Mudanças no Governo. Oposição queria mais e pede explicações sobre “conflitos de interesse” de Regalado

“Faltou uma remodelação relevante” de uma “equipa ministerial da Saúde que está a prazo”, outras “alterações em alguns ministérios” e que “o primeiro-ministro preste os esclarecimentos e que diga ao país por que entende que não há nenhum conflito de interesses” com a nomeação de Silvério Regalado [sucessor de Hernâni Dias como novo secretário de Estado da Administração Local] que fez ajustes diretos enquanto Presidente da Câmara de Vagos com a sociedade de advogados de Luís Montenegro - Sousa Pinheiro&Montenegro - , então somente deputado.Os ajustes diretos, que foram noticia no Expresso em 2022 e ontem relembrados até por partidos da oposição, indicavam que “o segundo maior cliente a Sousa Pinheiro&Montenegro é a Câmara de Vagos. O município [nessa altura] presidido por Silvério Regalado, eleito do PSD e a cumprir o último mandato, adjudicou cinco contratos de assessoria no montante global de € 209 mil, também por ajuste direto, justificados à luz das exceções que desobrigam ao lançamento de concursos abertos à concorrência” A análise, em 2017, da subcomissão de Ética do Parlamento, após denúncias do BE em 2015 a alguns dos casos, concluiu pela ausência de incompatibilidades da acumulação do lugar de deputado e advogado - na altura PCP e BE votaram contra.Luís Montenegro, que detinha então 50% do capital social da Sousa Pinheiro&Montenegro, vendeu a quota antes de ser eleito presidente do PSD, em 2022, nas eleições diretas que disputou contra Jorge Moreira da Silva e que venceu com 72,48% dos votos. Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, diz esperar que o primeiro-ministro “tenha tido a devida previdência na análise” do agora secretário de Estado Silvério Regalado. Mariana Mortágua, coordenadora do BE, exige que Luís Montenegro “preste os esclarecimentos e que diga ao país por que entende que não há nenhum conflito de interesses ou nenhuma relação que viole a legislação que existe para garantir transparência e toda a lisura na ocupação dos lugares políticos”. Marcelo Rebelo de Sousa, por seu lado, sobre estes “pedidos de esclarecimento” diz “não ter dados específicos além do que ouviu dizer”. . Já sobre as seis novas caras no Governo, o Presidente lembra que “há sempre situações diferentes: há quem pede a demissão e quer sair, há quem não pede a demissão, mas entende que não quer continuar a exercer naquelas condições, e há o juízo do primeiro-ministro que é dizer: é melhor substituir por outra pessoa”.Em detalhe, elaborou, “na Segurança Social entra uma diretora financeira que, quem olhar para isso, percebe logo que é por causa das finanças da Segurança Social, por ser especialista nessa matéria (…) Noutra pasta é a questão da energia. Deve ter que ver com opções em matéria de energia que é preciso acelerar”. Demorou-se demasiado tempo após a demissão de Hernâni Dias? “Ele é que é o juiz da situação”, respondeu Marcelo, acrescentando que nem sempre as escolhas são “primeiras” escolhas e o processo de “mudar” leva tempo.“Depois de [Montenegro] ter tomado essa decisão [da remodelação] - pôr o acento tónico aqui, refrescar ali, mudar num determinado sentido acolá -, é preciso que formule um convite e as pessoas aceitem. Portanto, quer dizer, pode ser a primeira, pode ser a segunda, pode ser a terceira. E o Presidente da República não se mete nisso”, decidiu explicar.Leitão Amaro, ministro da Presidência, diz que se está “perante um ajustamento normal na equipa, feito com discrição, no momento adequado, envolvendo a entrada de pessoas novas, todas de grande talento” e que “não são alvitres na praça pública [as notícias que indicavam nomes que não saíram e os pedidos da oposição] que comandam a ação do governo”.BE, Livre e IL sublinham a “falta” de remodelação na Saúde e na Administração Interna. O PCP diz que nada muda com as mudanças. Pedro Nuno Santos, que entende que outras “alterações” se justificavam no Governo, tem uma teoria para uma remodelação circunscrita a secretários de Estado.“Ou [Montenegro] entende que não há problemas na saúde em Portugal e então aí a responsabilidade máxima é mesmo do primeiro-ministro, que decide manter esta equipa. Ou o senhor primeiro-ministro já decidiu renovar integralmente a equipa da saúde, bem como equipas noutros ministérios, mas está só à espera da saída do ministro dos Assuntos Parlamentares para a Câmara Municipal do Porto”, elaborou.

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