Montenegro garante que meta dos 1600 euros de salário mínimo "é realista"

O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou esta quarta-feira, 10 de dezembro, que o objetivo de chegar a um salário mínimo nacional de 1.600 euros é realista e será calendarizado "quando houver alicerces para isso".

“É mesmo realista, é mesmo realista, não tenha dúvidas nenhumas. Vamos calendarizá-lo, quando tivermos os alicerces para isso”, disse Luís Montenegro em Baião, no distrito do Porto, à margem de uma cerimónia dedicada à atribuição de equipamento de prevenção de incêndios rurais e gestão florestal.

No sábado, no Porto, o primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, aumentou os objetivos salariais para o país, afirmando que quer o salário mínimo nos "1.500 ou 1.600 euros" e o salário médio nos "2.500, 2.800 ou 3.000 euros", revendo os valores mencionados sexta-feira, quando tinha sugerido aproveitar a mudança das leis laborais para elevar o salário mínimo para os 1.500 euros e o médio para 2.000 ou 2.500 euros.

Este anúncio foi já criticado por outros partidos políticos e pelas centrais sindicais, nomeadamente a CGTP que, no domingo, considerou que a declaração do primeiro-ministro é “um ato desesperado” e “um insulto” aos 2,5 milhões de trabalhadores com menos de 1.000 euros (antes de impostos).

A central sindical também considerou as declarações “um insulto” para “os 1,3 milhões de trabalhadores que têm um vínculo precário ou para os 1,9 milhões de trabalhadores que trabalham aos sábados, domingos ou feriados, ao serão ou pela noite dentro, aos quais falta tempo e melhores condições para viver”.

Também o candidato presidencial António Filipe, apoiado pelo PCP, afirmou na terça-feira que o objetivo definido pelo primeiro-ministro de chegar a um salário mínimo de 1.600 euros entra “flagrantemente em contradição com a prática política deste Governo” e é uma tentativa de desmobilizar a greve geral marcada para quinta-feira.

A CGTP e a UGT convocaram uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, na primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.

Hoje vai ser debatido em plenário o projeto de resolução do PCP, no qual o partido propõe uma “atualização extraordinária urgente do valor do salário mínimo nacional para os 1.050 com efeitos a 01 de janeiro de 2026”.

Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, recordou que há 2.500 milhões de trabalhadores com um salário bruto inferior a 1.000 euros, sendo que 800 mil auferem o salário mínimo nacional, que será atualizado de 870 para 920 euros no próximo ano.

“Por isso é que nós colocamos esta questão de que é uma emergência nacional o aumento significativo dos salários e, por isso, propomos o aumento do salário mínimo nacional para 1.050 euros. Obviamente, consideramos que devem ser aumentados e valorizados, no geral, os salários, com o objetivo, naturalmente, de melhorar as condições de vida dos trabalhadores, de combater a pobreza”, declarou.

Nega intransigência e espera "normalidade possível" na greve geral 

Montenegro recusou que o Governo seja intransigente, após questionado sobre a greve geral convocada para esta quinta-feira, dia em que espera que o país funcione "com a normalidade possível".

“É mesmo mentira que o Governo seja intransigente no que quer que seja. O Governo não é nada intransigente. O Governo respeita o direito à greve. O Governo governa e, portanto, tem as suas opções e tem direito a defendê-las e executá-las. E concerta-as com os parceiros sociais, com os partidos políticos na Assembleia da República e, sobretudo, concerta-as com o povo português”, disse Luís Montenegro.

O primeiro-ministro disse não querer falar mais que sobre a greve geral, garantindo apenas que não houve falta de diálogo. “O Governo tem sido um governo de diálogo, um governo de concertação. Mas é um governo que tem um espírito reformista e transformador e não vai desistir de ser reformista e transformador”, referiu.

“Espero que o país funcione com a normalidade possível face a uma greve geral no dia de amanhã. Que todos aqueles que querem trabalhar possam trabalhar, que todos aqueles que têm outras tarefas para realizar, sejam os alunos que querem ir para a escola a aprender, os portugueses que têm cuidados de saúde e tratamentos agendados que os possam realizar, aqueles que têm outras interações com a administração, aqueles que têm todas as suas vidas profissionais e sociais organizadas, as possam realizar, porque os direitos de uns não devem obstar e obstaculizar os direitos dos outros”, disse Luís Montenegro.

Recusando-se falar mais sobre esta greve geral, o primeiro-ministro frisou a convicção de que Portugal é um país “onde há estabilidade política, estabilidade económica e financeira”, algo que, disse, “aliás é não só sentida no dia a dia das famílias e dos portugueses, como é reconhecida a nível internacional”.

“Nós somos um país onde, tradicionalmente, independentemente das nossas divergências, nos respeitamos. Não vale a pena andar com esse jogo, uma sondagem aqui ou amanhã vamos andar seguramente com números aqui ou lá. Portugal é um país onde os rendimentos estão a crescer, onde os jovens têm mais oportunidades hoje do que tinham há uns anos, onde as perspetivas de investimento são elevadas, onde a credibilidade e a reputação são elevadas”, disse.

Considerando que Portugal está “no topo da Europa e do mundo”, algo que afirma, descreve, “com tranquilidade, não com soberba, nem com euforia”, o primeiro-ministro insistiu na ideia de que “Portugal é hoje um país com uma elevadíssima reputação e credibilidade na Europa e no mundo e deve aproveitá-la”.

“Sou o primeiro-ministro com o objetivo e uma vontade inquebrantável de deixar o país melhor do que aquilo que encontrei. Não vou desistir de ter um país com a ambição de estar na frente, de estar na vanguarda da Europa e de lutar por aquilo em que acredito para que isso possa ser possível”, concluiu.

 A greve geral de quinta-feira contra o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.

As alterações previstas na proposta do Governo de reforma da legislação laboral visam várias áreas, como a parentalidade, despedimentos, alargamento dos prazos dos contratos e setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

A paralisação pode afetar vários setores da saúde aos transportes, educação, comunicação social, recolha de resíduos e repartições públicas, e entre outros.