OE2027: PS e Chega mudam voto para salvaguardar postos de trabalho do PRR
O PS e o Chega mudaram esta quarta-feira, 18 de novembro, o voto em duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), conseguindo aprovar as iniciativas de cada um para salvaguardar postos de trabalho ocupados no âmbito do PRR.
No final do primeiro dia de votações do OE2027 na especialidade, as bancadas dos dois partidos anunciaram alterações de sentido de voto, ambas destinadas a garantir a integração de trabalhadores contratados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Chega anunciou que passou a votar a favor de uma iniciativa da bancada do PS que prevê que, em 2027, "o Governo procede à abertura de procedimentos concursais para os postos de trabalho que correspondam a necessidades permanentes dos órgãos e serviços e que se encontrem ocupados" por aqueles trabalhadores.
Da mesma forma, o PS passou a votar favoravelmente uma proposta bancada do Chega que também prevê que, "atendendo à urgência do termo do PRR, o Governo procede à adoção de uma solução justa e célere para a integração dos trabalhadores contratados no âmbito deste programa".
O PRR tinha o dia 31 de agosto de 2026 como prazo para a conclusão dos marcos e metas contratualizados com a Comissão Europeia.
Também uma mudança do sentido de voto do Chega numa proposta do PAN permitiu a aprovação de uma medida que prevê que o Governo, em articulação com as estruturas representativas dos funcionários dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, revê e atualiza os abonos dos funcionários colocados nos serviços periféricos externos.
Já o PS, ao mudar a forma como votou uma proposta do Livre sobre execução da estratégia para os direitos das pessoas com deficiência 2026-2030, fez com que esta também fosse aprovada.
"Em 2027, o Governo assegura os meios necessários à execução das medidas previstas para esse ano nos Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030 (EDPD 2026-2030), aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2026, de 31 de março", pode ler-se.
