Manuel Carvalho da Silva. “Foi o 1.º de Maio de 1974 que transformou o golpe militar numa revolução em marcha”

Manuel Carvalho da Silva fala a partir de uma longa experiência sindical, feita de negociação, conflito, organização e estrada. Eleito pela primeira vez para um cargo sindical em 1975, esteve um quarto de século na liderança da CGTP e percorreu o país de lés a lés, sempre com o contrato coletivo de trabalho e outras leis no bolso. “Se disserem que fui um sindicalista honesto fico muito contente”, afirmava em 2020.

Nesta entrevista, o antigo secretário-geral da CGTP traça uma ponte entre as conquistas abertas pela revolução e "os bloqueios do presente". Fala de salários que continuam baixos, de uma contratação coletiva enfraquecida, da habitação tornada inacessível para muitos jovens, da desvalorização das profissões qualificadas e das novas desigualdades que podem nascer da digitalização, da robotização e da inteligência artificial.

Sem iludir as dificuldades, reconhece o desgaste do movimento sindical perante a pressão contínua do Governo. Mas recusa a ideia de que a rua perdeu força. Para Carvalho da Silva, manifestações, greves e palavras de ordem continuam a ser instrumentos decisivos.

Este 1.º de Maio tem uma importância especial?
Este 1.º de Maio tem dimensões, situadas no tempo que estamos a viver, que nos transportam para uma reflexão talvez mais profunda do que qualquer outro 1.º de Maio das últimas décadas. A propósito deste 1.º de Maio, tem-se falado, creio com objetividade, daquela imagem que Sophia de Mello Breyner nos deixou do 25 de Abril: “o dia inicial, inteiro e limpo”. O 25 de Abril foi um dia incomparável. Estava ali a pureza, e a pureza era a liberdade, com aquilo que a liberdade significava de estruturante, de dimensões partilhadas, comuns à sociedade portuguesa. Essa liberdade continha potencialmente a possibilidade de as pessoas se poderem exprimir e também, implícito, ou associado a ela, o fim da guerra. Mas o 25 de Abril foi, depois, uma construção. E a data que marca muito aquilo que foi o 25 de Abril, que o transforma definitivamente, é o 1.º de Maio de 1974. O 25 de Abril passa de um golpe militar progressista extraordinário para uma revolução em marcha. Sem dúvida: a partir de 1 de Maio de 1974 passamos a ter uma revolução em marcha. O 1.º de Maio veio trazer contornos e conteúdos muito concretos para o desenvolvimento dessa revolução.

Porque é que associa essa "reflexão profunda" ao 1.º de Maio de 1974?
Ouvi vários jornalistas e ex-jornalistas relembrarem aquilo que esteve presente no dia 25 de Abril de 1974. Alguns realçaram muito essa inteireza do primeiro dia, colocando o foco na liberdade, e deixando a ideia de que, daí para a frente, já não era pureza. É verdade que a liberdade era um anseio partilhado por uma esmagadora maioria dos portugueses. Mas o 25 de Abril foi depois uma construção.

Que papel atribuiu então ao primeiro primeiro de maio?
O 1.º de Maio consolidou a transformação desse golpe militar numa revolução. Havia uma luta social e política na sociedade portuguesa com dimensões absolutamente racionais, que é tomada no dia 1.º de Maio pela população e que, a partir daí, faz o seu caminho até 2 de Abril de 1976, quando é aprovada e entra em vigor a Constituição da República. No mundo do trabalho, tudo aquilo que fica plasmado na Constituição como direitos dos trabalhadores e direitos no trabalho não é mais do que aquilo que, entre 25 de Abril de 1974 e 1976, se foi produzindo através dos diversos governos provisórios, em contexto de revolução, com avanços, recuos e contradições de todo o tipo. Tudo o que a Constituição acolheu já tinha sido produzido pelos governos. A Constituição consagrou essa produção extraordinária, que resultou de um adquirido da luta antifascista e de uma dinâmica política e social no terreno. Constituição da República que foi votada por mais de 93% dos deputados. Não nos esqueçamos disso.

Entretanto, passaram 50 anos. Vamos a hoje.
Vamos a hoje. E hoje, estamos num processo em que há forças que querem fazer acertos de contas com o 25 de Abril, que invocam a necessidade de haver “três Salazares”, que dizem que antes é que era bom e outras mentiras absolutamente escabrosas sobre o contexto da guerra colonial e sobre a vida em sociedade em Portugal. Ignoram em absoluto a miséria, a escuridão, a tacanhez que marcava a sociedade portuguesa. Querem apagar a memória das populações. Portanto, há urgência. Estamos com a necessidade de lembrar, no 25 de Abril de 2026 e agora no 1.º de Maio de 2026, o que significou o 25 de Abril de 1974, esse dia inicial, inteiro e limpo, e o que significou o 1.º de Maio: a consagração de um golpe militar progressista transformado numa revolução. Essa dinâmica projetou o país para um desenvolvimento de que nos podemos orgulhar, apesar de todas as dificuldades que hoje temos e que é preciso identificar e denunciar.

Quando fala em urgência, está também a pensar na reforma laboral do Governo?
Claro. Lembremo-nos das reivindicações que estavam sobre a mesa no 1.º de Maio de 1974, no fundo, tudo aquilo que a Constituição viria a inscrever em 2 de Abril de 1976. Por exemplo, a existência de um salário mínimo nacional. Não havia salário mínimo nacional; aliàs, tínhamos uma miséria de salários. Hoje, temos salário mínimo nacional, mas a contratação coletiva, a dinâmica e as políticas salariais seguidas em Portugal têm transformado, cada vez mais, os salários médios em salários mínimos. Transformámo-nos num país de salários baixos e estamos a fixar a juventude, em termos médios, a níveis salariais que de tão baixos empobrecem os horizontes das pessoas. Estamos também, como há 52 anos, perante uma situação de ausência de acesso à habitação. A Constituição prevê o direito à habitação como um direito fundamental das pessoas, mas esse direito não está a ser cumprido. A situação que se vive na habitação é absolutamente insustentável para as gerações mais jovens. É um escândalo. Neste 1.º de Maio é preciso pôr em evidência os salários, a habitação, os custos de mobilidade das pessoas, cada vez mais elevados, e muitas outras questões — reformas insuficientes para proteger aqueles que têm pensões mais baixas, gerações marcadas pela emigração a que foram obrigadas, criando disfunções dentro das famílias, idosos mais desprotegidos. Avançámos muito, ao longo dos últimos 50 anos, na proteção contra a pobreza, mas chegámos a um tempo em que aumentou muito o número de idosos e a resposta às novas condições em que eles se encontram exige uma alteração de políticas. A estrutura que temos de lares e centros de acolhimento precisa de ser alterada. Já não serve. Precisamos também de uma escola que incorpore o saber-fazer que foi abandonado. Precisamos de levar para a escola, ao nível secundário e superior, o estudo das profissões e das qualificações. Desarmou-se a juventude em nome da ideia de que profissões como serralheiro, eletricista, estucador, carpinteiro ou programador já não eram profissões de futuro. Inventou-se o conceito de “colaborador” para tudo e mais alguma coisa, com o objetivo de desvalorizar profissões. Hoje precisamos de profissões qualificadas e não as temos. Não temos os profissionais qualificados, nem temos a juventude e a própria sociedade preparadas para valorizar profissões que podem valer dinheiro, que podem valer melhores retribuições. E necessitamos muito delas.

O salário mínimo tem vindo a crescer. Em 2026, em que medida a negociação coletiva interfere na melhoria dos salários?
O salário mínimo ainda vai tendo alguma dignidade, embora continue muito baixo, mas a destruição da negociação coletiva tornou impossível fazer uma melhoria generalizada dos salários. Só é possível melhorar salários, em termos gerais, através da contratação coletiva. Além disso, existem hoje convergências muito complexas pela utilização do digital, da robotização e da inteligência artificial, de que é preciso tratar para não aumentar a exploração. Dou um exemplo — último relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre a utilização da inteligência artificial conclui, à escala global, incluindo Portugal, que a utilização dos algoritmos está a aprofundar fatores de diferenciação e, portanto, de desigualdade entre homens e mulheres, ao contrário daquele que devia ser o caminho.

A proposta do Governo para o Código do Trabalho não pode ajudar a resolver esses problemas?
Não responde a nada disso. Absolutamente nada. Apenas no título, para enganar as pessoas. O que está a ser proposto é mais precariedade e menor retribuição de salários. Quando se mexe no banco de horas para não se pagarem horas extra, como querem o Governo e os seus aliados, isso reduz a retribuição do trabalho. Quando se tenta convencer as pessoas de que o importante é receberem mais no fim do mês ainda que à custa da diminuição dos descontos para a Segurança Social, ou através de prémios, está-se perante uma fraude. Quando uma pessoa recebe salário, desconta para a Segurança Social. Quando recebe prémios, não desconta. Os prémios não preparam o futuro. Repito até à exaustão, porque tem de ser repetido: em nenhum canto do mundo se conseguiu melhorar a retribuição do trabalho aumentando a precariedade e pagando menos por cada hora trabalhada. Em nenhum canto do mundo.

É uma figura histórica do sindicalismo português, com décadas na liderança da CGTP. Em que patamar das lutas sindicais coloca esta reforma laboral que na opinião do governo pretende “modernizar e agilizar” as relações de trabalho?
Diria que, nas ofensivas feitas desde o 25 de Abril contra os direitos do trabalho e contra a modernização das relações de trabalho - repito, contra a modernização dos sistemas de relações coletivas de trabalho -, esta proposta se insere nas quatro maiores ofensivas desde o 25 de Abril até hoje. Essas grandes ofensivas situam-se em 1988 ou 1989, em 2003, em 2011/2012 e agora. No que se refere à conceção do que é um sistema de relações coletivas de trabalho, este Código é provavelmente, do ponto de vista conceptual, a maior ofensiva contra uma conceção moderna de relações coletivas de trabalho. Há aqui uma ideia absolutamente neoliberal, falo do neoliberalismo económico mais puro e duro, de que não deve haver verdadeiros sistemas de relações coletivas de trabalho.

O que entende por uma conceção moderna de relações coletivas de trabalho?

Só há um sistema de relações coletivas de trabalho verdadeiro e moderno, dentro das conceções inscritas pelas Nações Unidas e pela Organização Internacional do Trabalho, quando existem e são respeitados, nas suas funções e na sua autonomia, os atores, os contextos, as regras e os valores. Os atores são três: os representantes dos trabalhadores, os representantes das entidades patronais e os representantes do Estado, em regra os governos e outras instituições com essa função. O que está a ser proposto é a possibilidade de relações unilaterais e, portanto, o desarmar de um dos atores. Os representantes dos trabalhadores passam a ser apenas aqueles que o sistema seleciona para essa função, eliminando a liberdade de serem os trabalhadores a definir e impor quem são os seus representantes e como atuam. Isso já foi visível em todo o processo do ponto de vista macro e é visível no emaranhado do articulado apresentado: um conjunto de mecanismos que torna as relações de trabalho dentro das empresas dependentes da unilateralidade patronal.

Alguns representantes patronais dizem que nas suas empresas existem regulamentos internos que podem substituir a contratação coletiva.
Há representantes patronais que dizem isso por ignorância absoluta. As empresas podem e devem ter regulamentos. Sou defensor de que as empresas tenham regulamentos, bons regulamentos, com disposições e práticas éticas. Mas os regulamentos não substituem as relações coletivas. Um regulamento é algo em que o poder patronal tem uma força maior do que o trabalhador. Num sistema de relações coletivas de trabalho, as partes estão em pé de igualdade, têm poder igual. Portanto, a existência de regulamentos internos nas empresas não substitui a existência de contratos coletivos de trabalho. É preciso sermos claros - do ponto de vista conceptual, esta proposta é a mais destrutiva que foi apresentada até hoje em todas as revisões da legislação laboral. Se não for travada, terá a prazo efeitos nefastos maiores.

As manifestações e as palavras de ordem ainda funcionam no mundo de hoje?
Funcionam. E este processo é espantoso, porque se teoriza tanto que as manifestações estão esgotadas, que as pessoas já não participam, e depois chegamos ao 25 de Abril e vemos manifestações fabulosas, pelo número de participantes, pela forma como as pessoas estão na rua, pelo entusiasmo vibrante e pela enorme alegria de estar e de partilhar. Percorri o desfile. Gosto de descer e depois subir a avenida em sentido contrário para ver as formas como as pessoas se manifestam, para ver a composição da manifestação, para olhar a juventude e outros aspetos que, ao longo do tempo, me habituei a observar para conseguir identificar os estratos de onde vêm as pessoas. Foi uma participação absolutamente excecional, também na sua composição etária e na composição daquilo a que podemos chamar a estratificação da sociedade. Havia muita, muita juventude. Isto desmonta todas essas teorias. Traz esperança e confiança. Naturalmente, as formas serão diferentes. Mas há outros dados. Quando se veem inquéritos que mostram que quase 80% dos portugueses estão contra o conteúdo da proposta de legislação que o Governo apresentou, com o apoio de alguns setores patronais, isso é significativo. E digo “alguns setores patronais” porque é injusto dizer “os patrões portugueses”. Conheço imensos empresários que dizem que não tem sentido andar com este massacre da legislação sobre os trabalhadores. Conheço imensos, e dizem-no com sinceridade. Mas há aquela velha máxima: a cavalo dado não se olha o dente. Ainda assim, quase 80% dos portugueses continuam a dizer que isto não tem sentido e que o pacote laboral deve ser chumbado. Isso dá esperança e mostra que essas teorias são falaciosas.

Que dificuldades vê para o movimento sindical neste momento?
Esta pressão contínua, esta determinação do Governo, que tem uma maioria parlamentar disposta a fazer as maldades todas e mais alguma, esta insistência e esta não desistência criam desgaste. O movimento sindical está sujeito a um desgaste muito grande. Vamos ver como vai gerir os efeitos, porque somos todos humanos. O futuro é uma interrogação. Vai ter de ser construído. quero acreditar que tal como foi possível construir esta predisposição e esta unidade de resistência, há de ser possível continuá-la.