Parlamento nunca demorou tanto a realizar eleição para o Conselho de Estado

A Assembleia da República nunca demorou tanto a realizar a eleição dos seus cinco membros para o Conselho de Estado, que ficou esta quinta-feira, 20 de novembro, agendada para 19 de dezembro, mais de seis meses depois do início da legislatura.

No passado, a eleição dos membros do Conselho de Estado, que já teve cinco listas concorrentes, aconteceu quase sempre nos primeiros dois meses da legislatura. O processo mais rápido foi em 1983, com a eleição ao fim de 15 dias, e o mais longo demorou pouco mais de três meses, na legislatura iniciada em 1995.

Em quinze eleições para o órgão político de consulta do Presidente da República, criado com a revisão constitucional de 1982, só a partir de 2005 houve uma lista única negociada entre dois ou mais partidos, situação se repetiu mais quatro vezes, em 2009, 2011, 2019 e 2024.

A lista do ano passado foi apresentada em conjunto pelos três maiores partidos, com dois mandatos para o PSD, dois para o PS e um para o Chega.

Em 1982 e 1983 houve quatro listas concorrentes, em 1985 foram cinco e em 1987 três listas. Nas quatro legislaturas seguintes, de 1991 até 2002, foram a votos duas listas, o que voltou a acontecer em 2015 e em 2022. Nestes casos, aplica-se o método d'Hondt para a distribuição dos cinco mandatos.

Nos termos da Constituição, o Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente da República, inclui entre os seus membros "cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura".

Os conselheiros eleitos pelo parlamento em cada legislatura "mantêm-se em funções até à posse dos que os substituírem no exercício dos respetivos cargos", assim como os cinco designados pelo Presidente da República.

Na atual legislatura, que se iniciou em 03 de junho, na sequência das legislativas antecipadas de 18 de maio, o PSD tem 89 deputados, o Chega 60, o PS 58, a IL nove, o Livre seis, o PCP três, o CDS-PP dois, e BE, PAN e JPP um cada.

À partida, se os respetivos deputados participarem todos na eleição para o Conselho de Estado, o PSD tem assegurados dois dos cinco mandatos, e o Chega e o PS um cada. A atribuição do quinto mandato é mais incerta e depende do número de listas concorrentes e de eventuais alianças ou apoios de outros partidos, podendo variar por uma questão de um ou dois votos.

A eleição está marcada para 19 de dezembro e as candidaturas podem ser apresentadas até 12 de dezembro, anunciou hoje o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, após reunião da conferência de líderes.

Presidido pelo Presidente da República, o Conselho de Estado tem como membros por inerência os titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.

Integra ainda cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato, além dos cinco eleitos pela Assembleia da República em cada legislatura.

Compete ao Conselho de Estado "pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas", sobre "a declaração da guerra e a feitura da paz" e também sobre "a demissão do Governo" que só é possível, nos termos no n.º 2 do artigo 195.º, "quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado", bem como "em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar".