Ministra diz que cobrança de cuidados de saúde a estrangeiros é inviável em muitos casos

A ministra da Saúde admitiu esta quarta-feira que a cobrança de cuidados tem sido inviável numa "percentagem relevante" dos estrangeiros que recorrem ao SNS, apontando os casos do Oeste, do Algarve e do Hospital Fernando Fonseca.

"É verdade que temos uma percentagem relevante, sobretudo em três zonas -- no Oeste, no [Hospital] Fernando Fonseca e no Algarve, onde esta cobrança, esta faturação, essa identificação da entidade financeira responsável se torna, de acordo com os administradores, inviável", afirmou Ana Paula Martins na Comissão de Saúde, onde está a ser ouvida a pedido do Chega.

Segundo referiu, a esmagadora maioria dos estrangeiros recorrem ao Serviço Nacional de Saúde através das urgências, que, de acordo com a legislação em vigor, não pode recusar assistência a quem precise de receber cuidados urgentes.

Ana Paula Martins citou dados da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), para adiantar que, entre 2021 e 2024, o número de estrangeiros assistidos no Serviço Nacional de Saúde foi de 330 mil, dos quais 139 mil não estavam cobertos por seguros ou protocolos de cooperação com o SNS.

"Com os dados que temos hoje, sabemos que cerca de 40% dos estrangeiros que recorrem ao SNS não têm nem protocolos de cooperação, nem seguros", afirmou a ministra aos deputados.

A governante salientou no entanto que os estrangeiros são uma parte muito reduzida dos serviços prestados pelo serviço público de saúde.

Em resposta à deputada do PS Susana Correia, a governante adiantou que a IGAS está a fazer um novo levantamento para apurar estes dados em concreto.

Antes da intervenção inicial da ministra, o deputado do Chega Rui Cristina alertou que o turismo de saúde "ameaça a sustentabilidade do sistema", tendo em conta que "cada vez mais estrangeiros beneficiam de cuidados sem qualquer contrapartida".