Miguel Albuquerque vai ser obrigado a dar explicações à CNE

O DN apurou que o caso será alvo de avaliação da CNE e confirmando-se, como "parece evidente" pela mensagem vídeo divulgada esta manhã, será remetido para o Ministério Público.

No dia de hoje nada será feito dado que o vídeo foi apagado das redes sociais. Porém, a gravação da “comunicação” do presidente do Governo Regional da Madeira já está na posse da CNE.

Miguel Albuquerque violou a “proibição absoluta”, segundo o estabelecido na lei, de “praticar ações ou desenvolver atividades de propaganda eleitoral” e de “direta ou indiretamente promover candidaturas, seja dos candidatos, dos partidos políticos, dos titulares dos seus órgãos ou seus agentes ou de quaisquer outras pessoas, nomeadamente a publicação de textos ou imagens que exprimam ou reproduzam o conteúdo dessa atividade”.

Em causa está a violação do artigo 141.º, n.º 1, e o artigo 61.º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República que prevê que “aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses”. A multa associada atinge, no máximo, 25 mil euros.

Como o DN noticiou esta manhã, Miguel Albuquerque, conselheiro de Estado e presidente do Governo Regional da Madeira, divulgou esta manhã uma comunicação em vídeo apelando aos madeirenses que votem na AD.

Na mensagem com quase dois minutos, o também dirigente nacional do PSD, no apelo ao voto - frase com que inicia a comunicação - alegou a "estabilidade" e os "interesses cruciais" da Madeira.

Miguel Albuquerque pediu a eleição dos candidatos do PSD-Madeira, elogia o "histórico" do partido e elencou uma série de reivindicações para "bater o pé" e conseguir "aqueles que são os nossos interesses comerciais".

O DN apurou que esta mensagem, que foi divulgada no Facebook de Miguel Albuquerque e após uma hora apagada, apanhou de "surpresa" vários dirigentes do PSD-Madeira que não sabiam de "nada" e que "nem sequer" foram "consultados".