Montenegro anuncia apoios de 150 milhões de euros por mês na área dos combustíveis

O Governo aprovou esta sexta-feira, 27 de março, medidas para fazer face ao aumento dos combustíveis devido à guerra no Médio Oriente com um custo de cerca de 150 milhões de euros por mês, anunciou o primeiro-ministro Luís Montenegro no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.

“Ao todo, as medidas que estamos a tomar significam cerca de 150 milhões de euros por mês de apoio na área dos combustíveis. O equilíbrio financeiro que tem norteado a nossa política dá-nos melhores condições para também podermos enfrentar as adversidades”, defendeu.

Além da manutenção do desconto no ISP, o Governo aprovou novos apoios para vigorarem durante três meses, entre 1 de abril e 30 de junho, para o gasóleo profissional utilizado pelos transportes de mercadorias, um apoio extraordinário aos setores agrícola, florestal, das pescas e aquicultura, apoios às associações humanitárias de bombeiros e às empresas de táxis e um pagamento único às Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Montenegro salientou que é “fundamental gerir com equilíbrio, com responsabilidade e com prudência” estes apoios, uma vez que não se sabe o impacto e a duração da guerra no Médio Oriente. “Não desequilibrar as contas públicas, para não deitarmos fora o nosso esforço coletivo de anos”, apelou.

“Não está em cima da mesa nenhuma intervenção ao nível do IVA” 

O chefe do Executivo garantiu ainda que “não está em cima da mesa nenhuma intervenção ao nível do IVA”, nem nos combustíveis, nem no cabaz alimentar.

No entanto, o primeiro-ministro não excluiu tomar medidas adicionais de apoio às famílias, de forma gradual, se o conflito no Médio Oriente perdurar.

“Nós estamos a acompanhar a evolução da situação. E, se se justificar tomar medidas adicionais, fá-lo-emos de forma gradual, à medida que a situação também vá evoluindo”, disse.

Questionado sobre uma eventual redução do IVA, o primeiro-ministro defendeu que, no caso dos combustíveis, “não é necessária” porque o mecanismo de desconto adotado pelo Governo em sede do ISP “anula o efeito do IVA no aumento dos combustíveis”.

“No caso do cabaz alimentar, nós, neste momento, não vemos essa como uma medida adequada, há outras possibilidades (…) Se tivermos de tomar alguma medida, a probabilidade de ser essa é muito reduzida e neste momento não está a ser equacionada”, afirmou.

Sobre outras medidas adicionais, Montenegro disse que o Governo está “a estudar várias possibilidades que poderão ser lançadas nas próximas semanas, nos próximos meses, se a situação evoluir negativamente do ponto de vista da instabilidade nos mercados internacionais”, quer na área dos combustíveis, quer noutros setores que possam afetar os preços de bens essenciais.

Desconto de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido

O Governo decidiu avançar com um desconto de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido, uma medida que tem vindo a ser reclamada pelos agricultores para fazer face à escalada de preços devido ao conflito no Médio Oriente.

Este apoio, a pagar pelo IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, aplica-se nas semanas em que o preço médio estiver 10 cêntimos acima do valor registado na semana de 02 a 06 de março, antes do primeiro aumento.

Apoio extra de 10 cêntimos no gasóleo dos transportes de mercadorias e autocarros

Foi ainda anunciado um apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro, a aplicar entre 01 de abril e 30 de junho, no gasóleo profissional para veículos de transporte de mercadorias e autocarros.

Montenegro explicou que “em causa está um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional”, que consiste num apoio de mais 10 cêntimos por litro, que acresce ao que já tinha sido hoje anunciado pelo Governo, até ao limite de 15.000 litros.

A medida aplica-se aos veículos de transporte de mercadorias com mais de 35 toneladas e aos autocarros com mais de 22 lugares.

O Conselho de Ministros também aprovou um apoio extraordinário para as empresas de transporte de táxis, a pagar de uma só vez, no valor de 120 euros por táxi, “que equivale a 10 cêntimos por litro para 400 litros por mês”.

Estes apoios fazem parte de um conjunto de medidas aprovado e anunciado hoje pelo Governo para fazer face ao aumento dos combustíveis devido à guerra no Médio Oriente com um custo de cerca de 150 milhões de euros por mês.

Bombeiros vão receber apoio de 360 euros por veículo pesado para combustíveis

As associações humanitárias de bombeiros vão também receber um apoio extraordinário de 360 euros por veículo pesado, para fazer face à subida dos preços dos combustíveis.

Montenegro explicou que este apoio será pago de uma só vez: 360 euros para veículos pesados, o que corresponde a 10 cêntimos por litro para 1.200 litros de combustível por mês, e 120 para os restantes veículos, o que corresponde a 10 cêntimos por litro para 400 litros por mês.

Herdeiro pode desbloquear heranças indivisas ao fim de dois anos

O Conselho de Ministros aprovou ainda um diploma que estipula que um ou mais herdeiros possam provocar a venda de imóveis, sem o acordo de todos, ao fim de dois anos de indivisão de uma herança.

Montenegro afirmou que esta medida para a venda dos bens de uma herança indivisa, sejam urbanos ou rurais, destina-se a robustecer o mercado de arrendamento e de venda de habitações.

"Não cabe ao Estado forjar soluções ou limitar o direito de propriedade, mas não podemos conviver sem mecanismos para desbloquer situações de impasse" nas heranças que permanecem indivisíveis por falta de acordo entre herdeiros, disse ainda.

O Governo concretizou também a autorização legislativa para as medidas de incentivos fiscais ao arrendamento e venda de habitações a valores moderados, incluindo a descida para 6% da taxa de IVA na construção, e aprovou o texto final do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) para "submissão ao Presidente da República para promulgação".

Novo diretor nacional da PJ conhecido nos próximos dias

O primeiro-ministro adiantou ainda que o nome do novo diretor nacional da Polícia Judiciária deverá ser conhecido nos próximos dias, admitindo que “não demorará muito mais tempo”.

“Nós estivemos estas semanas a fazer a ponderação para tomar uma decisão e nos próximos dias ela será conhecida”, acrescentou, sem dar mais detalhes sobre a nomeação.

Luís Neves deixou o cargo de diretor nacional da PJ há mais de um mês, a 21 de fevereiro, para tomar posse como ministro da Administração Interna.