento em curso e tem a ver com o reforço das medidas de apoio às vítimas de violência doméstica. Esta é uma questão. Outra tem também a ver com a igualdade entre homens e mulheres. Há também questões que têm a ver com o combate a todas as formas de discriminação e todas as formas de violência, que também esteve sempre presente na nossa intervenção. E estas duas nossas propostas vão exatamente nesse sentido, de proteger, de procurar encontrar mecanismos e soluções, por um lado, de proteção das vítimas. . Qual é o tema que mais preocupa o PCP nesta sessão legislativa? São vários. Nos últimos anos, a situação do nosso país tem sido marcada pela degradação das condições de vida, mas eu destacava aqui alguns. Desde logo as desigualdades que existem no nosso país, entre aqueles que criam a riqueza - os trabalhadores - e aqueles que se apropriam da riqueza criada pelos trabalhadores - os grupos económicos -, porque os salários no nosso país, e por consequência as pensões, são extremamente baixos, não dão até ao final do mês. Aliás, neste momento sentimos isso e de uma forma ainda mais evidente, tendo em conta o aumento de preços de bens essenciais, nos combustíveis, nos alimentos. É um contraste gigantesco que nós consideramos que é uma extrema injustiça, porque são os trabalhadores que criam a riqueza, mas quem acumula essa riqueza são os grupos económicos, como vemos nos lucros que vão alcançando ano após ano. É preciso combater essas desigualdades, mas é preciso também uma intervenção no que diz respeito ao reforço dos direitos de quem trabalha, e o PCP tem vindo a colocar também as questões que têm a ver com a remoção das normas agravadas da legislação laboral, e garantir condições de trabalho e condições de vida dignas aos trabalhadores. A verdade é que muitos jovens continuam a sair do nosso país porque não encontram aqui uma perspetiva de vida. E as questões que têm a ver com o salário, com a estabilidade no trabalho, com a habitação pesam nessas decisões que os próprios tomam e que os levam a procurar uma vida melhor, o que é legítimo. E parto aqui para outra preocupação, que é da habitação. Os custos com a habitação são absolutamente insuportáveis tendo em conta a nossa realidade e os rendimentos das famílias. São valores absolutamente especulativos e com um governo que ainda por cima só contribui para aumentar essa especulação. E depois salientava ainda outros dois problemas, vastos, que têm a ver com a Saúde. Aquilo que nós vemos por parte deste governo é uma política no sentido do desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Eu creio que é inacreditável que o primeiro ministro e este governo decidam encerrar serviços públicos, como por exemplo os serviços de urgências de obstetrícia e de ginecologia que encerrou no Hospital do Barreiro e no Hospital de Vila Franca de Xira, e vá inaugurar uma unidade privada de saúde. Eu creio que é inaceitável, mas demonstra a opção política deste governo, que é desmantelar o SNS para favorecer os interesses privados. E outro problema está relacionado com as grandes preocupações com a educação, porque a educação tem a ver com as crianças, com os jovens, tem a ver com o desenvolvimento do país e há de facto problemas sérios que também precisam de uma resposta. Quando António José Seguro promulgou a Lei da Nacionalidade, teve uma palavra crítica em relação à decisão do Presidente. Se o pacote laboral passar no Parlamento - o PS já garantiu o voto contra na generalidade - fica descansada pelo facto do inquilino de Belém ser António José Seguro? Sobre a Lei da Nacionalidade, eu sobretudo salientei a contradição entre aquilo que era a mensagem da Presidência da República relativamente a esse diploma, porque identificava um conjunto de aspectos [com os quais não concordava], e depois a decisão final que acabou por ser tomada, nomeadamente o que tem a ver com a proteção das crianças, que é de facto um problema que esta lei não salvaguarda, mas também as questões que têm a ver com consensos. Eu creio que a referência que foi utilizada era uma conjuntura ideológica do momento. Portanto, na nossa opinião, esta lei deveria ter sido vetada. Relativamente ao pacote laboral, aquilo que o Presidente da República deve fazer, em coerência com aquilo que disse no período da campanha eleitoral, é travá-lo, porque não pode ficar indiferente àquilo que tem sido a ampla rejeição por parte dos trabalhadores relativamente a esta proposta. Estamos perante uma proposta que é um retrocesso, é andar para trás, retirar direitos, uma afronta para os trabalhadores. Em coerência, o Presidente tem de travar este pacote laboral. . Tem havido várias preocupações entre as bancadas mais à esquerda no hemiciclo, como o Pacote Laboral e uma revisão constitucional. A democracia escolheu esta configuração parlamentar. Que sinal é que ela está a dar à esquerda?Eu acho que revela a natureza das opções dessas forças políticas. Estamos a falar do PSD e do CDS, que são os partidos que neste momento estão no Governo, mas também da Iniciativa Liberal e o Chega, que têm apoiado muitas dessas opções. Eu acho que isto deixa é claro qual é o verdadeiro objetivo. Nós, quando foi, quer o resultado eleitoral, quer depois a discussão do programa do Governo, alertámos para as opções políticas do Governo e aquilo que significariam para o nosso país: retrocesso, quer do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores, mas também de ataque aos serviços públicos; privatizações; o investimento público que é necessário fazer e que continua a não sair do papel; a subserviência em que o Governo se coloca às imposições da União Europeia... E aquilo que nós vemos é, de facto, um governo do PSD e do CDS com opções políticas que são absolutamente retrógradas. Os exemplos que referiu, quer da nacionalidade, quer do pacote laboral, quer do ajuste de contas com o 25 de Abril e com as conquistas da Revolução de Abril, demonstram exatamente isso. O PCP continua a ser um partido com paredes de vidro ou sente que poderia ser mais transparente? Refiro-me a episódios como aquele que envolveu o a presença no hemiciclo do homólogo ucraniano do Presidente da Assembleia da República, em que o PCP não esteve presente.Eu creio que quem quer ser esclarecido ficou esclarecido e, portanto, o PCP é um partido com paredes de vidro. Aquilo que é a nossa posição, nós dizemo-la e transmitimo-la. Agora, a posição que assumimos em relação a essa circunstância em concreto tem a ver com aquilo que significa. Estamos a falar de um parlamento [ucraniano] e de um regime assente em forças de extrema direita e absolutamente reacionárias e de cariz fascizante, que ilegalizou partidos e suspendeu o mandato de deputados que foram eleitos pelo povo. Portanto, não faz sentido a nossa Assembleia da República, num regime democrático, receber o presidente de um parlamento que toma decisões que são profundamente antidemocráticas.. Já ouvimos ideias vindas da bancada oposta ao PCP a defenderem que “este país nem com três Salazares lá iria”. Como é que reage às acusações de defesa de regimes totalitários que são impostas ao PCP? Eu creio que esses partidos que fazem essas acusações para já, em particular, estão comprometidos com opções políticas, e eu creio que é muito significativo que o partido Chega faça essa afirmação. Eu creio que diz muito de si e diz muito daquilo que defende. Parece ter saudade do passado e, diariamente, aquilo que tem a sua ação é, de facto, de um confronto com os direitos e com as conquistas de Abril. Mas revela também um outro aspecto. Quando estamos a discutir problemas concretos do nosso país, da vida das pessoas, não é isso que lhes importa, procuram sempre lateralizar o debate para aspectos que não estão em discussão. E eu creio que isso também diz muito, porque revela um desprezo por esses problemas concretos. Quando falamos do aumento do custo de vida, quando falamos dos salários, quando falamos das pensões, estão mais preocupados em atacar o PCP do que propriamente em discutir os problemas das pessoas. Mas eu também gostava de dizer o seguinte, porque o PCP naturalmente olha para um conjunto de experiências noutros países, mas muitas das vezes está associado a uma ideia de modelo. Não há modelos, porque aquilo que o PCP propõe para o nosso país é a partir da nossa realidade concreta, aquilo que é vontade do povo, e é tendo em conta isso que nos propomos, naturalmente, eleições, que apresentamos o nosso programa e que apresentamos aquilo que nós defendemos para o nosso país. E se houve partido neste país que lutou pela liberdade e para a democracia, aliás sofrendo diretamente com as torturas, com as prisões de comunistas que foram inclusivamente assassinados pela ditadura, foi o PCP. Portanto, creio que fica muito claro quais são os valores que o PCP defende. . Há uns dias, na discussão em torno das propostas para desclassificar documentos das FP-25, o líder parlamentar do CDS gritou várias vezes para a bancada do PCP a palavra “vergonha” por ter votado ao lado do PS, em 1996, a amnistia aos condenados por vários atentados. Acha que o PCP continua a ser um incómodo tão grande para alguns partidos?Porque nós colocamos em causa os interesses que esses partidos defendem, que são os interesses dos grupos económicos e não os interesses do nosso país, que é o confronto neste momento em curso. E nós vimos isso em muitas circunstâncias quando falamos das questões que têm a ver com o Pacote Laboral, quando falamos das desigualdades, quando falamos da necessidade de aumentar os salários. O PCP é o partido que de uma forma coerente e consequente confronta esses interesses, denuncia esses interesses. E essas forças políticas, na prática, comportam-se como representantes desses mesmos interesses. Veja-se o exemplo concreto, quando foi aprovada a redução do IRC por PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega. Ou seja, uma medida que favorece, sobretudo, os grupos económicos e grandes empresas, aqueles que eu há pouco dizia que têm tido lucros recorde no nosso país. Revela bem quais é que são as opções que servem, os objetivos que servem, para quem é que se governa... Não é para os trabalhadores, nem para o povo, nem é para o nosso país, é em função desses mesmos interesses. Mas já agora, sobre isso, queria também dizer o seguinte, porque o PCP foi muito claro que concordamos com a desclassificação dos documentos, quer em relação às FP25, quer em relação à ação terrorista bombista entre 1975 e 1977. E esses partidos deliberadamente ocultaram isso. É esse o objetivo, porque a discussão dessas matérias tem como objetivo ocultar todas essas ações terroristas e bombistas em que o PCP foi o alvo - não foi o único, mas foi o principal alvo dessas ações. E isso também diz muito. .PCP defende que pacote laboral tem de ser travado já e avisa para "cambalhotas" do Chega.Isabel Mendes Lopes: “Receio as contrapartidas que o Governo dará ao Chega para aprovar o Pacote Laboral”