Madeira: PSD e CDS assinam acordo para "quatro anos de estabilidade e governabilidade"
Os presidentes do PSD e do CDS-PP madeirenses, Miguel Albuquerque e José Manuel Rodrigues, assinaram nesta terça-feira um acordo de incidência parlamentar e governativa, com o objetivo de assegurar "quatro anos de estabilidade e governabilidade" na Região Autónoma, terminando a sequência de três eleições no espaço de 18 meses.
Na apresentação do acordo político entre os dois partidos, que terão maioria absoluta na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, pois o PSD elegeu 23 deputados no domingo, enquanto o CDS-PP conseguiu um, Miguel Albuquerque disse que "o nosso povo quis e quer um Governo com estabilidade", tendo expressado nas urnas "aquilo que era um imperativo da nossa parte concretizar e realizar".
Falando ao lado do líder regional centrista, num hotel do Funchal, onde as negociações começaram nesta segunda-feira, o atual e próximo presidente do Governo Regional da Madeira mencionou o "histórico de acordos de incidência parlamentar e governativa que foram sempre cumpridos". E acrescentou ter o entendimento entre o PSD e o CDS-PP será "integralmente cumprido", reservando ainda assim a revelação do elenco dos secretários regionais para depois das audições com o representante da República, Ireneu Barreto, que ouvirá nesta sexta-feira representantes dos partidos que elegeram deputados no domingo: PSD (23), CDS-PP (1), Juntos pelo Povo (11), PS (8), Chega (3) e Iniciativa Liberal (1).
Até agora presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, José Manuel Rodrigues não pôde confirmar a notícia de que será o próximo secretário regional da Economia, Comércio e Indústria, Assuntos Europeus e Transportes. No entanto, acabou por responder a uma pergunta sobre a manutenção de representação parlamentar do CDS-PP, dizendo que "se o líder do CDS-PP for secretário regional, naturalmente avançará a deputada Sara Madalena", que era a número 2 da lista dos centristas e que perdeu o seu mandato por o partido ficar reduzido a um eleito.
Coube também a José Manuel Rodrigues apresentar o acordo político, que assegura a aprovação do Programa de Governo, os Orçamentos Regionais - incluindo o do ano em curso, paralisado pela crise política que culminou na convocação de eleições antecipadas após a aprovação da moção de censura do Chega -, os planos de investimentos e "as reformas políticas, económicas e sociais necessárias para o desenvolvimento regional".
O documento assinado pelo PSD e CDS-PP também "enfatiza a urgência de uma revisão constitucional", nomeadamente no que toca ao reforço da autonomia, a revisão da Lei das Finanças Regionais, "possibilitando um sistema fiscal próprio", e uma nova Lei das Incompatibilidades.
Ainda segundo José Manuel Rodrigues, o Programa de Governo resultará no Programa do PSD, "sufragado pelos eleitores de forma inequívoca", que "será complementado" pelas propostas do CDS, visando o crescimento económico, justiça social, valorização de salários, redução de impostos, fortalecimento da classe média e combate à exclusão, tal como um "forte investimento" na Saúde e na Habitação".