Ministra do Trabalho e presidente da Caixa Geral de Aposentações vão ao Parlamento explicar cortes nas pensões
A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, e o presidente do conselho diretivo da Caixa Geral de Aposentações, António Valente, vão ser chamados à Assembeia da República para explicarem o corte de que foram notificados cerca de três mil subscritores recém-aposentados, dando-lhes dez dias para contestar essa decisão, explicada por um lapso no cálculo das pensões de subscritores com mais de 21 anos de retribuições.
Em declarações a jornalistas, no final da conferência de líderes em que foi decidida a instalação das comissões parlamentares de inquérito (CPI) aos exames nacionais e aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária, o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, exigiu que o Governo suspenda o corte de imediato. E disse que o seu partido quer ver apurado com a ministra e o presidente da CGA se houve um erro de software ou "uma nova interpretação da lei em vigor", pois "não podem ser as duas coisas ao mesmo tempo".
Depois de recordar que o primeiro-ministro disse que se demitiria se tivesse de cortar pensões, Fabian Figueiredo defendeu que, com aquilo a que chamou "corte retroativo", o Executivo de Luís Montenegro está a incumprir três princípios constitucionais fundamentais - boa-fé, confiança e tratamento mais favorável - ao anunciar a quase três mil beneficiários que o valor das suas pensões será mais baixo, "em 100, 200 ou 300 euros", do que o inicialmente anunciado. Algo que garantiu aplicar-se, "em muitos casos, a professores que regressaram às salas de aula a pedido do Governo".
Também sobre o tema, que realçou ter sido denunciado pelo PCP, a líder parlamentar comunista, Paula Santos, considerou ser "um bocadinho inacreditável o que está a acontecer". E prometeu que o seu partido irá perceber se houve "alguma alteração de entendimento" por parte da CGA, pelo que é fundamental ouvir o presidente do conselho diretivo dessa entidade.
Livre envia perguntas à ministra
Também nesta quinta-feira, o grupo parlamentar do Livre formalizou uma pergunta à ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, sobre uma alteração que impôs uma redução média das pensões em 93 euros mensais, embora o partido tenha recebido relatos de quem tenha uma diminuição superior.
Entre outros pontos, os deputados do Livre pretendem que a governante esclareça o fundamento legal para a CGA alterar o montante de uma pensão formalmente comunicada, em que data foi detetado o "alegado lapso" e em que medida tal lapso "pode repercutir-se sobre um cidadão que recebeu um decisão formal e definitiva e, com base nesta, organizou a sua vida e transição para a reforma".
"Há possibilidade de indemnização para os pensionistas que, de boa-fé, sofreram danos em resultado da diminuição do valor da pensão?", perguntam ainda os deputados do Livre, inquirindo também se existem outros aposentados abrangidos pelo mesmo erro na "parametrização do sistema de informação" além dos 2.937 que já foram indicados.
