Patronato pressiona Governo a não adiar debate sobre reforma da Segurança Social
As confederações patronais querem que o Governo e os partidos avancem já para a discussão sobre o futuro da Segurança Social, apesar da decisão do executivo de Luís Montenegro de não promover uma reforma estrutural do sistema durante esta legislatura. Na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, os presidentes da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) defenderam que o tema não pode ser adiado por conveniência política.
Armindo Monteiro, presidente da CIP, pediu que a discussão não seja condicionada por “táticas e estratégias eleitorais” e criticou que muitos tenham optado por atacar o recente estudo encomendado pelo Governo em vez de discutir os problemas que este identifica. “É bom que não percamos tempo com falácias, com conquistas de votos, com fixação de clientelas eleitorais, mas sim com falar a verdade”, afirmou, em declarações reproduzidas pela agência Lusa. “A demografia e a matemática não enganam. Isto não é uma questão de opinião, é uma questão de ciência.”
“Esta reflexão é possível fazer hoje, agora e já”, defendeu, lembrando que, “há uns anos”, existiam cerca de 20 trabalhadores por cada pensionista, enquanto atualmente esse rácio “não chega a dois”.
Dirigindo-se à plateia de jovens participantes na iniciativa de formação política do PSD, o presidente da CIP colocou-lhes a questão que, na sua perspetiva, deveria estar no centro da discussão: “Está verdadeiramente tudo bem? Estão aqui quem vai pagar a minha pensão, mas quem vai pagar a vossa a continuar assim?”
Armindo Monteiro defende um acordo político que permita introduzir alterações no sistema sem transformar a reforma numa disputa entre gerações. “Ou temos a coragem de resolver o problema por pacto, por acordo, por compromisso, ou então são os problemas que nos vão derrubar”, avisou.
O presidente da CIP criticou também os partidos da oposição, sem os nomear, apontando a quem afirma que o atual sistema está “suficientemente protegido” e àqueles que disseram que o Governo pretende “tirar as pensões ou privatizar a Segurança Social”. “Temos de ter a capacidade de resolver estes problemas sérios sem mentiras, sem falácias e sem truques”, reforçou.
A mesma preocupação foi manifestada por Francisco Calheiros. O presidente da CTP defendeu que “é a altura de mexer estruturalmente” no sistema de pensões, tendo também em conta as expectativas particularmente baixas que os mais jovens têm quanto ao valor das futuras reformas. “Está na altura de se poder fazer reformas mais estruturais, para que daqui a 40 anos, quando vocês se reformarem, a diferença entre o último ordenado e a reforma seja o menor possível”.
A posição das confederações patronais surge depois de o Governo ter voltado a assegurar - na sequência da apresentação do estudo encomendado a um grupo de peritos coordenado por Jorge Bravo - que não pretende avançar com uma reforma estrutural da Segurança Social até ao final da legislatura, considerando o assunto encerrado pelo menos até à próxima campanha eleitoral, como frisou o ministro da Presidência, Leitão Amaro, após o Conselho de Ministros da semana passada.
Armindo Monteiro contesta. “Não pode ser colocada e retirada da mesa conforme as táticas eleitorais. Só é possível com compromisso. Não se deixem governar pelos medos e pelas hesitações dos seus eleitorados”, afirmou o presidente da CIP
A discussão sobre a Segurança Social acabou por ser ligada, durante a sessão, ao chumbo parlamentar do pacote laboral apresentado pelo Governo. Tanto o líder da CIP como o da CTP lamentaram o desfecho da reforma da legislação laboral, depois de meses de negociações e alterações à proposta inicial. Francisco Calheiros considerou que “foi uma pena o que ali se perdeu”, enquanto Monteiro classificou como “lamentável” o resultado final do processo e criticou as declarações daqueles que classificaram a proposta como um “retrocesso civilizacional”.
* Com Lusa