Marcelo Rebelo de Sousa defende o maior consenso possível em matérias como a Lei da Nacionalidade

O Presidente da República defendeu este sábado, 1 de novembro, que em matérias como a Lei da Nacionalidade deve haver o maior consenso possível, assim como na saúde, na educação, na habitação e na justiça, para que haja estabilidade de políticas.

Marcelo Rebelo de Sousa falou à agência Lusa num hotel na província de Gizé, nos arredores da cidade do Cairo, depois de ter participado na cerimónia de inauguração do Grande Museu Egípcio, a convite do Presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi.

Interrogado se lamenta que o PS tenha ficado fora da recente revisão da Lei da Nacionalidade, que foi aprovada no parlamento por PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, e que há de chegar em breve ao Palácio de Belém, o chefe de Estado enquadrou essa legislação num conjunto de "matérias que são muito transversais".

"Nessas matérias, eu acho que quanto maior for o consenso a nível parlamentar, melhor. Porquê? Por uma razão muito simples: porque não há o risco de, quando muda o Governo, poder mudar a política e passar-se de política em política. Não há vantagem nisso. Há vantagem numa certa estabilidade", defendeu. 

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o mesmo se aplica à saúde, à educação, à habitação e à justiça.

"Na justiça, já tenho defendido isso muito. Se puder, ainda talvez fale nisso oportunamente", referiu.

"Ora, outras matérias onde é importante esse consenso é precisamente as que dizem a respeito a aspetos fundamentais do estatuto jurídico das pessoas, portugueses, estrangeiros. Enfim, de uma maneira geral tudo isso faz sentido ser o mais consensual possível", acrescentou. 

Na terça-feira foi aprovada no parlamento, em votação final global, a revisão da Lei da Nacionalidade, com 157 votos a favor, de PSD, Chega, IL, CDS-PP e JPP, que correspondem a mais de dois terços, e 64 votos contra, de PS, Livre, PCP, BE e PAN.

Com a mesma votação, foi aprovada uma alteração ao Código Penal que prevê a perda de nacionalidade como pena acessória para quem seja condenado com pena de prisão efetiva de quatro anos ou mais.

Os dois decretos, que tiveram origem numa proposta de lei do Governo PSD/CDS-PP, ainda aguardam fixação de redação final para depois serem enviados para o Presidente da República.

* jornalista da agência Lusa