OE2027: Governo terá que rever modelo de dispensa de genéricos nas farmácias
O Governo terá que rever o modelo de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos pelas farmácias, segundo uma proposta do PS hoje aprovada, que visa aumentar a quota de mercado destes medicamentos.
A iniciativa foi aprovada no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 com a abstenção do Chega e votos a favor dos restantes partidos.
"Em 2027, o Governo revê o modelo de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos pelas farmácias, procedendo à atualização dos critérios vigentes, de modo a estimular o crescimento da quota de medicamentos genéricos, assegurando maior sustentabilidade da despesa com medicamentos", lê-se na proposta.
Na nota justificativa, os socialistas argumentam que "em 2025 e 2026 a quota de genéricos caiu pela primeira vez desde a sua efetiva implementação em Portugal" e salientam que os medicamentos genéricos "constituem um instrumento fundamental para promover a eficiência da despesa pública em saúde, melhorar a acessibilidade dos cidadãos aos tratamentos e reforçar a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde".
Na quinta-feira, e à semelhança do ano anterior, aprovaram uma medida que visa reforçar os incentivos para que a quota de mercado dos medicamentos genéricos aumente para pelo menos 55% no próximo ano.
Foi igualmente aprovada uma proposta do PS que força o Governo a adotar as medidas necessárias para a concretização do investimento na requalificação, ampliação e modernização do Hospital de Aveiro, à luz dos investimentos previstos "no âmbito do Portugal 2030 (PT2030), do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de anteriores Orçamentos do Estado".
"O Governo assegura o desenvolvimento das diligências necessárias à requalificação, a curto prazo, do Serviço de Urgência e ao reforço da capacidade do Bloco Operatório do Hospital de Aveiro, em articulação com os instrumentos de financiamento disponíveis e o planeamento de investimentos da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro", adianta a proposta que contou com votos os votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção da IL.
Foi também aprovada uma proposta da bancada socialista que força a Direção-Geral da Saúde a elaborar e publicar uma norma técnica "que defina o conceito de doença mitigada e os critérios clínicos para a sua verificação, para efeitos do direito ao esquecimento previsto na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, na sua redação atual".
A iniciativa contou com a abstenção do PSD, CDS e Chega e votos a favor das restantes bancadas.
