Montenegro fecha a porta à regionalização nesta legislatura

Depois de aprovada a resolução do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que defende que “só as Regiões Administrativas poderão desempenhar” um papel no desenvolvimento de políticas regionais, o primeiro-ministro garantiu que um processo de regionalização não será feito nesta legislatura, por se tratar de “um tempo inadequado para esse avanço, inoportuno mesmo”, estando o Governo apostado no “processo de descentralização que está em curso”, que “tem de ser aprofundado no espírito do municipalismo e da capacidade associativa intermunicipal”.O discurso de Luís Montenegro no encerramento do Congresso da ANMP, este domingo, 14 de dezembro, em Viana do Castelo, deixou, porém, a garantia de que o Governo está “em condições de poder criar, no próximo mês de janeiro, o grupo de trabalho para, durante o ano de 2026”, ser colocado “em discussão um novo instrumento legislativo para as Finanças Locais que possa entrar em vigor o mais rapidamente possível”.“Como é pretensão deste Congresso, que o sabemos, poder ser na base de uma nova Lei de Finanças Locais que se pode projetar o próximo Orçamento do Estado para 2027”, concluiu o chefe do Governo.Luís Montenegro, que já discursou depois do novo presidente da ANMP, Pedro Pimpão, se ter dirigido ao Congresso nessa qualidade, explicou que a “filosofia” do Governo “é que o país, o Estado, a Administração Pública devem conviver em simultâneo e num registo de proximidade com a Administração Local”, vincando que “o Estado Central também tem de estar próximo”. E se o Estado Local [as autarquias], estando próximo, está apto e habilitado a receber mais competências através de processos de descentralização, o Estado Central tem de estar próximo, levando mais longe um processo de desconcentração”, explicou.“Descentralizar é dar a competência para decidir. Descentralizar é confiar que o município tem capacidade para assumir a decisão”, insistiu ainda o primeiro-ministro.Pedro Pimpão, eleito presidente da ANMP durante o Congresso, tendo sucedido a Luísa Salgueiro nessa função, defendeu que “Portugal precisa de um novo pacto entre o Governo e a Administração Local”, considerando que “os municípios são o nível de poder mais próximo das pessoas, são a primeira porta onde se bate, a primeira esperança a que se recorre, o primeiro motor do desenvolvimento e do progresso das nossas comunidades”.Questionado no final do Congresso, à margem, sobre se estava desiludido com a perspetiva de Luís Montenegro face ao processo de regionalização, o líder da ANMP disse que não, “porque é a posição do primeiro-ministro e temos de respeitar”. “O que não inibe que nós, enquanto Associação Nacional de Municípios, não entendamos que o facto de termos um país muito centralizado faz com que todos os mecanismos de centralização devam ser acautelados e a regionalização deve ser discutida no nosso país”, rematou.Na sua intervenção, Pedro Pimpão, também presidente da Câmara de Pombal, considerou que “Portugal só executará bem os fundos que temos no futuro se envolvermos os municípios, desde o desenho deste ciclo até a sua implementação”.Por este motivo, continuou, “a ANMP reivindica e merece ter assento na Comissão Intermunicipal de Coordenação sempre que estiverem em análise matérias relacionadas com o poder local”.Para o novo líder da ANMP, deve ainda ser criada uma Academia Nacional para Autarcas, para responder à “perda de atratividade da função”, e defendeu que “chegou o momento de abrir um debate sereno, amplo e participado sobre a lei eleitoral autárquica”, tendo em conta a necessidade de “reforçar a legitimidade democrática, garantir maior proximidade e, sobretudo, estabilidade governativa”.De escuteiro a advogado, quem é Pedro PimpãoPedro Pimpão é o novo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), levando para o cargo um percurso político marcado pela especialização na área do poder local. Aos 45 anos, preside à Câmara Municipal de Pombal, concelho onde construiu praticamente todo o seu trajeto cívico e político.Licenciado em Direito, com frequência de mestrado em Ciência Política, aprofundou a sua formação com várias pós-graduações, nomeadamente em Direito Administrativo, pela Universidade de Coimbra, e Direito Municipal Comparado Lusófono e Contratos Públicos e Gestão Autárquica, pela Universidade de Lisboa.Além de ter sido deputado nas XII e XIII Legislaturas, foi dirigente do Corpo Nacional de Escutas e integrou a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Pombal. Foi também dirigente da JSD, vereador e membro da Assembleia Municipal de Pombal, presidente e membro de órgãos de freguesia, coordenador da Delegação Distrital de Leiria da Anafre - Associação Nacional de Freguesias e responsável por várias estruturas do PSD.Cocoordenou ainda o livro Leiria e a Democracia , reforçando um perfil que cruza prática autárquica, formação académica e intervenção cívica continuada..Isaltino na presidência ANMP? Não, obrigado.Pedro Pimpão oficializado como novo presidente da Associação Nacional de Municípios

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